Categoria: Economia

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que, a cada R$ 1 acrescido ao piso salarial, o impacto nas contas previdenciárias é de R$ 380,5 milhões

As elevadas despesas previdenciárias receberão no ano que vem um impacto de R$ 39,1 bilhões, decorrente do novo salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso salarial no país passará a R$ 1.621, resultado de um reajuste nominal de 6,79% em relação ao valor vigente.

Segundo lembra o Dieese, o reajuste do salário mínimo é definido conforme a Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo em consonância com a Lei Complementar 200, de 2023. Pela legislação, o mínimo seria reajustado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.

Para fins fiscais, de acordo com Lei Complementar 200, o crescimento real das despesas da União não pode ultrapassar o limite máximo de 2,5%. Assim, o reajuste do mínimo para 2026 engloba a variação do INPC, de 4,18% de dezembro do ano passado a novembro deste ano, mas não vai considerar a variação integral do PIB, de 3,4% nos dois anos anteriores e só os 2,5% estabelecidos pelo novo regime fiscal.

Considerando esses dois parâmetros, o mínimo, nominalmente, será reajustado em R$ 103. Ou seja, esse valor será acrescentado à referência salarial de 61,9 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. De acordo com os cálculos do Dieese, entrarão R$ 81,7 bilhões na economia.

Na Previdência, o efeito será sobre 46% e corresponde a 70,8% do total de beneficiários. Ainda, segundo o Dieese, a cada R$ 1 acrescido ao mínimo o impacto é de R$ 380,5 milhões.

Como desta vez o reajuste é de R$ 103, o impacto será de R$ 39,1 bilhões.

FONTE: JOVEM PAN NEWS COM ESTADÃO CONTEÚDO

Dados da ANP mostram avanço de 0,24% em São Paulo e maior alta semanal em Goiás, enquanto Mato Grosso do Sul registra o menor valor por litro

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 13 estados, caíram em outros 7 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 5 na semana passada. No Acre não houve apuração. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,68% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,42 o litro.

Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,24% na comparação semanal, a R$ 4,22 o litro.

A maior alta porcentual na semana, de 3,32%, foi registrada em Goiás, a R$ 4,98 o litro. A maior queda, de 2,21%, ocorreu no Piauí, para R$ 4,43 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,49 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco.

Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,99, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,79 o litro.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (22), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

FONTE: BRASIL 61

Segundo Dieese, salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Em entrevista ao podcast EXAME Infra, George Santoro detalhou a mudança que promete desburocratizar o processo de venda de carros e motos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar entre janeiro e fevereiro mudanças no processo de venda de veículos usados, revelou o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em entrevista ao “EXAME Infra”, podcast da EXAME em parceria com a empresa Suporte.

“Vamos lançar a transação de vendas entre particulares entre janeiro e fevereiro. Hoje é uma operação inacreditável e burocrática”, disse Santoro.

“Vamos lançar a transação de vendas entre particulares entre janeiro e fevereiro. Hoje é uma operação inacreditável e burocrática”, disse Santoro.

O Governo do Brasil editou a Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula, que cria uma linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16/12), destina até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos, fortalecendo a atividade logística e estimulando a modernização da frota nacional.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória prevê que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES poderão ser financiados.

As condições financeiras — como taxas de juros, prazos e carência — serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, além de incentivar a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.

Renegociação de dívidas rurais

Além do apoio aos caminhoneiros, a nova MP altera a Medida Provisória de setembro de 2025, para permitir a liquidação também dos financiamentos contraídos no Plano Safra 2024/2025.

A medida contempla operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que tenham sido renegociadas ou prorrogadas, abrangendo situações de inadimplência registradas até 15 de dezembro de 2025. A iniciativa amplia o alcance da Medida Provisória para atender aos produtores rurais afetados por problemas climáticos que atingiram a produção da safra 2024/2025.

Estímulo à economia real

A nova Medida Provisória integra o esforço do Governo do Brasil para estimular a economia real, fortalecer setores estratégicos como o transporte e o agronegócio e oferecer condições concretas para a retomada da capacidade produtiva, com responsabilidade fiscal e em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

FONTE: PORTAL GOV BR

Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais

As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 19 de dezembro, injetando R$ 369,4 bilhões na economia do país.

A segunda parcela do 13º salário deverá ser depositada para 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. A primeira metade do benefício já havia sido paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação.

Em outubro de 2025, o volume de vendas do comércio varejista do país cresceu 0,5% frente a setembro. Foi a primeira alta estatisticamente significativa desse indicador desde março. Frente a outubro do ano passado, as vendas do varejo cresceram 1,1%, acumulando 1,5% no ano e 1,7% nos últimos 12 meses. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje (11) pelo IBGE.

 

Para Cristiano Santos, gerente da Pesquisa Mensal de Comércio, a alta de 0,5% na série com ajuste sazonal “rompe com o padrão observado, de variações pequenas ou negativas. Foi uma alta espalhada, pois o volume de vendas cresceu em sete dos oito setores investigados pela pesquisa”.

Outubro trouxe sete altas entre as oito atividades do varejo

De setembro para outubro de 2025, na série com ajuste sazonal, sete das oito atividades do comércio varejista mostraram taxas positivas no volume de vendas: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,2%), Combustíveis e lubrificantes (1,4%), Móveis e eletrodomésticos (1,0%), Livros, jornais, revistas e papelaria (0,6%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,4%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,1%). O único resultado negativo foi em Tecidos, vestuário e calçados (-0,3%). Para Cristiano, “essa queda se deu, principalmente, pela parte de vestuário, de produtos de moda e acessórios.”

Varejo ampliado cresce 1,1% frente a setembro

Ainda na comparação com setembro, na série com ajuste sazonal, o comércio varejista ampliado cresceu 1,1%. Nesse segmento, duas atividades mostraram taxas positivas no volume de vendas: Veículos e motos, partes e peças (3,0%) e Material de construção (0,6%).

O gerente da pesquisa observa que “esse resultado do varejo ampliado foi bastante influenciado por veículos, motos, partes e peças, e pela atividade de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo”.

Ante o mesmo mês de 2024, as vendas cresceram em seis das oito atividades

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,1%, com altas em seis das oito atividades pesquisadas: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (8,1%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (5,7%), Móveis e eletrodomésticos (3,5%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,0%), Livros, jornais, revistas e papelaria (0,9%) e Hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%). A única variação negativa nesta comparação foi no setor de Tecidos, Vestuário e Calçados (-3,3%). O setor de Combustíveis e lubrificantes mostrou estabilidade nesta comparação (0,0%).

No comércio varejista ampliado, Veículos, motos, partes e peças caiu 4,3% em relação a janeiro de 2024, Material de Construção teve queda de 3,9%. As vendas do setor de Atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceram 1,9%.

Frente a setembro, varejo teve taxas positivas em 19 das 27 UFs

Em relação a setembro, 19 das 27 Unidades da Federação mostraram altas no volume de vendas, com destaque para Espírito Santo (2,7%), Rondônia (2,6%) e Distrito Federal (2,5%). Por outro lado, sete das 27 UFs tiveram taxas negativas nesse indicador, principalmente Mato Grosso (-1,8%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Maranhão (-1,0%). Santa Catarina registrou estabilidade (0,0%).

No comércio varejista ampliado, a variação entre setembro e outubro de 2025 foi de 1,1% com resultados positivos em 18 das 27 Unidades da Federação. Os destaques foram Amapá (2,8%), Pernambuco (2,3%) e Distrito Federal (2,2%). Por outro lado, o volume de vendas recuou em nove das 27 UFs, principalmente no Rio Grande do Sul (-2,6%), Alagoas (-1,4%) e Tocantins (-0,7%).

Na comparação com outubro de 2024, a variação das vendas no comércio varejista foi de 1,1%, com resultados positivos em 20 das 27 Unidades da Federação. Os destaques foram Amapá (10,1%), Rio Grande do Norte (8,3%) e Santa Catarina (4,8%). Do lado negativo, houve seis taxas, principalmente em Roraima (-8,9%), Piauí (-4,1%) e Rio de Janeiro (-1,8%). São Paulo mostrou estabilidade (0,0%) no volume de vendas.

Já no comércio varejista ampliado, ainda em relação a outubro do ano passado, o volume de vendas recuou (-0,3%). Houve resultados positivos em 16 das 27 Unidades da Federação, com destaque para Tocantins (13,2%), Amapá (7,9%) e Mato Grosso (7,6%). Por outro lado, 11 UFs tiveram resultados negativos, com destaque para Piauí (-4,4%), São Paulo (-3,1%) e Rio Grande do Sul (-2,6%).

Mais sobre a pesquisa

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) acompanha o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, cuja atividade principal é o comércio varejista. Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e unidades da federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra . A próxima divulgação da PMC, referente a novembro de 2025, será em 15 de janeiro de 2026.

FONTE: AGÊNCIA IBGE

Alta de R$ 103 obedece teto de ganho real e projeta custo extra superior a R$ 43 bilhões em despesas obrigatórias

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta quarta-feira (10), o novo valor do salário mínimo para o ano de 2026. O piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. O reajuste entra em vigor em janeiro, com o pagamento efetivo ocorrendo a partir de fevereiro. O aumento de R$ 103 reflete a atual política de valorização do mínimo, embora tenha sofrido limitações devido às novas regras fiscais aprovadas no final do ano passado.

Regra do reajuste e o ‘teto’

A definição do novo valor segue uma fórmula composta por dois indicadores econômicos principais:

Inflação (INPC): A reposição das perdas inflacionárias medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses até novembro (4,4%, segundo o IBGE);

Crescimento do PIB: O crescimento real da economia de dois anos antes (neste caso, o PIB de 2024);

Embora o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 tenha crescido 3,4%, o aumento real repassado ao trabalhador foi limitado a 2,5%. Essa trava ocorre devido ao teto de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a esse percentual.

Impacto social

Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência direta para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.

O reajuste impacta não apenas os trabalhadores da ativa, mas uma vasta gama de beneficiários de programas sociais e previdenciários, incluindo:

– Aposentadorias do INSS;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC);

– Abono salarial;

– Seguro-desemprego;

Peso nas contas públicas

O aumento do piso nacional gera um efeito cascata imediato nas despesas do governo federal, visto que os benefícios previdenciários e assistenciais são indexados ao mínimo.

Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões. Desta forma, o incremento de R$ 103 resultará em um aumento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias para 2026. Economistas alertam que essa elevação comprime o orçamento, reduzindo os recursos disponíveis para gastos “discricionários” (investimentos e custeio da máquina pública) e pressionando a dívida pública.

Há um debate crescente entre especialistas sobre a possibilidade de desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mantendo apenas a correção pela inflação para esses casos, visando o equilíbrio fiscal.

Disparidade com o ‘salário ideal’

Apesar do reajuste, o valor ainda está distante do que é considerado necessário para o sustento digno de uma família brasileira.

O Dieese estima que, para cobrir despesas básicas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo deveria ser de R$ 7.067,18 (dados de novembro). Esse montante equivale a 4,66 vezes o valor do piso atual.

FONTE: JOVEM PAN NEWS