Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Aron), ex-prefeito Hildon Chaves, fez um apelo na manhã desta terça-feira aos deputados estaduais para garantir a aprovação do projeto de Refinanciamento de Dívidas –Refis – enviado pelo Governo de Rondônia à Assembleia Legislativa. A matéria prevê renegociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos de até 95%, permitindo parcelamento do saldo restante.

Mas a grande importância do projeto é a sinalização da concessionária Energisa em quitar o débito que mantém desde a extinta Ceron com o Governo à vista. De imediato, segundo Hildon Chaves, cerca de R$ 750 milhões entrariam no caixa dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e 25% do total estão destinados às prefeituras que receberão conforme sua cota-parte no ICMS.

“Esse projeto pode atrair outros grandes devedores como Santo Antônio e Jirau. Com essa trava superada, podemos garantir mais caixa para os municípios que estão encontrando dificuldades de fechar suas contas neste final de ano”, explicou o ex-prefeito de Porto Velho. 

FONTE: RONDONIAGORA.COM

Além do sorteio especial, o mês de dezembro conta com as “raspadinhas turbinadas”, que oferecem prêmios instantâneos de R$ 50 a R$ 500

A expectativa é grande para o sorteio de R$500 mil do programa Nota Legal Rondoniense, que será realizado no dia 22 de dezembro, no Parque da Cidade, em Porto Velho. Ao todo, 50 rondonienses serão premiados e terão a chance de começar 2026 com o pé direito e dinheiro no bolso. O sorteio de Natal é promovido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e inicia às 17h, com a distribuição de prêmios nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil.

Além do sorteio especial, o mês de dezembro conta com as “raspadinhas turbinadas”, que oferecem prêmios instantâneos de R$ 50 a R$ 500, ampliando ainda mais as chances de quem participa do programa.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Nota Legal aproxima o governo da população, incentiva a emissão da nota fiscal e devolve benefícios reais aos rondonienses. “É uma política pública que valoriza quem contribui para o desenvolvimento do nosso estado”, salientou.

COMO PARTICIPAR DO SORTEIO DE NATAL

Para concorrer, o cidadão deve:

Baixar o SefinApp;

Solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras;

Acessar o aplicativo e validar a participação no sorteio;

Cada compra a partir de R$50, com a nota fiscal emitida no CPF, gera bilhetes eletrônicos no sistema — quanto mais notas cadastradas, maiores as chances de ganhar.

A gerente do Grupo de Educação Fiscal, Débora Rahal, destacou que pedir a nota fiscal com CPF é uma das ações mais simples e ao mesmo tempo mais importantes de educação fiscal no dia a dia. “Quando o cidadão solicita a nota, ele não está apenas garantindo participação no sorteio. Ele está praticando conceitos essenciais: acompanhando como os tributos são arrecadados, compreendendo o destino desses recursos e fortalecendo a transparência nas relações de consumo. As notas emitidas entre outubro e dezembro já estão concorrendo, e cada pedido de nota é uma oportunidade real de ampliar a consciência fiscal e incentivar a participação social.”

Ao longo de 2025, o programa Nota Legal Rondoniense realizou três sorteios trimestrais, distribuindo R$200 mil para 16 contribuintes, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a educação fiscal e o retorno direto à população.

FONTE: SECOM/RO

Segundo pesquisa de Conab e DIEESE divulgada nesta terça, capital rondoniense apresentou queda em nove dos 12 alimentos pesquisados, com destaque para tomate arroz e açúcar

O custo da cesta básica de alimentos teve redução em 24 das 27 capitais do Brasil em novembro na comparação com outubro. A informação é da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta terça-feira, 9 de dezembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Porto Velho, o preço da cesta básica em novembro apresentou queda de -0,76% em relação a outubro e ficou em R$ 614,13.

NOVE DE 12 – Na capital rondoniense, nove dos 12 produtos que compõem a cesta básica tiveram diminuição nos preços médios entre outubro e novembro: tomate (-5,54%), arroz agulhinha (-2,98%), açúcar cristal (-2,00%), leite integral (-1,96%), farinha de mandioca (-1,81%), manteiga (-1,45%), café em pó (-0,91%), feijão carioca (-0,34%) e carne bovina de primeira (-0,11%). Outros três produtos apresentaram elevação: óleo de soja (4,35%), banana (2,34%) e pão francês (0,93%).

ACUMULADO – Nos últimos sete meses, entre abril e novembro, a variação do preço da cesta básica em Porto Velho foi de -7,78%. E oito produtos apresentaram diminuição de preços: tomate (-30,68%), arroz agulhinha (-27,53%), manteiga (-11,66%), farinha de mandioca (-11,05%), açúcar cristal (-10,21%), leite integral (-7,41%), feijão carioca (-1,67%) e carne bovina de primeira (-0,20%). Outros quatro produtos apresentaram alta: óleo de soja (16,62%), banana (5,21%), café em pó (2,26%) e pão francês (0,07%).

NACIONAL – Na avaliação nacional, o valor dos alimentos básicos caiu, entre outubro e novembro, em 24 das 27 capitais, onde a pesquisa é realizada, com destaque para Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%), Maceió (-3,51%), Natal (-3,40%) e Palmas (-3,28%). No acumulado no ano, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, nove capitais registram queda no preço da cesta básica, com destaque para Brasília (-5,35%), Natal (-4,20%) e Aracaju (-2,88%).

ARROZ – Entre outubro e novembro de 2025, o preço do arroz agulhinha caiu nas 27 cidades acompanhadas, com variações entre -10,27%, em Brasília, e -0,34%, em Palmas.

TOMATE – O preço do tomate caiu em 26 das 27 capitais, com variações entre -27,39%, em Porto Alegre, e -3,21%, em Boa Vista. Apenas Rio Branco (0,11%) registrou aumento. A maior oferta, principalmente devido à maturação, reduziu o preço no varejo.

AÇÚCAR – O valor médio do quilo do açúcar caiu em 24 capitais, com quedas mais expressivas em Boa Vista (-6,22%) e Aracaju (-6,09%). A queda ocorreu em função da redução de preços no mercado internacional e da oferta em alta no período de safra.

LEITE – O preço do leite integral ficou menor em novembro em 24 das 27 cidades. As reduções oscilaram entre -7,27%, em Porto Alegre, e -0,28%, em Rio Branco. O excesso de oferta no campo e a importação de derivados contribuíram para a redução.

CAFÉ – O valor do café em pó caiu em 20 cidades, principalmente em São Luís

(-5,09%), Campo Grande (-3,39%) e Belo Horizonte (-3,12%). A boa produtividade das lavouras e o lento processo de negociação das tarifas americanas fizeram com que os preços do varejo caíssem.

DOZE MESES – A comparação no intervalo de 12 meses (de novembro de 2024 a novembro de 2025) somente é possível para as 17 capitais onde o DIEESE já realizava o levantamento em 2024: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

QUEDAS MAIS EXPRESSIVAS – Em todas as 17 capitais, o preço do arroz agulhinha caiu no período de 12 meses. As quedas variaram entre -40,22%, em Brasília, e -21,77%, em Aracaju. O preço do açúcar diminuiu em 14 das 17 capitais, com destaque para variações de Belém (-30,67%) e Brasília (-18,71%). O preço da batata, pesquisado nas 10 capitais do Centro-Sul, caiu em todas essas cidades, com variações entre -52,45%, em Campo Grande, e -30,70%, em Vitória. Já o valor do leite integral diminuiu em todas as capitais, com variações entre -11,76%, em Recife, e -1,33%, em Fortaleza.

PARCERIA CONAB E DIEESE – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras em 2025, resultado da parceria entre Conab e Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025, com base nos dados de julho.

FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Reajuste começa a valer a partir do dia 13 de dezembro. Residências e comércios serão afetados.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira (9) o Reajuste Tarifário Anual da conta de luz. Em Rondônia, os consumidores residenciais terão aumento de 14,64%, enquanto indústrias e comércios vão pagar 18,49% a mais. O reajuste começa a valer a partir do dia 13 de dezembro.

Segundo a Aneel, o aumento foi provocado principalmente pelos custos de compra, distribuição e transmissão de energia. Também pesaram no cálculo os gastos com encargos setoriais, valores usados para financiar políticas públicas ligadas ao setor elétrico, e ajustes financeiros de processos tarifários anteriores.

Como funciona o reajuste

O valor da conta de luz é ajustado todos os anos por meio de dois processos previstos nos contratos das distribuidoras: a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA).

A Revisão Tarifária é mais complexa e acontece a cada quatro ou cinco anos. Nela, é feito um levantamento completo dos custos da distribuidora, além da definição de metas de qualidade do serviço (como reduzir quedas de energia) e de um fator de eficiência, chamado Fator X, que incentiva a empresa a ser mais produtiva.

Nos anos em que não há essa revisão completa, ocorre o Reajuste Tarifário Anual. Esse processo é mais simples e corrige os custos da distribuidora pela inflação (IPCA ou IGP-M), descontando o Fator X, que funciona como um repasse dos ganhos de eficiência da empresa para o consumidor.

Em ambos os casos, os custos de compra e transmissão da energia, além de impostos e taxas que financiam políticas públicas do governo, são repassados diretamente para a conta de luz.

FONTE: G1/RO –  GLOBO.COM –  G1.COM