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Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, presidente Gilberto Waller orienta sobre ressarcimento e detalha reajuste do piso para R$ 1.621,00 e novas regras de aposentadoria para 2026

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos associativos indevidos em seus benefícios. O alerta foi reforçado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (5).

Segundo Waller, os segurados que não reconhecerem os descontos devem utilizar os canais oficiais para solicitar a exclusão e aderir ao acordo de ressarcimento. O procedimento pode ser realizado pelo Meu INSS (site ou aplicativo) e presencialmente nas agências dos Correios. O pedido inicial também pode ser feito pela Central 135.

Devolução bilionária

Os dados apresentados pelo presidente apontam que 6,2 milhões de beneficiários já questionaram cobranças indevidas. Desse total, 4,1 milhões já receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta do benefício. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa fraude”, destacou Waller.

Reajuste do piso e calendário

O presidente confirmou que o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais será reajustado para R$ 30 bilhões na economia. O pagamento com o novo valor começa entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.

Para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado em 9 de janeiro.

Regras de aposentadoria para 2026

Waller também detalhou as mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência para este ano:

Idade mínima progressiva: Mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição. Homens precisam de 64 anos e 6 meses de idade e 35 de contribuição;

Regra dos pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens;

Para verificar a situação individual, o presidente recomendou o uso da ferramenta “Simular Aposentadoria”, disponível no aplicativo Meu INSS.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Plano foi apresentado após reunião da Coalizão dos Dispostos, em Paris, e prevê envio de tropas com apoio dos EUA

O Reino Unido e a França anunciaram nesta terça-feira (6) que pretendem estabelecer bases militares na Ucrânia caso seja firmado um acordo de paz com a Rússia. A informação foi confirmada em coletiva de imprensa após reunião da chamada Coalizão dos Dispostos, realizada em Paris.

Presidente interina lança unidade nacional para todos os setores produtivos do país

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta terça-feira (6) a ativação de um Alto Comando Agroalimentar, Industrial e Comunitário para proteger o aparato produtivo do país após o ataque e a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

Principal líder da oposição da Venezuela também elogiou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por derrubar Nicolás Maduro

A principal líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, prometeu voltar para casa rapidamente, elogiando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por derrubar seu inimigo Nicolás Maduro e declarando que seu movimento está pronto para vencer uma eleição livre.

Lula tenta adiar demissão até encontrar substituto para a pasta, mas fontes do Palácio do Planalto dizem que saída do ministro é iminente

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avisou a aliados que pretende deixar o cargo até sexta-feira (9), segundo apurou o SBT News. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta adiar a demissão até encontrar um substituto para o comando da pasta, mas fontes do Palácio do Planalto dizem que a saída é iminente.

Primeira-ministra dinamarquesa reage a declarações de Trump sobre Groenlândia, após ação militar americana na Venezuela.

A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, afirmou nesta segunda-feira (5) que, caso os Estados Unidos ataquem outro país da Otan, seria o “fim de tudo”. A declaração ocorre após o ataque estadunidense à Venezuela, no último sábado (3), que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, acusado de narcoterrorismo.

A preocupação se concentra na Groenlândia, região semiautônoma da Dinamarca, que também integra a Otan. Donald Trump, que criticou a capacidade dinamarquesa de garantir a segurança do território, não descartou a possibilidade de uma intervenção armada na maior ilha do mundo, embora tenha afirmado que não é prioridade imediata e que tratará do assunto em cerca de dois meses.

“Falemos da Groenlândia dentro de 20 dias”, disse Trump a jornalistas. Ele também nomeou recentemente Jeff Landry como representante especial para a Groenlândia, reforçando o interesse americano pelo território.

A primeira-ministra Frederiksen destacou que os EUA não têm direito de anexar nenhuma das três nações do Reino da Dinamarca e que a Groenlândia já manifestou repetidamente que não quer se tornar parte dos Estados Unidos.

O governo groenlandês também reagiu. O primeiro-ministro Jens-Frederik Nielsen classificou a pretensão americana como uma “fantasia” e defendeu que o diálogo sobre o futuro da ilha seja conduzido “pelos canais adequados e de acordo com o direito internacional”.

A União Europeia reiterou apoio à Dinamarca, enfatizando que a Groenlândia não é “um pedaço de terra à venda”. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou que o futuro do território deve ser decidido pela Groenlândia e pelo Reino da Dinamarca, sem interferência externa.

O episódio aumenta a tensão diplomática entre os EUA e aliados da Otan, após a ação militar em Caracas, e reforça a preocupação com a estabilidade do Ártico e do Atlântico Norte diante de declarações de líderes americanos.

FONTE: RTP

Portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Lewandowski, preveem padronização de dados de indiciamentos, denúncias, condenações e uso de provas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nessa segunda-feira (5) duas portarias que preveem padronização de dados de indiciamentos, denúncias, condenações e uso de provas em procedimentos criminais. Uma institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e outra estabelece o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da Polícia Judiciária.

Segundo o governo federal, o Sinic “reunirá, organizará e disponibilizará, de forma padronizada, informações criminais”. “O sistema dará apoio à persecução penal, auxiliará a atuação do Judiciário e servirá de base para a formulação de políticas públicas de segurança”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ex-primeira-dama Michelle relatou ‘crise’ durante a madrugada e alegou demora no socorro; diagnóstico foi confirmado pelo cirurgião Carlos Birolini

O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve após cair dentro de sua cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na madrugada desta terça-feira (6). A confirmação do diagnóstico foi feita pelo cirurgião do ex-presidente, Dr. Carlos Birolini.

O incidente veio a público inicialmente por meio de uma publicação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo o relato, Bolsonaro teria sofrido uma “crise” enquanto dormia, o que provocou a queda e o choque da cabeça contra um móvel. “Meu amor não está bem”, escreveu Michelle, que também criticou a demora no atendimento, alegando que o socorro só foi prestado no horário de abertura da cela para a visita.

A informação sobre o estado de saúde e o incidente foi apurada e confirmada pela jornalista Rany Veloso, da Jovem Pan. De acordo com o Dr. Carlos Birolini, que acompanha o quadro clínico do ex-mandatário, o impacto resultou em um traumatismo craniano leve. O médico detalhou que, apesar do susto, o ex-presidente está consciente, mas inspira cuidados e observação devido ao histórico recente de saúde e ao ambiente de custódia.

Michelle informou estar na sede da PF acompanhada da equipe médica e aguardava, no momento da postagem, contato com o delegado responsável para esclarecer os protocolos de primeiros socorros adotados pela carceragem.

Veja mensagem da Michelle:

Meu amor não está bem.
Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel.
Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para a minha visita.
Estou com o médico aguardando o delegado para saber como foram os primeiros socorros. Só Deus.

Publicação de Michelle relatando queda de Bolsonaro

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Cadastro dos levantamentos na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação

Desde a última quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026, ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n o 9.504/1997). 

O cadastro prévio da pesquisa deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação do estudo, acompanhado de informações como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro. 

O procedimento deve ser feito somente de forma eletrônica pelo sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), após o cadastramento das entidades e empresas no PesqEle. Aquelas que tiverem realizado pesquisas em eleições anteriores não precisam efetuar outro cadastramento, mas o novo estudo deve ser registrado. As informações e os dados inseridos no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.  

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas e nem gerencia ou cuida de sua divulgação, bem como atua somente quando provocada por meio de representação.  

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita aos responsáveis multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs.Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 

As pesquisas eleitorais são tidas como ferramentas para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas e formas de avaliação sobre temas sensíveis que a população gostaria de ver em debates durante a campanha. 

Outras normas  

A proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública já está em vigor desde 1º de janeiro.

As únicas exceções permitidas são: casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previstos em lei e com execução orçamentária iniciada no ano anterior. Nessas hipóteses, o Ministério Público tem a prerrogativa de acompanhar a execução financeira e administrativa.

Também fica vedada a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidata ou candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.  

Ainda em anos eleitorais, a partir de 1º de janeiro, é proibido realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.  

Além da Lei das Eleições, as condutas vedadas aos agentes públicos que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre pessoas candidatas nos pleitos eleitores estão previstas no capítulo V da Resolução TSE nº 23.735/2024.  

FONTE: ASCOM TSE

Medida aprovada pela Assembleia Legislativa transfere atribuições estratégicas para a Sepog com o objetivo de eliminar sobreposições administrativas.

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 163/2025. A votação, realizada em sessão extraordinária, altera a organização administrativa do Poder Executivo e oficializa a extinção da Coordenadoria de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar).  A mudança visa modernizar a máquina pública e centralizar o acompanhamento de metas estaduais.

A unidade era anteriormente vinculada à Casa Civil, mas suas funções já vinham sendo absorvidas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Fim da Somar e centralização na Sepog

A extinção da Somar tem como foco principal eliminar a sobreposição de tarefas dentro do governo. De acordo com a mensagem enviada pelo Poder Executivo ao parlamento, a medida garante maior racionalidade e transparência, concentrando as funções estratégicas em um único órgão de planejamento. Atividades fundamentais, como o monitoramento do Plano Estratégico do Governo e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), passam a ser de responsabilidade integral da Sepog.

Eficiência sem impacto financeiro

Um dos pontos destacados durante a votação na Assembleia Legislativa foi a ausência de aumento de despesas. A reorganização administrativa não gera impacto financeiro para o Estado, tratando-se de um ajuste de fluxo interno e de competências entre as secretarias já existentes. Além da extinção da coordenadoria, o PLC 163/2025 atualiza as normas de governança.

O texto reforça o papel da Câmara de Coordenação e Governança Estadual (CCGE) e de seus comitês técnicos, que agora possuem maior autonomia para integrar as políticas públicas entre as diferentes pastas.

Governança e planejamento estadual

Com a nova estrutura, a Sepog consolida-se como o eixo central de monitoramento do desempenho governamental. A integração das políticas públicas deve ocorrer de forma mais célere, permitindo que os projetos de infraestrutura e serviços sociais sejam acompanhados com maior rigor técnico. O governo justifica que a medida é um passo necessário para a maturidade da gestão estadual. Ao fortalecer a CCGE, Rondônia busca alinhar suas ações às melhores práticas de governança pública do país, focando sempre na eficiência do gasto e na qualidade do serviço entregue ao cidadão.

FONTE: ALE/RO DECOM