Jornal Folha da Mata

Categoria: Economia

  • Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

    Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

    Consultas podem ser feitas no portal Repis Cidadão

     

    Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor.

    A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.

    Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

    Quem tem direito
    Podem sacar os valores:

    • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
    • Servidores públicos do mesmo período;
    • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
    • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.
    • O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

    Como consultar se há dinheiro disponível
    A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

    Passo a passo:

    • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
    • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
    • Clique em “pesquisar”;
    • O sistema indicará se há valores e como proceder;
    • Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

    Como pedir o pagamento
    O pedido pode ser feito de duas formas:

    Pelo aplicativo FGTS:

    • Acesse “Mais”;
    • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
    • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

    Em uma agência da Caixa:

    • Leve documento oficial com foto

    O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

    E no caso de herdeiros?
    Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

    • Documento de identificação
    • Certidão de dependentes ou autorização judicial
    • Documento que comprove vínculo com o titular

    Calendário de pagamentos

    O pagamento depende da data em que o pedido foi feito.

    O que é o fundo PIS/Pasep
    Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

    Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

    Prazo para sacar
    O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

    Canais de dúvidas
    A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

    Telefone: 0800-726-0207
    SAC: 0800-726-0101
    Ouvidoria: 0800-725-7474
    Site: caixa.gov.br
    A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

    Fonte: Agência Brasil

  • INSS restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir fila; entenda a nova regra

    INSS restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir fila; entenda a nova regra

    Segundo o instituto, a medida tem como objetivo evitar múltiplos pedidos idênticos para o mesmo CPF e reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula 2,7 milhões de solicitações.

     

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

    A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor.

    A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente.

    Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso.

    Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior ainda em andamento — seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.

    A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado.

    Ou seja, após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.

    A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.
    Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.

    “Na prática, ela busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF — o que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos.”

    Segundo o instituto, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise, além de um “volume crescente de solicitações duplicadas”.

    Dados internos do INSS mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo — e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

    “Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema — em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, afirmou o órgão, em nota.

    Objetivo é reduzir fila
    A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos.

    Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera para benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

    A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

    Segundo o blog de Valdo Cruz, o presidente Lula decidiu pela demissão de Waller porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo e devem ser exploradas na campanha eleitoral.

    Gilberto Waller teve papel importante na reorganização do INSS após o escândalo de desvios em aposentadorias e pensões. No entanto, na avaliação de Lula, não conseguiu avançar de forma suficiente na redução das filas, um dos principais compromissos da atual gestão.

    Durante a campanha de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o volume de pedidos continuou elevado.

    A nova presidente, Ana Cristina Silveira, é vista como alguém com experiência técnica para agilizar os processos. Antes de assumir o cargo, ela atuava como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

    Fonte: g1

     

  • Governo anuncia suspensão de multas em pedágio ‘free flow’

    Governo anuncia suspensão de multas em pedágio ‘free flow’

    Ministro estabelece regime de transição para implementação da medida

    O governo anunciou, nesta terça-feira (28), que vai suspender milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, o free flow.

    O ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, assinou também a deliberação que estabelece regime de transição para a implementação do pedágio eletrônico.

    FONTE: SBT NEWS

  • Caixa libera novo lote de dinheiro esquecido do PIS/Pasep nesta segunda

    Caixa libera novo lote de dinheiro esquecido do PIS/Pasep nesta segunda

    Pagamento contempla trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de março; quem pedir o resgate até quinta-feira receberá os valores em 25 de maio.

    Um novo lote de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep é liberado nesta segunda-feira (27). O lote atual é destinado exclusivamente aos trabalhadores ou herdeiros que protocolaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. De acordo com o cronograma oficial do governo, quem realizar a solicitação até a próxima quinta-feira (30) terá o valor depositado em conta no dia 25 de maio. O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de serviço e o salário da época.

    Os valores pertencem a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988. É importante destacar que essas cotas são diferentes do abono salarial pago anualmente. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão, onde é possível consultar o saldo e receber orientações sobre o saque. Para utilizar o serviço, o interessado deve possuir uma conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

    Como consultar e solicitar o ressarcimento

    A consulta pode ser feita tanto pelo site oficial do Repis Cidadão quanto pelo aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário identifique valores a receber, o pedido de ressarcimento pode ser feito digitalmente pelo próprio aplicativo ou de forma presencial em qualquer agência da Caixa. No caso de trabalhadores falecidos, os herdeiros legais também têm direito ao saque, desde que apresentem a documentação necessária, como a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.

    Documentação: Para o titular, basta um documento de identidade com foto. Herdeiros precisam de autorização judicial ou escritura pública.

    Dados Necessários: É preciso ter em mãos o número do NIS ou PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.

    Prazo Limite: O trabalhador tem até setembro de 2028 para solicitar o dinheiro. Após essa data, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

    O pagamento é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo interessado ou por meio de conta poupança social digital no mês seguinte à aprovação do pedido. O governo ressalta que o antigo fundo PIS/Pasep foi extinto em 1988, e as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro. A iniciativa atual visa devolver esses recursos aos seus legítimos donos, garantindo a correção dos valores pela inflação do período.

    FONTE: G1.COM –  GLOBO.COM

  • Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

    Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

    A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Pagamento unificado
    Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

    Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Regra de proteção
    Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

    Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

    Fonte: Agência Brasil

  • Taxa das blusinhas derruba receita dos Correios

    Taxa das blusinhas derruba receita dos Correios

    Receita dos Correios com encomendas internacionais cai para menos de 8% após mudanças do programa Remessa Conforme e abertura do mercado.

    A taxa das blusinhas nos Correios provocou uma forte queda na participação das encomendas internacionais na receita da estatal, que passou de 22% em 2023 para cerca de 7,8% em 2025. Os dados constam nas demonstrações financeiras divulgadas no Diário Oficial da União.

    A redução está diretamente ligada à criação do programa Remessa Conforme, que alterou as regras de importação e encerrou o monopólio dos Correios na distribuição de encomendas internacionais. Com isso, a taxa das blusinhas nos Correios impactou significativamente o faturamento da empresa.

    Em números absolutos, a receita com encomendas internacionais caiu de R$ 3,9 bilhões em 2024 para R$ 1,3 bilhão em 2025, uma redução de R$ 2,6 bilhões em apenas um ano. O cenário reflete mudanças no comportamento do mercado e maior concorrência no setor logístico.

    Segundo documento interno da estatal, a perda de espaço no mercado evidenciou dificuldades de adaptação da empresa. A diretoria econômica apontou que a ausência de reposicionamento estratégico contribuiu para a queda de desempenho.

    A chamada taxa das blusinhas nos Correios surgiu em 2023, quando o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes disso, esse tipo de operação era isento para empresas.

    Além da tributação, a legislação passou a permitir que transportadoras privadas realizem entregas de produtos importados, ampliando a concorrência e reduzindo a participação dos Correios no segmento.

    O impacto também foi percebido no volume de encomendas. Nos nove primeiros meses de 2025, a estatal transportou cerca de 41 milhões de pacotes internacionais, contra 149 milhões no mesmo período de 2024.

    A queda nas operações gerou um efeito em cadeia. A empresa reconheceu um “ciclo vicioso de prejuízos”, com perda de clientes, redução de receitas e dificuldades para manter o equilíbrio financeiro.

    Mesmo com o crescimento das compras em marketplaces internacionais, a taxa das blusinhas nos Correios contribuiu para que esse segmento passasse a representar menos de 10% do faturamento total da empresa.

    O cenário atual reforça os desafios enfrentados pelos Correios diante das transformações no comércio eletrônico e da necessidade de adaptação a um mercado mais competitivo.

    FONTE: G1.COM – GLOBO.COM

  • Governo desiste de usar FGTS para dívidas e planeja nova fase do Desenrola

    Governo desiste de usar FGTS para dívidas e planeja nova fase do Desenrola

    Dificuldades jurídicas impediram a utilização do fundo para abatimento de débitos; equipe econômica busca alternativa para reduzir endividamento da população no primeiro semestre.

    O governo federal decidiu abandonar a proposta de permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fosse utilizado por trabalhadores para quitar ou abater dívidas pessoais. Após semanas de debates internos, a área técnica da gestão atual encontrou obstáculos jurídicos significativos que inviabilizaram a medida. Como alternativa, o Ministério da Fazenda prepara o lançamento de uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, focado na renegociação de débitos para famílias afetadas pelos juros altos.

    A nova estratégia deve ser selada na próxima segunda-feira (27), durante reunião do ministro da Fazenda, Dario Duringan, com representantes das principais instituições bancárias em São Paulo. O governo considera o socorro aos endividados uma prioridade para este semestre, especialmente após pesquisas do Instituto Datafolha indicarem que dois em cada três brasileiros possuem dívidas pendentes. O programa é visto como uma ferramenta essencial para aliviar o orçamento doméstico e estimular a economia.

    Além do aspecto econômico, a iniciativa possui um forte componente estratégico para o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca medidas que melhorem a percepção da economia pela população em um momento de oscilação nos índices de aprovação. O objetivo é garantir que o poder de compra das famílias não seja corroído pelo endividamento, evitando que reclamações sobre o fechamento das contas mensais dominem o cenário político e eleitoral deste ano.

    A nova fase do Desenrola pretende oferecer condições facilitadas de refinanciamento, mantendo o controle sobre a inflação e o custo de vida. Com a desistência do uso do FGTS, o foco se volta agora para parcerias com o setor financeiro que permitam descontos agressivos e prazos estendidos para os devedores. A equipe econômica trabalha para que o anúncio oficial detalhe os públicos beneficiados e os limites de renda para adesão ao programa de renegociação.

    FONTE: GLOBONEWS –  G1.COM

  • CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf

    CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf

    As cooperativas da agricultura familiar que tenham como atividade principal a produção e o processamento de leite terão acesso temporário a uma linha de crédito para capital de giro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quinta-feira (23) a inclusão de cooperativas do segmento em dificuldades financeiras na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    Na prática, essas cooperativas poderão contratar empréstimos para capital de giro até 30 de junho. Esse dinheiro é usado para manter as atividades do dia a dia, como comprar leite dos produtores, processar os produtos e manter a operação funcionando.

    Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão busca apoiar cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras no curto prazo, garantindo que continuem operando normalmente. Sem esse apoio, poderia haver atraso nos pagamentos aos produtores, redução da produção e até perda de empregos locais.

    Segundo a pasta, essas cooperativas são fundamentais porque:

    • Compram a produção de pequenos agricultores;

    • Processam alimentos, como leite e derivados;

    • Garantem renda para famílias no campo.

    Quem pode acessar o crédito

    • A linha é voltada para cooperativas que participam do Pronaf Agroindústria e que comprovem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo em 2026.

    • Além disso, elas precisam estar inscritas em programas do governo voltados à gestão e fortalecimento da agricultura familiar, como iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

    • Os valores podem ser contratados em um ou mais bancos.

    Como funciona o financiamento

    A medida estabelece condições específicas para os empréstimos:

    • Prazo total: até 6 anos para pagamento;

    • Carência: até 1 ano para começar a pagar o principal;

    • Juros: 8% ao ano;

    • Limite por cooperativa: até R$ 40 milhões;

    • Limite por cooperado: até R$ 90 mil.

    Até quando vale

    A autorização para contratar esse tipo de crédito vale até 30 de junho de 2026.

    O que muda na prática

    Com mais acesso a crédito, a expectativa do governo é:

    • Manter a compra da produção dos agricultores;

    • Evitar interrupções nas atividades das cooperativas;

    • Garantir renda para famílias rurais;

    • Preservar empregos no interior;

    • Manter o abastecimento de alimentos.

    A medida, informou a Fazenda, funciona como reforço de caixa emergencial, ajudando o setor a atravessar um período de dificuldades sem interromper a produção.

    Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

  • Com queda do dólar, gastos de brasileiros no exterior batem recorde no 1º trimestre

    Com queda do dólar, gastos de brasileiros no exterior batem recorde no 1º trimestre

    Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 6,04 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (24).

    Isso representa um crescimento de 21,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somaram US$ 4,96 bilhões.
    Esse também é o maior valor para os três primeiros meses de um ano desde o início da série histórica do BC, em 1995.
    Somente em março, as despesas lá fora totalizaram US$ 1,99 bilhão, valor que é recorde para o mês.

    • O aumento de gastos no exterior acontece em um momento de queda na cotação da moeda norte-americana, o que barateia as viagens para outros países.

    Passagens, despesas com hotéis e gastos com produtos e serviços no exterior, por exemplo, são influenciados ou cotados em moeda estrangeira. Com isso, quando o dólar está mais baixo, os brasileiros acabam tendo gastos menores com esses itens.

    Nesta quinta (23), o dólar fechou em alta de 0,58%, cotado a R$ 5. Mesmo assim, no ano, o recuo acumulado foi de 8,85%.

    A queda do dólar acontece em meio à guerra no Oriente Médio. A percepção do mercado é de que o Brasil, por ser um exportador de petróleo, se encontra em situação melhor do que outras economias e que a venda do produto contribui para o ingresso de divisas no país (valorizando o real).

    Ao mesmo tempo, a economia brasileira segue registrando crescimento, apesar da desaceleração. A atividade econômica é outro fator que costuma influenciar os gastos lá fora.

    Contas externas
    Ainda de acordo com o BC, o déficit das contas externas brasileiras recuou 10,76% no primeiro trimestre deste ano.

    •  O termo déficit indica que as despesas foram maiores do que as receitas no período.

    Segundo a instituição, a conta de transações correntes registrou saldo negativo de US$ 20,27 bilhões nos três primeiros meses deste ano, em comparação com um rombo de US$ 22,71 bilhões no mesmo período do ano passado.

    O resultado em transações correntes, um dos principais indicadores sobre o setor externo do país, é formado por:

    • balança comercial: que é o comércio de produtos entre o Brasil e outros países;
    • serviços: adquiridos por brasileiros no exterior; e
    • rendas: remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior.

    O Banco Central costuma explicar que o tamanho do rombo das contas externas está relacionado com o crescimento da economia.

    Quando cresce, o país demanda mais produtos do exterior e realiza mais gastos com serviços também. Com a desaceleração da economia, o déficit tende a diminuir.

    Investimentos diretos caem
    O BC também informou que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira registraram pequeno recuo no primeiro trimestre de 2026.

    Os estrangeiros trouxeram US$ 21,03 bilhões em investimentos entre janeiro e março de 2026, contra US$ 23,04 bilhões no mesmo período do ano passado.

    Mesmo com a queda, foram suficientes para financiar o déficit em transações correntes registrado nos dois primeiros meses deste ano.

    Fonte: Por Alexandro Martello, G1

  • Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta

    Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta

    Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.

    Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

    O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

    O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

    A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário. Foto: INSS/Divulgação

    Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

    A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

    O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

    Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil