Categoria: Economia

  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

    Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

    Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025

    O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

    O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

    O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

    O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

    O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

    O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • MPA e Mapa definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado

    MPA e Mapa definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado

    Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, nesta sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.

    A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

    A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.

    A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.

    Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

    A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

    Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.

    Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

  • R$ 14 bilhões deixam de chegar a projetos sociais por falta de informação sobre IR

    R$ 14 bilhões deixam de chegar a projetos sociais por falta de informação sobre IR

    Hospital referência em pediatria lidera campanha nacional para ampliar uso de mecanismo que não gera custo adicional ao contribuinte

    Todos os anos, milhões de brasileiros entregam a declaração do Imposto de Renda sem saber que podem ajudar a financiar projetos sociais e sem gastar nada a mais por isso.

    A legislação brasileira permite, desde 1990, que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto devido a iniciativas voltadas principalmente à proteção de crianças e adolescentes. Na prática, o contribuinte apenas decide para onde uma parcela do imposto será direcionada, em vez de deixá-la integralmente com o Tesouro Nacional.

    Apesar disso, o mecanismo ainda é pouco conhecido.

    Segundo dados da Receita Federal, o potencial de destinação via Imposto de Renda no Brasil chegou a R$ 14,59 bilhões em 2025. No entanto, apenas R$ 413,9 milhões foram efetivamente destinados – o equivalente a 2,84% do total possível.

    Na prática, mais de R$ 14 bilhões deixam de chegar todos os anos a projetos sociais e instituições que atuam diretamente em áreas como saúde, proteção e desenvolvimento infantil.

    Hospital mobiliza campanha nacional

    Entre as instituições que dependem desse tipo de recurso está o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba – considerado referência em medicina infantil e reconhecido internacionalmente.

    Filantrópico, o hospital atende crianças e adolescentes de todo o país, com mais de 70% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Somente em 2025, a instituição registrou:
    • 258.554 atendimentos ambulatoriais
    • 20.534 cirurgias
    • 21.637 internações
    • mais de 1 milhão de exames
    • 308 transplantes

    Com 369 leitos – sendo 76 de UTI – e uma estrutura altamente especializada, o hospital reúne mais de 40 áreas pediátricas, funcionando como um complexo completo de atendimento infantil.

    Para ampliar a conscientização sobre a destinação do IR, a instituição lançou uma campanha nacional com foco na simplicidade do processo.

    “O dinheiro já existe. Falta apenas decidir para onde ele vai”, afirma a diretora-executiva, Ety Cristina Forte Carneiro.

    Custos crescentes e desafio estrutural

    O avanço da medicina nas últimas décadas trouxe ganhos importantes, mas também elevou significativamente os custos dos tratamentos — especialmente em hospitais pediátricos de alta complexidade.

    Medicamentos de alto custo, terapias avançadas e tecnologias diagnósticas sofisticadas muitas vezes não são totalmente cobertos pelas tabelas do sistema público.

    “Existem medicamentos que podem custar mais de R$ 12 mil por ampola e que não são integralmente cobertos. Quando isso acontece, o hospital precisa encontrar alternativas para garantir o tratamento”, explica Carneiro.

    Outro desafio está na defasagem dos valores pagos pelo SUS.

    “A medicina evoluiu muito mais rápido do que os mecanismos de financiamento da saúde. E quem acaba absorvendo essa diferença são as instituições que oferecem tratamentos de alta complexidade”, afirma o diretor-técnico, Cassio Sum.

    Impacto direto da destinação

    Nos últimos três anos, a destinação do Imposto de Renda permitiu que R$ 136 milhões fossem direcionados ao hospital para projetos de assistência, pesquisa e inovação.

    Somente em 2025, foram captados R$ 43,1 milhões, com a participação de mais de 4 mil pessoas físicas e 322 empresas.

    O crescimento reflete maior conscientização: mais de 70% dos doadores voltam a destinar recursos nos anos seguintes.

    Ainda assim, o volume está distante do potencial nacional.

    Participação cidadã

    Para especialistas, a destinação do Imposto de Renda vai além de um gesto solidário.

    “Destinar o imposto não é caridade. É participação cidadã no destino do país”, afirma Carneiro.

    Em um cenário de desigualdades regionais, hospitais especializados acabam se tornando referência nacional, recebendo pacientes de diversas regiões para tratamentos complexos.

    Nesse contexto, ampliar a cultura de destinação pode representar um reforço direto ao sistema de saúde e ao desenvolvimento social.

    “Quando o contribuinte decide destinar parte do imposto, ele escolhe investir diretamente em saúde, ciência e no futuro das crianças brasileiras”, diz.

    Como fazer a destinação

    O processo é simples e realizado dentro do próprio programa da Receita Federal:
    1. Acesse “Doações diretamente na declaração”
    2. Escolha o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
    3. Selecione Curitiba – PR
    4. Informe o valor disponível para destinação
    5. Gere e pague a DARF até 29 de maio de 2026

    Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante pelo site da instituição.

