Categoria: Economia

Dados do Banco Central, atualizados até outubro, mostram que 48,7 milhões de pessoas físicas têm R$ 7,73 bilhões a receber, enquanto 4,9 milhões de empresas somam outros R$ 2,19 bilhões

O Banco Central informou nesta terça-feira (9) que ainda há R$ 9,92 bilhões em recursos “esquecidos” por clientes em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Os dados, atualizados até outubro, mostram que 48,7 milhões de pessoas físicas têm R$ 7,73 bilhões a receber, enquanto 4,9 milhões de empresas somam outros R$ 2,19 bilhões. Desde a criação do sistema, o BC já devolveu R$ 12,6 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões para pessoas físicas e R$ 3,3 bilhões para empresas.

Segundo o BC, a maior parte dos valores pendentes é baixa: 65% dos registros vão de R$ 0,01 a R$ 10. Outros 23,4% estão entre R$ 10,01 e R$ 100. Valores acima de R$ 100 representam uma fatia menor: 9,8% variam entre R$ 100,01 e R$ 1.000, e apenas 1,85% superam R$ 1.000.

O sistema Valores a Receber (SVR) permite consultar gratuitamente se pessoas físicas — inclusive falecidas — ou empresas deixaram dinheiro para trás. Apesar de o prazo inicial para resgate ter sido anunciado para outubro de 2024, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há limite para que os clientes solicitem os valores.

Como consultar e solicitar o dinheiro esquecido

A verificação deve ser feita exclusivamente pelo site oficial: valoresareceber.bcb.gov.br. Para acessar, é necessário utilizar uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Após a consulta, quem tiver valores a receber deve informar uma chave Pix para facilitar a devolução. Caso não possua chave cadastrada, é preciso contatar a instituição financeira para combinar o recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema.

No caso de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar o resgate, mediante termo de responsabilidade. O Banco Central reforça que não entra em contato por mensagem, ligação ou e-mail para pedir dados pessoais. Qualquer abordagem desse tipo é golpe.

Solicitação automática: como funciona

Desde maio, o BC permite habilitar a solicitação automática para pessoas físicas. A funcionalidade é opcional e válida apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF.

Para ativar:

1. Acessar o SVR com conta gov.br (nível prata ou ouro);
2. Ter a verificação em duas etapas habilitada;
3. Vincular a devolução à chave Pix CPF;
4. Confirmar a ativação.

Com a opção habilitada, o cliente não será avisado quando houver valores disponíveis: o crédito será feito diretamente na conta indicada. Instituições que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual — o mesmo vale para valores de contas conjuntas.

Segurança reforçada

Para reduzir fraudes, o BC passou a exigir validação em duas etapas no aplicativo gov.br para acessar o sistema. Usuários precisam gerar um código de acesso no celular após inserir CPF e senha. Apesar da simplicidade do processo, o BC reforça a importância de atenção: todos os procedimentos são feitos somente pelos canais oficiais.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Entre jovens de 15 a 17 anos, taxa de saída é de 71,25%

De cada dez pessoas que recebiam o Bolsa Família em 2014, seis conseguiram deixar o programa assistencial nos dez anos seguintes. A constatação faz parte do estudo Filhos do Bolsa Família, divulgado nesta sexta-feira (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O levantamento feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mostra também que a maior taxa de saída do programa é dos que eram adolescentes em 2014.

Enquanto a taxa média de saída dos beneficiários foi de 60,68%, entre os jovens de 15 a 17 anos de idade, a proporção chega a 71,25%. Ou seja, de cada dez, sete deixaram de precisar da transferência de renda nos dez anos seguintes.

Em seguida, figura a faixa de 11 a 14 anos, com 68,80%. Já entre as pessoas que tinham até 4 anos de idade, a proporção das que deixam o programa no intervalo de uma década foi de 41,26%.

O público avaliado na pesquisa é classificado como a “segunda geração” do programa criado em 2003.

Mobilidade social

Autor do estudo, o professor de economia da FGV Valdemar Rodrigues de Pinho Neto classifica o Bolsa Família não só como um alívio dos efeitos da pobreza imediata, mas também como forma de mobilidade social.

Ele destaca a importância das condicionalidades de saúde e educação, como a obrigatoriedade de o responsável manter crianças na escola, cobertura vacinal em dia e realização de exame pré-natal.

“Transferência de renda e, ao mesmo tempo, viabilizar o fomento de capital humano desses jovens, para que no futuro, tendo oportunidades de trabalho, de empreendedorismo, eles consigam acessar o setor produtivo, ter melhores condições socioeconômicas e, de certa forma, viabilizar essa mobilidade”, diz.

O pesquisador aponta que a saída de pessoas do Bolsa Família é fator determinante para a continuidade da política social.

“No contexto de recursos escassos para o governo, saber que os filhos do Bolsa Família não necessariamente estarão presentes no programa no futuro, de certa forma, diz um pouco também a respeito da própria sustentabilidade do programa.”

Valdemar Neto assinala que as pessoas que deixaram o Bolsa Família não ficaram desprotegidas. No grupo dos que tinham 15 a 17 anos em 2014, 28,4% tinham vínculo formal de emprego dez anos depois; e mais da metade (52,67%) tinha deixado o Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais do governo, voltado à população mais vulnerável.

A pesquisa buscou informações do mercado de formal de trabalho por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, declaração anual obrigatória que as empresas enviam ao governo para registrar dados sobre trabalhadores.

Situação ao redor

A pesquisa concluiu que o ambiente socioeconômico no qual estão inseridos os beneficiários do Bolsa Família influenciou a taxa de saída do programa no período de 2014 a 2025.

Entre outras constatações, o levantamento aponta que:

• Em áreas urbanas, a taxa de saída de jovens de 6 a 17 anos (67%) supera a de regiões rurais (55%);
• Jovens de 6 a 17 anos em famílias na qual a pessoa de referência tem emprego com carteira têm taxa de saída (79,40%) superior à de quem trabalha sem carteira (57,51%) e por conta própria (65,54%);
• Jovens de 6 a 17 anos em famílias na qual a pessoa de referência tem ensino médio têm taxa de saída (70%) acima de quando a escolaridade é apenas fundamental completo (65,31%).

“Pais que têm mais acesso à educação conseguem romper a pobreza que a gente chama de pobreza intergeracional. Então, filhos de pais mais educados, obviamente, também conseguem sair mais do programa”, avalia Neto.

Difícil estudar com fome

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou os números de saída do programa e afirmou que “o Bolsa Família não é um fim, mas um começo”.

“É muito difícil dar passos largos sem tirar da fome. É difícil estudar se não tirar da fome. É difícil trabalhar se não tirar da fome. Esse passo justifica os mais pobres no Orçamento”, afirma.

Tendência recente

O estudo da FGV traz dados do Novo Bolsa Família, a versão atual do programa, iniciada em 2023.

Entre os beneficiários observados no início de 2023, cerca de um terço (31,25%) já não estava mais no programa em outubro de 2025. Entre jovens de 15 a 17 anos, a saída é ainda mais elevada nos três anos: 42,59%

Nesse período, a entrada mensal de famílias no programa (359 mil em média) fica abaixo da média de saída, 447 mil.

“Já oferece uma ideia do que a gente pode esperar na década seguinte”, aponta Valdemar Pinho Neto.

“Assim como a [taxa de saída da] segunda geração foi melhor que a da primeira, a terceira espera-se que seja melhor que a da segunda”.

A pesquisa da FGV foi divulgada na mesma semana em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024, reduzindo a proporção da população na pobreza para 23,1%, a menor já registrada desde 2012, quando começou a série histórica do instituto.

O mercado de trabalho aquecido e programas sociais foram apontados como motivos da redução no número de pobres.

Mecanismo de autonomia

O pesquisador Valdemar Pinho Neto enfatizou a importância de duas características da nova versão do programa.

Um é a regra de proteção, que não tira automaticamente da lista de beneficiário a pessoa que conseguiu emprego. Há um período de adaptação e a garantia de que ela poderá voltar a ser atendida, sem fila de espera, caso perca o emprego.

O outro é o Programa Acredita, que oferece microcrédito para apoiar empreendedores de baixa renda.

“A ideia é que a transição do Bolsa Família para o mercado de trabalho seja algo mais suave e não uma decisão muito drástica na vida dos beneficiários”, salienta o professor.

Bolsa Família

O critério inicial para uma pessoa ser beneficiária do Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa (quanto a família ganha por mês, dividido pelo número de pessoas).

O benefício base é de R$ 600, que pode ser aumentado em casos de haver criança e grávida na família, por exemplo. O valor médio do benefício está em R$ 683,28. Em novembro, o programa tinha 18,65 milhões de famílias e custava R$ 12,69 bilhões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Segundo o Banco Central, o montante movimentado chegou a R$ 179,9 bilhões em 24 horas, o maior já registrado pelo sistema

O Pix bateu um novo recorde na sexta-feira (5) ao ultrapassar, pela primeira vez, a marca de 300 milhões de operações em 24 horas. Ao todo, o sistema registrou 313,3 milhões de transações realizadas por usuários finais.

Segundo o Banco Central (BC), além do número de operações, o valor movimentado também atingiu patamar inédito: R$ 179,9 bilhões em um único dia. Para a autoridade monetária, o desempenho reforça a relevância do Pix como infraestrutura digital pública essencial para a economia brasileira.

O recorde anterior havia sido registrado em 28 de novembro, data marcada pela Black Friday e pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário, quando o sistema alcançou 297,4 milhões de transações.

FONTE: SBT NEWS

O vice-presidente também disse que a economia deve voltar a crescer com força devido à queda dos juros aguardada para o ano que vem

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a dizer que o governo tem pressa para retirar do tarifaço os produtos que ainda pagam alíquotas de 50% no mercado americano. Em almoço com empresários do setor de aparelhos eletrônicos, Alckmin disse que o foco das negociações está agora nos produtos da indústria.

“Todo o empenho vai ser feito com urgência para retirar mais produtos dos 50% e reduzir essa tarifa para exportar mais produto industrial, que agrega valor especialmente alta tecnologia”, declarou Alckmin, em discurso no almoço da Abinee, a associação dos fabricantes de aparelhos eletrônicos, como tevês, celulares e notebooks.

O vice-presidente destacou que os Estados Unidos são um mercado muito importante, porque compra mais produtos de manufatura.

Expectativa por queda na Selic

O vice-presidente também disse que a economia deve voltar a crescer com força devido à queda dos juros aguardada para o ano que vem. A expansão de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, feitos os ajustes sazonais, foi causada pela alta dos juros, mas o governo prevê um cenário melhor em 2026, apontou Alckmin.

“O PIB teve um crescimento pequeno no último trimestre, em razão dos juros, mas acreditamos que no ano que vem os juros caem, a inflação está em queda. Nós estamos com a inflação abaixo do teto da meta, a inflação está em queda. Os juros devem cair”, disse o vice-presidente, em rápida entrevista na saída de um almoço com empresários da indústria de aparelhos eletrônicos promovido pela Abinee. “E com os juros caindo, a economia cresce mais forte”, complementou.

Ele citou duas razões para a tendência de inflação mais baixa. “Primeiro, o alimento. Nós tivemos uma safra recorde, o clima ajudou. Então, o preço de alimento caiu mais do que a inflação. E o outro, o dólar.

O dólar que estava R$ 6,30, R$ 5,60, veio para R$ 5,30. E caindo a inflação, a tendência é caírem os juros e a economia cresce mais”, comentou.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

Montante monitorado pelo Banco Central ultrapassa R$ 9 bilhões; veja como consultar

O número de brasileiros com dinheiro esquecido em contas bancárias aumentou. Segundo levantamento do Banco Central, já são 48,6 milhões de pessoas físicas com saldo disponível no sistema Valores a Receber (SVR), além de 4,7 milhões de empresas, totalizando R$ 9,73 bilhões.

Em pronunciamento, afirmou que desigualdade caiu ao menor patamar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.

“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Economia

Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.

Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Tabela do IR

A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Nova resolução determina que rendimentos da pessoa física devem ser somados aos ganhos da empresa para apuração do limite anual; governo anuncia pacote com certificado digital e emissor de notas gratuitos

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a uma mudança significativa nas regras de enquadramento da categoria. Segundo nova resolução da Receita Federal, o cálculo para o limite de faturamento anual — atualmente estipulado em R$ 81 mil — passa a considerar a soma dos ganhos obtidos como pessoa física (PF) aos rendimentos da pessoa jurídica (PJ).

A medida impacta diretamente empreendedores que possuem outras fontes de renda fora do CNPJ. Com a alteração, é necessário incluir na mesma apuração os valores recebidos pessoalmente e o faturamento da empresa. Caso o montante total ultrapasse o teto permitido, o contribuinte corre o risco de ser desenquadrado do regime simplificado, passando a recolher tributos mais elevados.

O objetivo da nova orientação é aprimorar a fiscalização, dar maior transparência ao sistema e reduzir falhas nas declarações. A separação rigorosa entre as finanças pessoais e as movimentações do negócio torna-se, agora, ainda mais fundamental para evitar problemas com o Fisco.

Programa Gestão MEI e benefícios gratuitos

Para auxiliar na adaptação e fomentar o crescimento do setor, foi anunciada nesta segunda-feira (25) uma parceria entre o Ministério do Empreendedorismo e a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (SIMPI).

O acordo prevê o lançamento do programa “Gestão MEI”, focado em reduzir a burocracia e os custos operacionais. Segundo Joseph Couri, presidente da SIMPI, a iniciativa oferecerá mensalmente, de forma gratuita:

– 100 mil certificados digitais;

– 100 mil sistemas de controle empresarial via celular;

– 100 mil emissores de nota fiscal;

“Um dos grandes custos, que é a burocracia para as empresas, está resolvido”, afirmou Couri.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou que 99% das empresas ativas no Brasil são de pequeno porte e muitas vezes os proprietários desconhecem seus direitos ou têm receio de expandir o negócio devido à complexidade tributária. “A gente quer muito que isso possa ser superado”, disse o ministro, ressaltando a economia que o certificado digital gratuito, que custa em média entre R$ 200 e R$ 300, representará para os empreendedores.

Além das ferramentas digitais, foram lançadas 400 delegacias da SIMPI, que atuarão em todo o território nacional para orientar sobre boas práticas de gestão.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória

Entraram em vigor novas regras para aprimorar a segurança do Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Chamado de “Mecanismo Especial de Devolução”, a ferramenta permite a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Ministério do Planejamento aponta queda em gastos obrigatórios e piora no resultado fiscal; contingenciamento sobe para R$ 3,3 bilhões

A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume total de recursos congelados no Orçamento de 2025.

Cerca de 214 mil contribuintes receberão R$ 494,09 milhões

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL