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  • Audiência de custódia de Bolsonaro é marcada para domingo (23)

    Audiência de custódia de Bolsonaro é marcada para domingo (23)

    Moraes agendou procedimento para as 11h; ex-presidente foi preso preventivamente neste sábado (22)

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 11h de domingo (23) a audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PF), preso preventivamente na manhã deste sábado (22).

    O procedimento será realizado por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, para onde Bolsonaro foi levado após ter a prisão decretada por Moraes.

    A audiência de custódia é garantida pela Justiça a pessoas presas em flagrante ou preventivamente, que precisam ser apresentadas a um juiz até o dia seguinte para que ele avalie a legalidade da ordem de detenção.

    Na determinação da prisão, Moraes afirma que Bolsonaro, que estava em cumprimento de prisão domiciliar, tentou romper o uso da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. O aviso foi feito ao ministro pela Polícia Federal (PF).

    Moraes entendeu que, diante da vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para permanecer em frente à casa do pai, o ex-presidente apresentava “elevado risco de fuga”.

    Referendo da decisão

    Alexandre de Moraes também convocou para segunda-feira (24) uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte para referendar a decisão tomada por ele de prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    A sessão convocada pelo ministro na Primeira Turma seguirá das 8h às 20h. O colegiado é o responsável pelo inquérito – relatado por Moraes – que condenou Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

    A turma é presidida pelo ministro Flávio Dino e, além de Moraes, é composta ainda por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux pediu em outubro para deixar o colegiado, que agora aguarda a entrada do novo membro da Corte para voltar a estar completa.

    Prisão de Bolsonaro

    Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Ele foi levado pelos agentes à Superintendência da Polícia Federal, também na capital.

    A prisão é preventiva, o que significa que ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.

    Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.

    FONTE: SBT NEWS

  • Superintendência da PF tem buzinaço e marcha fúnebre após prisão preventiva de Bolsonaro

    Superintendência da PF tem buzinaço e marcha fúnebre após prisão preventiva de Bolsonaro

    Com a movimentação de policiais e jornalistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF), carros passam fazendo buzinaço em frente ao prédio onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente neste sábado, 22.

    O militante Fabiano e Silva Leitão Duarte, conhecido como Fabiano Trompetista, também compareceu. Ele se posicionou na grade do pátio da superintendência e tocou a marcha fúnebre e Marcha fúnebre e a música ‘tá na hora do Jair, já ir embora’ com o trompete.

    Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado, 22, após ordem de prisão assinada pelo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido partiu da Polícia Federal, que afirma que uma manifestação convocada por Flávio Bolsonaro poderia representar risco aos agentes, aos participantes e ao próprio ex-presidente.

    A decisão de Moraes aponta ainda que o ex-presidente violou o uso de tornozeleira eletrônica e tinha “elevado risco de fuga”, e que Bolsonaro poderia fugir para embaixadas próximas à sua casa, considerando investigações que já apontaram um planejamento de pedido de asilo para o ex-presidente.

    Ao Estadão, a defesa de Bolsonaro afirmou que ainda não sabe os motivos da prisão preventiva e que esta tentando acesso ao pedido de Moraes.

    Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

    Em nota oficial, a Polícia Federal informou que, por determinação de Moraes, a medida deveria ser cumprida “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”.

    Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

    FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

  • Bolsonaro tentou abrir tornozeleira eletrônica com instrumento de calor, dizem fontes

    Bolsonaro tentou abrir tornozeleira eletrônica com instrumento de calor, dizem fontes

    Sensores alertaram autoridades por volta da 0h de sábado (22) e tornozeleira foi enviada para perícia

    O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou abrir a tornozeleira eletrônica com um instrumento de calor, apurou a coluna com duas fontes qualificadas.

    A violação ocorreu à 0h08, mas o equipamento tem sensores que avisaram as autoridades. A tornozeleira já foi enviada para perícia.

    O parecer da Procuradoria Geral da República foi emitido à 1h25 da manhã e a decisão do ministro Alexandre de Moraes decretando a prisão preventiva é das 2 horas da manhã.

    A suspeita das autoridades é que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha convocado a vigília para encobrir a violação e facilitar a fuga.

    FONTE: SBT NEWS

  • Ministro Moraes determina prisão do deputado Alexandre Ramagem

    Ministro Moraes determina prisão do deputado Alexandre Ramagem

    Parlamentares do Psol pediram ao STF a prisão do deputado após suspeita de tentativa de fuga

    O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado foi visto em Miami, nos Estados Unidos, nos últimos dias. Deputados do Psol haviam solicitado nessa quinta que a Corte decretasse a prisão após suspeita de fuga.

    Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de sair do Brasil e a determinação de entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, o deputado foi condenado a 16 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe, mas o cumprimento de pena ainda não foi decretado uma vez que o processo ainda não tramitou em julgado.

    O caso de Ramagem, assim como o de Bolsonaro, segue na etapa final dos recursos. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração e agora está aberto o prazo para a apresentação de um novo conjunto de embargos. A defesa pode protocolar esse segundo recurso até segunda-feira (24).

    A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão internacional.

    Ramagem ainda não comentou publicamente o episódio. Procurada pelo SBT News, a defesa do deputado afirmou que só foi informada da decisão dele de deixar o país nesta semana. Em nota, declarou que “como a decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica recentemente, o advogado não se manifestará, por ora, sobre o fato e seus desdobramentos”.

    FONTE: SBT NEWS

  • Violação de tornozeleira motivou Alexandre de Moraes a decretar prisão preventiva de Bolsonaro

    Violação de tornozeleira motivou Alexandre de Moraes a decretar prisão preventiva de Bolsonaro

    A violação do equipamento de monitoramento eletrônico do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a madrugada foi um dos motivos da decretação de sua prisão preventiva, neste sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontar risco concreto de fuga. O rompimento ocorreu às 0h08, conforme comunicação enviada pelo Centro de Monitoração do Distrito Federal à Corte.

    Segundo a decisão do ministro, a informação evidencia a intenção do ex-presidente de romper a tornozeleira eletrônica, circunstância que, na avaliação de Moraes, foi agravada pelo tumulto provocado por apoiadores convocados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília pela saúde do pai na noite deste sábado.

    No texto da decisão, Moraes citou que a mobilização dos simpatizantes, embora apresentada como “vigília”, reflete o mesmo “modus operandi” atribuído à organização criminosa investigada, com o uso de manifestações populares para obtenção de vantagens pessoais. O ministro afirmou ainda que o encontro gerou ambiente propício a eventual fuga e comprometeu a efetividade das medidas cautelares impostas.

    Moraes registrou também que, em vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro, o senador incita o desrespeito à Constituição, às decisões judiciais e às instituições, o que o ministro classificou como demonstração de que não há limites na tentativa de criar caos social e conflitos, em desrespeito à Democracia.

    A prisão preventiva não está ligada à condenação pela tentativa de golpe de Estado, que ainda aguarda trânsito em julgado. No despacho, Moraes determinou que o cumprimento da ordem deve ocorrer com respeito à dignidade de Bolsonaro, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Veja decisão:

    FONTE: RONDONIAGORA.COM

  • Defesa aponta risco à saúde de Bolsonaro e diz que prisão foi motivada por vigília de orações

    Defesa aponta risco à saúde de Bolsonaro e diz que prisão foi motivada por vigília de orações

    Em nota, advogados do ex-presidente afirmam que ato era pacífico, falam em “perplexidade” e prometem recorrer

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu neste sábado (22) à ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em nota, os advogados afirmam que receberam a decisão com “perplexidade” e que vão recorrer.

    O comunicado também sustenta que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que uma prisão poderia representar risco à vida do ex-presidente. A defesa argumenta ainda que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpre prisão domiciliar tinha caráter religioso, destinada a orações, e que a Constituição assegura a liberdade de culto.

    Para Moraes, porém, o encontro promovido por aliados configura ameaça à própria execução da prisão domiciliar decretada anteriormente. Na decisão, o ministro apontou “altíssimo risco” de prejuízo à ordem pública e à efetividade da lei penal caso a vigília ocorresse.

    O magistrado determinou que o cumprimento da prisão preventiva fosse feito sem algemas e sem exposição pública do ex-presidente.

    Para Moraes, a vigília convocada por aliados de Jair Bolsonaro tinha potencial para reativar a mobilização que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Na decisão, Moraes faz críticas diretas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem atribui papel ativo na articulação do ato. Para o ministro, o vídeo gravado por Flávio convocando a vigília representa tentativa de reeditar os acampamentos ilegais instalados em quartéis durante 2022, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

    Moraes escreve que Eduardo Bolsonaro “articula criminosamente” contra o país, enquanto Flávio, ao estimular a mobilização, “insulta a Justiça” e age para produzir “caos social”. O ministro afirma ainda que o conteúdo divulgado pelo senador demonstra “desrespeito à Constituição” e reforça a atuação de um grupo que, segundo as investigações, buscaria repetir estratégias golpistas.

    Para o magistrado, a convocação da vigília representou risco concreto à ordem pública e à efetividade da prisão domiciliar de Bolsonaro, motivo pelo qual determinou a prisão preventiva do ex-presidente.

    Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF
    Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF

    Veja a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro

    A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.

    A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.

    Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.

    A defesa vai apresentar o recurso cabível.

    Celso Vilardi

    Paulo Amador da Cunha Bueno

    FONTE: SBT NEWS

  • Bolsonaro é preso pela Polícia Federal

    Bolsonaro é preso pela Polícia Federal

    Ex-presidente foi levado pelos agentes à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22) pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, bairro de alto padrão no Distrito Federal. Ele foi levado pelos agentes à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

    A prisão é preventiva, ou seja, ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de estado.

    A defesa do ex-presidente diz não saber o motivo da prisão preventiva. Uma das hipóteses para o pedido da Polícia Federal é tentativa de atrapalhar o cumprimento da eventual pena, como a movimentação do filho Flávio Bolsonaro de fazer uma espécie de “vigília” para o pai.

    Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.

    Jair Bolsonaro foi condenado pro STF em 11 de setembro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    FONTE: SBT NEWS

  • Trump diz que quinta-feira é ‘prazo final’ para Ucrânia aceitar plano de paz

    Trump diz que quinta-feira é ‘prazo final’ para Ucrânia aceitar plano de paz

    Republicano garantiu a manutenção das sanções contra a Rússia, minimizou o risco de ataques aos países bálticos e avaliou que Vladimir Putin ‘não está procurando mais guerra’

    O presidente dos Estados UnidosDonald Trump, afirmou que a Ucrânia tem até a próxima quinta-feira (27) para aceitar o plano de paz proposto por Washington para encerrar a guerra. Em entrevista à Fox News Radio, Trump declarou que a data “é o prazo final”, embora admita já ter “estabelecido muitos prazos” no passado.

    “Se as coisas estão funcionando bem, você tende a estendê-los”, afirmou o republicano, mas reiterou que considera a data um limite firme. Segundo ele, a próxima quinta-feira é um momento “apropriado” para que Kiev aceite o acordo. Trump também garantiu que não pretende retirar as sanções impostas à Rússia.

    Questionado sobre o risco de Moscou atacar países bálticos, disse que “eles serão impedidos” e avaliou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, “não está procurando mais guerra”. “Ele sofreu punição. Era para ser uma guerra de um dia que acabou entrando no quarto ano agora”, declarou.

    O presidente ainda comentou sua próxima reunião com o prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, classificando o encontro como potencialmente “muito civilizado”. “Acho que vamos nos dar bem”, disse. Segundo a agenda oficial de Trump, o encontro deve ocorrer no fim da tarde desta sexta (21).

    Trump também reagiu ao discurso de vitória de Mamdani, no qual o prefeito eleito fez críticas a ele. O presidente admitiu que o “atingiu um pouco forte” durante a campanha e disse não ter entendido a provocação para “aumentar o volume”. “Não sei exatamente o que ele quer dizer com ‘aumente o volume’ ele precisa ter cuidado quando diz isso para mim”, declarou.

    FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

  • Peru expede ordem internacional para prender ex-primeira-ministra

    Peru expede ordem internacional para prender ex-primeira-ministra

    Betssy Chávez foi processada por tentativa de golpe de Estado e está asilada na embaixada mexicana em Lima

    A Justiça do Peru decretou nesta sexta-feira (21) cinco meses de prisão preventiva e expediu um mandado internacional para deter a ex-primeira-ministra Betssy Chávez, processada por tentativa de golpe de Estado e asilada na embaixada mexicana em Lima.

    O Peru rompeu relações diplomáticas com o México por considerar que o asilo concedido a Betssy constitui uma interferência em seus assuntos internos. A ex-chefe de governo é acusada de participação na tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Pedro Castillo em dezembro de 2022.

    “Decide-se decretar a prisão preventiva pelo prazo de 5 meses contra a acusada Betssy Chávez Chino e os mandados de busca e detenção em nível nacional e internacional em relação à acusada”, indicou o Poder Judiciário em uma resolução.

    O juiz Juan Carlos Checkley argumentou na resolução que o perigo de fuga é “palpável”, assim como o risco de “frustração” do julgamento oral.

    A Promotoria Suprema Anticorrupção indicou, por sua vez, que conseguiu a prisão preventiva para Betssy “pelo crime de rebelião e, alternativamente, conspiração, em prejuízo do Estado”.

    Após a ordem de prisão, a polícia peruana reforçou a segurança na embaixada do México. O comandante da polícia, general Óscar Arriola, ressaltou que sua instituição respeita o marco legal do asilo e descartou qualquer incursão na residência mexicana.

    Horas antes da ordem de prisão, o primeiro-ministro Ernesto Álvarez havia declarado que o Peru “respeita o direito internacional e não é capaz de exercer violência, muito menos de violar as leis internacionais referentes à imunidade das sedes diplomáticas”.

    Betssy, 36, é julgada desde março, e pode ser condenada a até 25 anos de prisão. Ela está há 18 dias na residência da embaixada do México em Lima, aguardando um salvo-conduto para sair do país.

    O governo peruano anunciou, em 7 de novembro, sua intenção de solicitar uma revisão das normas sobre asilo diplomático na região, após o México conceder proteção a Betssy.

    As relações entre os dois países se deterioraram após a destituição de Castillo, quando o México concedeu asilo à esposa e aos dois filhos do ex-presidente. Desde então, ambos os governos retiraram seus embaixadores.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Deputada Cláudia de Jesus garante recurso para a Educação com aprovação de crédito para concurso público

    Deputada Cláudia de Jesus garante recurso para a Educação com aprovação de crédito para concurso público

    Parlamentar destaca que o investimento de R$ 3 milhões para a Seduc, aprovado pela Assembleia, atende solicitação formal e reforça a luta pela realização do concurso público da Educação.

    O Governo de Rondônia atendeu a solicitação da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) e garantiu recursos para a área da Educação, com a aprovação do Projeto de Lei 1154/25, que destina R$ 3 milhões à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a realização do concurso público previsto para ter edital publicado no início de 2026.

    A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato da parlamentar: a recomposição do quadro de profissionais da rede estadual. Desde 2023, Cláudia cobra a abertura de vagas efetivas para suprir o déficit de professores, técnicos e cuidadores nas escolas. O requerimento apresentado pela deputada neste ano solicitou informações detalhadas sobre a carência de servidores e pediu providências urgentes, incluindo a realização do concurso.

    “Esse avanço é fruto de muito diálogo, persistência e da organização da categoria. É uma vitória dos trabalhadores e um compromisso que o governo finalmente assume para fortalecer a educação pública”, afirmou Cláudia de Jesus.

    A deputada também articulou debates importantes sobre o tema. Durante a 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação, promoveu uma audiência pública em que profissionais da área reforçaram a necessidade imediata do certame. Além disso, apresentou indicações ao governo pedindo a contratação de auxiliares e cuidadores, essenciais para o funcionamento adequado das escolas e para a inclusão de estudantes com deficiência.

    Com a aprovação do crédito e o planejamento do concurso público, a expectativa é que a Seduc possa estruturar um edital que atenda às demandas reais da rede, garantindo mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM