Categoria: Economia

Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da tarifa mínima para o próximo mês; bons volumes de chuva em março garantiram o nível dos reservatórios das hidrelétricas, afastando a necessidade de acionamento de usinas termelétricas mais caras.

Os consumidores brasileiros terão um alívio no orçamento doméstico em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para todo o próximo mês, o que significa que não haverá acréscimo de taxas extras nas contas de luz. A decisão reflete o cenário favorável de geração de energia no país, mantendo a tendência de isenção que vem sendo observada desde o início de janeiro de 2026.

A continuidade da bandeira verde é atribuída diretamente ao regime de chuvas registrado ao longo de março, que manteve os reservatórios das principais hidrelétricas em níveis satisfatórios. Com a abundância de recursos hídricos e o avanço consolidado das fontes renováveis, o sistema elétrico nacional opera com eficiência máxima, dispensando o uso de termelétricas, que possuem um custo de produção significativamente mais elevado e impactam o preço final ao consumidor.

Entenda o funcionamento das bandeiras tarifárias

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um semáforo que sinaliza o custo real da geração de energia no Brasil. Quando as condições são favoráveis, aplica-se a bandeira verde (sem custo); em situações de alerta, a amarela; e em cenários de escassez hídrica severa, a vermelha (patamares 1 ou 2). O mecanismo permite que o consumidor adapte seu consumo conforme a variação do preço da energia em tempo real, evitando surpresas no fechamento da fatura mensal.

Mesmo com as condições hídricas positivas, a Aneel reforça a orientação para o uso consciente da eletricidade. O consumo responsável ajuda a preservar os níveis dos reservatórios para os meses de estiagem e contribui para a sustentabilidade financeira do setor. Em Porto Velho e demais cidades da região Norte, onde as temperaturas elevadas costumam aumentar o uso de aparelhos de climatização, a manutenção da bandeira verde é recebida como um suporte importante para o controle de gastos das famílias e empresas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Atendimento presencial e compensações como TED ficam suspensos no dia 3 de abril; serviços digitais e transações via Pix seguem operando normalmente durante o feriado nacional de Páscoa.

As agências bancárias de todo o Brasil estarão fechadas para atendimento ao público nesta Sexta-feira Santa (3), acompanhando o calendário de feriados nacionais. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as compensações bancárias, incluindo transferências via TED, não serão processadas na data. No entanto, para os clientes que precisam realizar operações urgentes, o Pix continuará funcionando 24 horas, permitindo transferências instantâneas e pagamentos sem interrupções durante todo o período festivo.

Na quinta-feira, véspera do feriado, as instituições financeiras operam em horário normal de expediente. Para quem possui contas de consumo, como água, luz e telefone, ou boletos com vencimento marcado para a sexta-feira, o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil sem a incidência de multas ou juros. Já no caso de tributos e impostos, a recomendação é que o contribuinte antecipe o pagamento para evitar encargos, uma vez que o calendário fiscal pode não seguir a mesma regra de prorrogação bancária.

Canais digitais garantem autonomia ao cliente

Mesmo com as portas fechadas, os terminais de autoatendimento, o internet banking e os aplicativos de mobile banking permanecem disponíveis para consultas de saldo, extratos e agendamentos. De acordo com Raphael Mielle, diretor da Febraban, o uso das plataformas digitais oferece segurança e conveniência, permitindo que o cliente gerencie suas finanças com autonomia. Boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos também podem ser liquidados via Débito Direto Autorizado (DDA) sem necessidade de deslocamento físico.

Em Porto Velho, o Sindicato dos Bancários reforça que o atendimento será normalizado na segunda-feira subsequente. Além do feriado de Páscoa, o setor bancário já se prepara para nova pausa no dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, quando o atendimento presencial será novamente suspenso. Autoridades financeiras orientam a população a planejar saques de dinheiro em espécie com antecedência, embora o uso de cartões e pagamentos por aproximação seja incentivado para reduzir a necessidade de papel-moeda durante o feriado prolongado.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Portaria define critérios, defesa e punições para empresas que usam a inadimplência tributária recorrente como modelo de negócio

O governo federal regulamentou nesta sexta-feira (27) a lei que criou a figura do devedor contumaz no âmbito federal. A medida detalha como será o enquadramento, a defesa e a aplicação de penalidades para os inadimplentes recorrentes.

Pela portaria, será enquadrada nessa categoria a empresa que deixar de pagar impostos de forma “substancial, reiterada e injustificada”.

Ministério de Minas e Energia pediu à Aneel adiamento de reajustes; crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras está em discussão

O governo Lula (PT) estuda medidas para evitar reajustes tarifários nas contas de luz. Um ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pede o adiamento de novos aumentos até que as discussões sobre medidas de contenção avancem no âmbito da pasta.

O documento foi encaminhado à agência na semana passada. De acordo com a Aneel, a proposta foi recebida e enviada para “análise dos diretores relatores no âmbito dos respectivos processos tarifários”.

Mais de 2 milhões de empresas abertas foram comandadas por mulheres, com destaque para MEIs e avanço em setores de indústria e serviços

As mulheres bateram recorde na criação de novos negócios em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal. No período, foram registrados 4,96 milhões de novos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas — o equivalente a 96% do total de negócios abertos no país.

Decisão da Camex beneficia itens de informática que sofreram alta de impostos em fevereiro; medida também zera alíquotas para medicamentos de doenças crônicas e insumos agrícolas para conter a inflação e garantir o abastecimento industrial no Brasil.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática. A medida reverte parte do aumento tarifário aplicado em fevereiro a mais de 1,2 mil itens do setor. O objetivo da revisão é reduzir os custos operacionais da indústria nacional e assegurar o acesso a componentes tecnológicos que não possuem fabricação equivalente no país, evitando gargalos na produção de bens de consumo e equipamentos profissionais.

Ao todo, a Camex zerou as tarifas de 970 produtos nesta rodada, incluindo a renovação de concessões para 779 itens e a inclusão de novas categorias estratégicas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução foi baseada em critérios técnicos, atendendo a pedidos de empresas que comprovaram a ausência de oferta interna suficiente. O governo mantém o prazo aberto até 30 de março para que novos setores solicitem revisões tarifárias semelhantes.

Medicamentos e medidas contra o dumping

A desoneração também alcançou o setor de saúde e o agronegócio. Foram zeradas as tarifas de importação para medicamentos essenciais no tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, diabetes e esquizofrenia. No campo, a medida beneficia a compra de fungicidas e inseticidas estrangeiros. Além disso, a Camex aplicou taxas antidumping contra a China, Estados Unidos e Canadá para proteger a indústria química e de plásticos brasileira contra a entrada de produtos com preços artificialmente baixos que prejudicam a concorrência leal.

A estratégia governamental busca equilibrar o estímulo à produção nacional com a necessidade de conter pressões inflacionárias, especialmente em insumos básicos como o polietileno, usado na fabricação de embalagens e brinquedos. Em Porto Velho e outras capitais, a expectativa é que a redução dos impostos de importação ajude a estabilizar os preços de eletrônicos e medicamentos nas prateleiras nos próximos quatro meses. O Mdic reforçou que a medida é temporária, mas fundamental para manter a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel

A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

Sem diesel e sem arroz

O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Valores teriam sido transferidos para outros bancos e posteriormente convertidos em criptmoedas; banco diz que clientes não foram afetados

Um ataque hacker neste domingo (22) roubou mais de R$ 100 milhões do BTG Pactual em operações relacionadas ao Pix. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo SBT News.

Os valores foram transferidos para contas de instituições como o Banco Inter, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, PicPay, Itaú e Mercado Pago, e posteriormente convertidos em criptomoedas – o que dificulta a recuperação dos valores. A Polícia Federal foi acionada e investiga o caso.

Operação nacional já percorreu 179 municípios e emitiu mais de 900 notificações; força-tarefa une Polícia Federal e Senacon contra a formação de cartéis.

O governo federal ampliou o rigor da fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis em todo o país para evitar aumentos injustificados e crimes contra a economia popular. Desde o dia 9 de março, ações coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons visitaram 1.180 estabelecimentos em 25 estados. A ofensiva surge como resposta à volatilidade do mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio, que levou o barril de petróleo ao pico de US$ 120 e gerou incertezas sobre o transporte no Estreito de Ormuz.

Até o momento, o balanço das operações registra mais de 900 notificações aplicadas ao mercado, sendo 125 direcionadas especificamente a empresas distribuidoras. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já notificou companhias que detêm 70% do mercado de distribuição no Brasil. O ministro Wellington César Lima e Silva enfatizou que o cenário de guerra não serve de salvo-conduto para práticas abusivas nas bombas de diesel e gasolina, resultando em 36 multas e interdições imediatas.

Para fortalecer o combate a irregularidades, foi assinada uma portaria que cria uma força-tarefa permanente de monitoramento. O grupo agrega o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, servindo como reforço normativo para que órgãos estaduais e municipais atuem com maior lastro institucional. O foco principal é desarticular a formação de cartéis e punir empresas que elevam margens de lucro de forma artificial, aproveitando-se da crise geopolítica global.

As autoridades alertam que a fiscalização continuará por tempo indeterminado, cobrindo um universo de 41 mil postos em todo o território nacional. A integração das forças policiais no monitoramento visa identificar não apenas infrações administrativas, mas crimes econômicos que impactam diretamente o custo de vida da população. O governo reitera que o monitoramento do Estreito de Ormuz, por onde passa 25% do volume global de petróleo, é estratégico para antecipar novos movimentos de preços e proteger o consumidor brasileiro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Disponibilização antecipada do software permite que contribuintes organizem dados antes da abertura do prazo de entrega; envio das declarações começa em 23 de março.

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026) para o final da tarde desta quinta-feira (19). Inicialmente previsto para a manhã de sexta-feira, o sistema foi disponibilizado por volta das 18h, após a conclusão bem-sucedida dos testes de estabilidade e validação das versões para computador e dispositivos móveis. A medida visa dar mais tempo para que os cidadãos organizem seus documentos e iniciem o preenchimento das fichas com calma.

Embora o programa já possa ser baixado e alimentado com informações, o cronograma para a transmissão oficial dos dados ao Fisco permanece inalterado: o prazo de entrega começa no dia 23 de março. A Receita ressalta que a antecipação técnica foi possível graças à otimização dos processos de desenvolvimento interno. Para quem não utiliza a modalidade da declaração pré-preenchida, o acesso antecipado ao software é uma oportunidade estratégica para evitar a sobrecarga do sistema nos primeiros dias de envio.

Vantagens e Restituição

Estar entre os primeiros a enviar a declaração após a abertura do prazo oficial é um dos critérios que influenciam a ordem de recebimento da restituição. Portanto, utilizar este período de liberação antecipada para conferir recibos e informes de rendimentos pode garantir uma posição favorável nos lotes iniciais de pagamento. O programa está disponível gratuitamente no site oficial da Receita Federal e é compatível com os sistemas operacionais Windows, macOS e Linux.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL