Jornal Folha da Mata

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  • Projetos da deputada Sílvia Cristina de proteção da prematuridade avançam na Câmara

    Projetos da deputada Sílvia Cristina de proteção da prematuridade avançam na Câmara

    Matérias definem inclusão da prematuridade no registro de nascimento e proteção dos bebês prematuros

     A deputada federal Sílvia Cristina apresentou na Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei 2180/2024 e o 2891/2024. Ambos tratam da prematuridade e estão avançando nas comissões temáticas da Casa e a expectativa de aprovação é para garantir proteção e direitos dos bebês prematuros e de suas famílias.

    “Estamos no Novembro Roxo, mês de conscientização sobre a prematuridade e estamos com dois projetos de nossa autoria, tramitando na Câmara dos Deputados e seguimos trabalhando para que possam ser aprovados e virem lei, beneficiando os bebês prematuros e suas famílias”, destacou a deputada.

    A prematuridade, definida como o nascimento antes das 37 semanas de gestação, é um fator de risco importante para diversas condições de saúde. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a prematuridade é a principal causa de morte infantil no mundo inteiro. No Brasil, aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação.

    A prematuridade é hoje a principal causa de mortalidade em crianças menores de cinco anos e uma das principais causas de deficiências permanentes nessa faixa etária.

    PL 2891/2024

    Já aprovado na Comissão de Saúde, a matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o PL 2891 protege os bebês prematuros e estabelece um marco regulatório específico para a prematuridade no Brasil.

    “A lei estabelece cuidados com os bebês prematuros. Ainda temos um longo caminho na Câmara, mas vamos seguir trabalhando e defendendo essa causa que tanto precisa de apoio”, explicou a deputada.

    PL 2180/2024

    Já o PL 2180, que prevê a obrigatoriedade de constar a informação sobre o nascimento prematuro no registro de nascimento de todas as crianças que nascem no Brasil, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

    “A matéria visa assegurar que dados críticos sobre o nascimento das crianças sejam formalmente registrados, oferecendo benefícios amplos tanto para o acompanhamento médico da criança, quanto para políticas públicas de saúde”, justificou a parlamentar.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR  –  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

  • Deputada Cláudia de Jesus destina R$ 293 mil para trator agrícola que vai beneficiar famílias em Alvorada do Oeste

    Deputada Cláudia de Jesus destina R$ 293 mil para trator agrícola que vai beneficiar famílias em Alvorada do Oeste

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destinou R$ 293 mil em emenda parlamentar para a aquisição de um trator agrícola que atenderá a Associação dos Produtores Rurais e Esportistas da Linha T-07 (Asprosete), em Alvorada do Oeste, beneficiando mais de 50 famílias agricultoras. A conquista foi resultado de articulação do ex-vereador Max Altamiro (PT), da Daiane do Sindicato e de Leandro Solto, que levaram à deputada as demandas da comunidade. 

    A deputada Cláudia de Jesus destacou a importância da iniciativa para promover autonomia e desenvolvimento no campo. “Esse trator vai transformar a rotina das famílias rurais da Linha T-07. É uma conquista construída junto com a comunidade, que há anos enfrenta dificuldades por falta de maquinário adequado. Nosso mandato segue comprometido com a agricultura familiar e com o fortalecimento das associações rurais”, afirmou. 

    Segundo a associação, a falta de maquinário vinha limitando a produtividade e dificultando o escoamento da produção. O equipamento será utilizado de forma coletiva, com agendamento e controle interno, garantindo organização, redução de custos e aumento da produtividade. 

    A emenda permitirá que a associação fortaleça o preparo do solo, o plantio, a colheita e a logística interna das propriedades, modernizando a produção agrícola da região do distrito Tancredópolis, onde predominam atividades de café, milho, feijão, mandioca, hortaliças e pecuária leiteira.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Inep antecipa gabarito do Enem 2025 após anulação de questões

    Inep antecipa gabarito do Enem 2025 após anulação de questões

    Divulgação será nesta quarta (19), em meio à investigação sobre questões exibidas por um estudante dias antes da prova e consideradas semelhantes às do exame

    O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anunciou na noite desta terça-feira (18) que antecipará a divulgação do gabarito do Enem 2025. O gabarito oficial será publicado às 10h desta quarta-feira (19), um dia antes da previsão inicial, marcada para quinta-feira (20).

    A mudança ocorre após o Ministério da Educação (MEC) anular três questões do Enem 2025 e acionar a Polícia Federal. A decisão foi tomada depois da repercussão de uma live feita cinco dias antes da prova de Matemática e Ciências da Natureza, na qual o estudante Edcley Teixeira apresentou ao menos cinco questões praticamente idênticas às que apareceram no exame.

    Edcley, estudante de medicina no Ceará e vendedor de consultorias para vestibulandos, afirma ter “previsto” as perguntas sem acesso ao material sigiloso. Ele sustenta que as coincidências seriam fruto de um método próprio baseado em “algoritmos” e na análise da estrutura histórica das provas. Também alega ter participado do Prêmio Capes Talento Universitário e que questões usadas no programa teriam sido incorporadas ao banco do Enem, o que lhe permitiria memorizá-las e replicá-las em seus materiais.

    Em nota, o MEC afirmou que o Enem utiliza a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para calcular os resultados e reiterou que nenhuma questão foi reproduzida integralmente na prova de 2025. Segundo a pasta, houve apenas “similaridades pontuais” entre os itens mostrados nas redes sociais e os presentes no exame.

    FONTE: SBT NEWS

  • Governo atende solicitação de Cláudia de Jesus e garante recurso para a Educação

    Governo atende solicitação de Cláudia de Jesus e garante recurso para a Educação

    Aprovação do crédito reforça atuação da deputada pela realização do concurso público

    A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1154/25, que destina R$ 3 milhões para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realize o concurso público da Educação, previsto para ter edital no início de 2026. A medida atende diretamente ao requerimento apresentado pela deputada Cláudia de Jesus (PT), que desde o início do mandato cobra a abertura de vagas efetivas para suprir o grave déficit de profissionais na rede estadual.

    Cláudia reforçou que o novo concurso é uma conquista construída com persistência, diálogo com a categoria e ações formais junto ao Executivo. Neste ano, a parlamentar protocolou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o déficit de professores e pedindo providências urgentes, entre elas, a realização do concurso público. “Desde 2023 estamos cobrando esse certame. É uma vitória dos trabalhadores e um compromisso que o governo finalmente assume para fortalecer a educação pública”, afirmou.

    A deputada também promoveu, durante a 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação, uma audiência pública em que professores, técnicos e cuidadores exigiram a abertura imediata do concurso. Além disso, apresentou indicações ao governo pedindo a contratação de auxiliares e cuidadores, reforçando a necessidade de recompor o quadro para garantir funcionamento regular das escolas e inclusão dos estudantes com deficiência.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Presidente do Banco de Brasília é afastado após operação da PF contra fraudes no Banco Master

    Presidente do Banco de Brasília é afastado após operação da PF contra fraudes no Banco Master

    Decisão contra Paulo Henrique Costa está no contexto de uma operação que apura esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo o Banco Master

    A Justiça determinou o afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira (18) pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo o Banco Master e, segundo as apurações, com participação do BRB. A decisão judicial prevê afastamento inicial de 60 dias e inclui mandados de busca e apreensão contra Costa e na sede do BRB, no Setor de Autarquias Norte, em Brasília.

    O executivo está nos Estados Unidos, onde participa de um curso em Harvard. Nem ele, nem o banco comentaram o caso até o momento. O espaço da Jovem Pan está aberto para qualquer manifestação. A ofensiva da PF ocorreu horas após a prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e de outros quatro diretores da instituição. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e tornou indisponíveis os bens de seus controladores e ex-administradores.

    O BRB havia anunciado, em março deste ano, a compra do Master por meio de um consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira, que incluía investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa aporte imediato de R$ 3 bilhões. A operação já havia sido vetada pelo Banco Central e, com a liquidação, qualquer negociação em andamento foi automaticamente interrompida.

    Paulo Henrique Costa está na presidência do BRB desde 2019 e conduziu as tratativas para a aquisição do Master. O banco é uma instituição financeira de economia mista, controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal, com atuação no DF e em outros oito estados

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Câmara aprova PL Antifacção após seis versões apresentadas pelo relator

    Texto de Guilherme Derrite teve 370 votos a favor e 110 contra; amplia penas e estabelece marco jurídico para o combate às facções

    A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, nesta terça-feira (18) por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta vai para o Senado. O Plenário analisa agora alguns destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

    O texto aprovado foi a sexta versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), depois que o plenário rejeitou pedidos de governistas para tirar o projeto da pauta do plenário, adiar a discussão e voltar ao texto original do governo.

    Durante a votação, bancadas dos partidos tentaram votar trechos específicos separadamente, e emendas que permitem juntar várias sugestões em uma nova versão do texto. Mas nenhuma dessas iniciativas foi suficiente para mudar o rumo da votação e a proposta de Derrite acabou prevalecendo.

    Após o anúncio do resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa entregou uma “resposta dura contra os criminosos” e que a aprovação da proposta representa “uma vitória do Brasil”.

    “O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. O cidadão não está preocupado com o número ou a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema. São milhões de brasileiros que sofrem diariamente sob o domínio das organizações criminosas”, disse.

    Motta também destacou que o projeto foi desenvolvido coletivamente.

    “Durante as últimas semanas, foram ouvidas diversas entidades contempladas nesta versão final aprovada por nós. A Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e muitas outras. Este projeto é fruto de uma construção coletiva”, afirmou.

    O PL Antifacção busca endurecer o combate às facções criminosas e ao crime organizado, fortalecendo os instrumentos legais de investigação e repressão.

    Também amplia penas e estabelece um marco jurídico independente para o combate às facções criminosas, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

    A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos. Desde então, transformou-se em um foco de intensa disputa e incerteza política.

    O deputado Guilherme Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retornar a Câmara e assumir a relatoria do projeto, apresentou seis substitutivos ao texto do governo após enfrentar uma série de críticas da base governista e da oposição.

    Apesar das mudanças, o texto final foi votado no plenário da Câmara sem um consenso. Derrite, por exemplo, manteve no relatório a criação do tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, ponto criticado pelo governo por resultar em insegurança jurídica e abrir brechas processuais.

    Enquanto a votação era realizada na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou a jornalistas que o texto relatado por Derrite ainda representa uma “lambança legislativa”. Ela também disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados danosos pelo governo.

    O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou durante a sessão plenária que Derrite não quis dialogar com o governo.

    “O relator disse que não iria participar da conversa com o Governo. Faltou diálogo, faltou vontade de sentar à mesa de negociação. Tiveram que recuar em pontos importantes em relação à Polícia Federal, mas continuam tirando o dinheiro da Polícia Federal. E continuam atrapalhando a investigação pela Receita Federal”, afirmou.

    Já a oposição disse que não havia mais justificativa para adiar a votação.

    “Esse assunto já está por demais debatido. Não há condição de protelar. O que o governo está tentando fazer é protelar uma discussão que já foi por demais exaurida. O que eles pediram foi atendido”, declarou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

    FONTE: SBT NEWS

  • A pedido do deputado Luizinho Goebel: DER inicia recuperação da Linha 9 em Nova Brasilândia

    A pedido do deputado Luizinho Goebel: DER inicia recuperação da Linha 9 em Nova Brasilândia

    Ação é executada após pedido do deputado Luizinho Goebel; população começa a receber melhorias importantes na infraestrutura viária.

    O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO) anunciou o início dos trabalhos de recuperação da Linha 9 (RO-010), no trecho que liga a sede do município até a RO-429. A ação é resultado de uma parceria entre o governo de Rondônia e o deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos), que solicitou a intervenção.

    Durante reunião em Porto Velho, na sede do DER, o deputado esteve com o diretor-geral do órgão, Eder André Fernandes, para reforçar o pedido de recuperação da estrada. Segundo Eder, as equipes já estão mobilizadas e uma força-tarefa será realizada para garantir melhor trafegabilidade e segurança aos motoristas que utilizam a via.

    O diretor destacou que os serviços atenderão não apenas Nova Brasilândia, mas também moradores das regiões de Alvorada d’Oeste e Castanheiras, que dependem da rodovia para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola.

    O governador Marcos Rocha (União Brasil) também confirmou o apoio à iniciativa e afirmou que o governo continuará atendendo demandas voltadas à recuperação de estradas estaduais, priorizando a mobilidade e o desenvolvimento regional.

    De acordo com o deputado Luizinho Goebel, a recuperação da Linha 9 é uma reivindicação antiga da população e representa um avanço para o município. “Essa é mais uma parceria de trabalho entre nosso mandato e o governo de Rondônia, voltada ao bem-estar e ao desenvolvimento da nossa gente”, destacou o parlamentar em suas redes sociais.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves pede veículo para transporte de pacientes em hemodiálise em Espigão do Oeste

    Deputada Ieda Chaves pede veículo para transporte de pacientes em hemodiálise em Espigão do Oeste

    Proposição visa garantir transporte seguro e regular de cidadãos que dependem de tratamento contínuo.

    A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), apresentou a Indicação N.º 15109/2025 ao governo de Rondônia, em que solicita a aquisição de um veículo de sete lugares destinado ao município de Espigão do Oeste. O objetivo da proposta é garantir o transporte seguro e regular de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em outras cidades.

    A proposição enfatiza a necessidade de otimizar o atendimento de saúde na região, oferecendo condições dignas de transporte aos cidadãos que dependem deste tratamento contínuo e vital. A solicitação foi protocolada pelo prefeito Professor Weliton (PL) e pelo secretário municipal de Saúde, Wilesmar Santos.

    A justificativa destaca que o tratamento de hemodiálise exige o deslocamento periódico dos pacientes até unidades especializadas. “A disponibilização de um veículo adequado é medida essencial para garantir o transporte com conforto, segurança e regularidade, preservando a integridade física e o bem-estar dos usuários”, afirma a parlamentar.

    Fortalecimento

    Ieda Chaves lembra que a iniciativa visa não apenas o atendimento direto aos pacientes, mas também contribui para o fortalecimento da rede de saúde municipal, otimizando recursos logísticos e assegurando um atendimento digno à população que necessita de cuidados permanentes.

    Compromisso

    Por fim, a deputada ressalta que a demanda segue “refletindo o compromisso desta parlamentar com a promoção da saúde, o respeito à vida e a humanização dos serviços públicos”.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Banco Central decreta liquidação do Banco Master e põe fim a acordo com Fictor

    Banco Central decreta liquidação do Banco Master e põe fim a acordo com Fictor

    Decisão foi assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; essa medida significa a interrupção do funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

    O Banco Central decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de um dia depois de o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição. Segundo pessoas que acompanham o tema de perto, a liquidação acaba com a possibilidade de o acordo avançar. A liquidação foi assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Pelo termo, também fica sob liquidação judicial a Master SA Corretora de Câmbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.

    A liquidação judicial do Master entrou no radar do mercado desde setembro, quando o BC negou a autorização para o Banco de Brasília (BRB) adquirir a companhia. O modelo de negócios do Master era considerado problemático, já que o banco emitia papéis garantidos pelo FGC e pagava taxas muito acima do mercado.

    O anúncio ocorre quase um mês após ter vetado a oferta de compra de uma fatia da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). A medida dá fim a um processo acelerado de crescimento do Master, que foi baseado em dois pilares: a captação de recursos pagando a investidores juros muito acima da média do mercado e a compra de ativos com baixa liquidez, como empresas com problemas financeiros, precatórios e direitos creditórios.

    O que é a liquidação?

    A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.

    Esse regime é adotado quando a situação de insolvência – ou seja, de endividamento – é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores.

    Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.

    FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

  • Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

    Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

    Alterações reduzem gradualmente o limite de renda para acesso ao benefício e passam a valer sobre a folha salarial de 2024

    O governo federal definiu novas regras para o abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um ajuste gradual nos critérios de elegibilidade, com o objetivo de tornar o benefício mais focado em trabalhadores de menor renda.

    Pelo modelo atual, têm direito ao abano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a mudança, o ajuste será gradual, começando com uma renda limite inicial de R$ 2.640,00 em 2025, que será reajustada anualmente pelo INPC, até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

    Segundo o governo, o ajuste é necessário porque, com a valorização do salário mínimo e o crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais elevadas dentro da força de trabalho, distanciando-se de seu público-alvo original. A mudança busca corrigir essa distorção e promover maior equilíbrio fiscal.

    Quando a mudança começa a valer

    A alteração do critério de renda passa a vigorar em 2025, mas só terá efeitos práticos a partir de 2026, já que a regra de concessão considera a folha salarial de dois anos antes do pagamento.

    O governo afirma que não haverá redução no valor do abono salarial. A quantia segue vinculada ao salário mínimo e proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. As mudanças atingem apenas quem poderá receber, não o cálculo do benefício.

    Impactos esperados

    A estimativa oficial é de que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o abono, considerando a comparação com o cenário das regras atuais. A economia acumulada no período entre 2025 e 2030 deve chegar a R$ 24,8 bilhões, resultado da redução gradual no número de beneficiários e da nova regra de reajuste do salário mínimo, que também faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo.

    Apesar da redução do público atendido, quem permanecer elegível continuará recebendo o abono normalmente, com cálculo proporcional e vinculação ao salário mínimo vigente.

    O governo reforça que as mudanças no abono salarial não alteram outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias ou FGTS. O PIS/Pasep seguirá sendo um benefício independente, com regras próprias.

    FONTE: SBT NEWS