    No fim das contas, a decisão está nas mãos do contribuinte.

    Porque direcionar parte do imposto não muda apenas números, pode mudar histórias.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

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    O ministro do Trabalho citou duas medidas provisórias assinadas por Lula para liberar o valor retido a quem tinha aderido ao saque-aniversário

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo quer liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 10 milhões de trabalhadores que tinham o valor retido por terem aderido ao saque-aniversário. A medida deve ajudar a conter o endividamento no país, uma das preocupações do governo em ano eleitoral.

    Em entrevista no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liberar o valor retido do fundo para quem tinha sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.

    “Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho. “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, afirmou.

    E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões.”

    Na entrevista, Marinho citou o processo grande de endividamento de parte da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”

    O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

    No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.

    No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Governo quer aumentar mistura de etanol na gasolina para 32%, diz ministro

    Governo quer aumentar mistura de etanol na gasolina para 32%, diz ministro

    Proposta pode elevar uso de biocombustível e impactar preços de gasolina e açúcar no Brasil

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal estuda aumentar para 32% a mistura de etanol na gasolina ainda no primeiro semestre deste ano.

    A medida faz parte da estratégia para ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência energética do país.

    “Quero, em primeira mão, dizer que queremos implementar o E32 em breve, ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou o ministro durante participação no evento Latam Energy Week, no Rio de Janeiro.

    Atualmente, a gasolina vendida no Brasil contém 30% de etanol. A proposta do governo é elevar esse percentual para 32%, dentro do limite previsto na lei do programa Combustível do Futuro, que permite chegar a até 35%.

    Segundo o ministro, a mudança exigirá estudos técnicos para garantir a segurança dos veículos e do abastecimento.

    “Estamos em fase de estudos. Aprovamos uma lei, chamada Combustível do Futuro, que ampliou o limite da mistura de etanol, antes fixado em 27%, para até 35%. Tudo, claro, depende de estudos técnicos que garantam a segurança desse aumento”, disse.

    Crescimento da safra de cana impulsiona proposta

    De acordo com Silveira, o Brasil tem vantagem global na produção de biocombustíveis, o que pode tornar o país mais independente de combustíveis fósseis.

    A expectativa é de produção recorde de etanol, impulsionada pelo crescimento da safra de cana-de-açúcar, maior destinação da cana para biocombustíveis e expansão do etanol de milho.

    O aumento da mistura pode reduzir a dependência da gasolina pura, o que tende a aliviar custos no longo prazo.

    Por outro lado, uma eventual alta na demanda por etanol com a mistura de 32% pode impactar o mercado de açúcar, devido à maior competição pelo uso da cana.

    Embora tenha afirmado que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem se reunido com mais frequência em função da guerra no Irã, o ministro evitou relacionar diretamente os temas.

    “Fizemos uma reunião do CNPE na semana passada. Devemos concluir os estudos nos próximos 60 dias e queremos trazer mais essa notícia positiva para o Brasil, diante de políticas públicas voltadas à segurança energética, à modicidade tarifária e ao crescimento nacional”, afirmou.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • OPORTUNIDADES EM ALTA: Rondônia inicia a semana com mais de 2.200 vagas de emprego

    OPORTUNIDADES EM ALTA: Rondônia inicia a semana com mais de 2.200 vagas de emprego

    A semana começa com boas notícias para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho em Rondônia. Segundo dados atualizados do governo de Rondônia, o estado conta atualmente com 2.221 vagas abertas na plataforma criada para facilitar o acesso a vagas de emprego. O sistema também disponibiliza 47 vagas específicas para aprendizes. Além disso, há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).

    Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável pela coordenação das ações do Sistema Nacional de Emprego em Rondônia (Sine-RO), mais de 7 mil empresas estão cadastradas na plataforma, facilitando que empresas encontrem profissionais que tenham os perfis para suas funções, e também para que os candidatos cadastrem currículos e encontrem as vagas desejadas.

    O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que Rondônia está entre os estados com menor taxa de desocupação do Brasil, posicionando-se como um dos ambientes mais favoráveis para negócios e empregos. “As ações do governo, somadas à dedicação da população, estão transformando Rondônia em um estado repleto de oportunidades para quem quer desenvolver e ter uma vida mais digna.”

    DESTAQUES DA SEMANA

    Diversas cidades registraram um volume significativo de novas oportunidades; entre elas, destacam-se:

    Ji-Paraná: lidera o ranking recente com 78 vagas, destacando-se a procura por vendedores (17) e ajudantes de carga e descarga (11).
    Porto Velho: a Capital soma 48 novas oportunidades, com demanda variada, desde analistas de folha de pagamento até vendedores e profissionais de serviços gerais.
    Cacoal: registra 40 vagas, com foco em vendedores, auxiliares administrativos e operadores de produção.
    Vilhena: apresenta 16 novas vagas, incluindo funções técnicas e de logística.
    DESEJA SE CANDIDATAR?

    Acesse o link para cadastrar seu currículo ou consultar a lista completa de vagas.

    Fonte:
    Texto: Vanessa Moura
    Secom – Governo de Rondônia

  • Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária

    Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária

    Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais agilidade e segurança para os produtores rurais, o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado para contemplar os novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

    Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a implementação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), quando estarão disponíveis no sistema os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo maior adequação às novas regras fiscais.

    Neste primeiro momento, foram implementados os seguintes códigos:

    000 – Tributação integral
    200 – Alíquota reduzida
    410 – Imunidade e não incidência
    Além disso, o sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, facilitando o correto preenchimento das informações fiscais.

    Visando a simplificação do processo, o sistema identificará automaticamente o valor da base de cálculo do IBS e CBS e gerará os demais campos conforme o cClassTrib selecionado, proporcionando mais agilidade e segurança na emissão da NFA-e.

    O acesso ao emissor é realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo Nota Fiscal Avulsa.

    Para o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a atualização representa um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”.

    Fonte:
    Texto: Suelen Viana
    Secom – Governo de Rondônia

  • Governo zera imposto e cria subsídio para conter alta dos combustíveis

    Governo zera imposto e cria subsídio para conter alta dos combustíveis

    Governo propõe pena de até 5 anos para aumentos abusivos de preço

    Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. 

    As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

    Subsídios

    Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

    O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

    Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

    Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

    Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

    Outras fontes

    Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

    Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

    Setor aéreo

    O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

    Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

    Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

    Punições

    O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. 

    O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

    Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

    Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados. 

    Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

    As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

    Oscilações

    A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

    Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

    * Matéria alterada às 17h52 para acrescentar informações sobre fontes de receitas anunciadas pelo ministro da Fazenda

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Passagens aéreas devem subir até 20% após disparada no preço do combustível de aviação

    Passagens aéreas devem subir até 20% após disparada no preço do combustível de aviação

    Reajuste anunciado pela Petrobras no querosene de aviação (QAV) chega a 55%; setor alerta para impacto imediato nos custos operacionais e no bolso do passageiro

    Viajar de avião vai ficar mais caro para o brasileiro. Após o anúncio de um aumento expressivo no valor do querosene de aviação (QAV) pela Petrobras, as companhias aéreas projetam que o preço das passagens pode sofrer uma elevação média de 20%.

    O reajuste no combustível, que é o principal insumo do setor, foi de aproximadamente 55%. Embora as empresas afirmem que não conseguirão repassar o valor integralmente de uma só vez, o impacto é inevitável, dado que o combustível representa cerca de 45% dos custos totais de uma operação aérea.

    Especialistas apontam que o aumento chega em um momento delicado, no qual as companhias ainda tentam se recuperar dos prejuízos acumulados durante a pandemia de Covid-19. Com a nova alta, a tendência é que o consumidor final mude seus hábitos de consumo, buscando alternativas como o transporte rodoviário ou viagens de carro para trechos curtos.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Auxílio-alimentação de servidores federais sobe para R$ 1.192 a partir de abril

    Auxílio-alimentação de servidores federais sobe para R$ 1.192 a partir de abril

    Benefício acumula reajuste de 160% no período entre 2023 e 2026; novos valores para assistência pré-escolar e saúde suplementar também entram em vigor.

    Os servidores públicos federais passam a contar, a partir desta quarta-feira, 1º de abril, com um novo valor para o auxílio-alimentação, que foi fixado em R$ 1.192. A atualização representa um marco na política de valorização da categoria, alcançando um reajuste acumulado de 160% no período de 2023 a 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria 2.756/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União.

    A última alteração no benefício havia ocorrido em novembro de 2025, quando o valor estava em R$ 1.175. Com o novo acréscimo de R$ 17, o governo busca recompor o poder de compra dos trabalhadores da União. De acordo com o MGI, como o pagamento deste início de mês ainda processou o valor antigo, a diferença retroativa referente a abril será creditada na folha de pagamento do próximo mês, depositada no início de maio.

    O aumento é fruto das rodadas de conversa da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne representantes do governo e de sindicatos dos servidores. Além do auxílio-alimentação, o acordo contemplou reajustes em outros benefícios assistenciais. A assistência pré-escolar, voltada para dependentes dos servidores, subiu para R$ 526,34, acumulando uma alta de 64% nos últimos três anos de gestão.

    No campo da saúde, a assistência suplementar também registrou avanço significativo. O repasse médio, que era de R$ 146 em 2022, subiu para R$ 213,78 com a nova proposta, representando um ganho real de 46% no período. O Ministério da Gestão destacou que essas atualizações fazem parte de um esforço contínuo para equilibrar as contas públicas mantendo o compromisso com a rede de proteção social e os direitos dos servidores federais.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL