Jornal Folha da Mata

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  • Emenda de Cláudia de Jesus garante R$ 426 mil para caminhão da agricultura familiar em Ji-Paraná

    Emenda de Cláudia de Jesus garante R$ 426 mil para caminhão da agricultura familiar em Ji-Paraná

    A agricultura familiar de Ji-Paraná e região vai ganhar reforço na logística com a confirmação do pagamento de R$ 426 mil de emenda indicada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). O valor será utilizado para a compra de um caminhão 3/4 e destinado para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Rondônia (Unicafes Rondônia). O recurso já foi depositado e será utilizado para a aquisição desse implemento agrícola com capacidade adequada para atender às demandas de transporte das cooperativas associadas.

    A iniciativa busca solucionar um dos principais gargalos enfrentados pelos agricultores familiares, que é a dificuldade no escoamento da produção. Com o caminhão, a Unicafes poderá organizar um sistema próprio de coleta e entrega, reduzindo perdas, diminuindo custos com frete e ampliando o acesso a feiras livres, mercados locais e novos parceiros comerciais, fortalecendo a renda e a autonomia dos produtores.

    Cláudia de Jesus destacou que a liberação do recurso reafirma o compromisso do mandato com quem produz no campo. “Tá pago porque é compromisso com a agricultura familiar. Esse caminhão vai melhorar o escoamento da produção, reduzir custos para os agricultores e garantir mais renda e dignidade para quem vive do trabalho no campo”, afirmou a parlamentar.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • PF investiga deputados por desvio de cotas parlamentares

    PF investiga deputados por desvio de cotas parlamentares

    Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco

    A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

    Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

    Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

    “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

    Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

    “A mesma empresa que o deputado Sóstenes [Cavalcante, PL-RJ], que eu também acredito que está sendo alvo de busca e apreensão aluga desde o início do primeiro mandato dele”, afirmou Jordy na rede social.

    A reportagem procurou a assessoria do deputado Sóstenes, mas ainda não recebeu retorno sobre seu posicionamento.

    De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

    Segundo a PF, a ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Cinco juízes do TJ/RO juntos recebem quase 8 milhões de reais todo mês

    Cinco juízes do TJ/RO juntos recebem quase 8 milhões de reais todo mês

    Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa

    Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos no mês de novembro, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O maior pagamento foi destinado ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 líquidos no período.

    Na sequência, aparecem Cristiano Gomes Mazzini, da 8ª Vara Cível da capital, com R$ 1.702.594,86, e Wanderley José Cardoso, que recebeu R$ 1.702.003,82. Também figuram na lista Ivens dos Reis Fernandes, do Juizado Especial de Cacoal, com R$ 1.607.888,39, e Muhammad Hijazi Zaglout, que obteve R$ 1.028.381,02 líquidos.

    Segundo o TJRO, os valores elevados resultam principalmente do pagamento de verbas indenizatórias, entre elas a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal nº 13.093/2015. A gratificação remunera o exercício cumulativo de jurisdição e o acúmulo excepcional de processos, sendo classificada como pagamento eventual.

    Outro componente foi o Benefício Especial, instituído pela Lei Estadual nº 5.348/2022, destinado a magistrados que migraram do regime próprio de previdência para o regime geral. Os pagamentos foram registrados como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA) e ocorreram após liberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso por meio de pedido de providências em tramitação.

    Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa.

    FONTE: TUDO RONDONIA COM INFORMAÇÕES ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

  • União Europeia adia para janeiro assinatura de acordo com Mercosul após pressão de agricultores europeus

    União Europeia adia para janeiro assinatura de acordo com Mercosul após pressão de agricultores europeus

    Segundo Ursula von der Leyen, decisão atende pedido da Itália; protestos em Bruxelas marcaram cúpula do bloco

    A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (18) a líderes da União Europeia que a assinatura do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul foi adiada para janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Politico, com base em relatos de dois diplomatas.

    De acordo com von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia concordado com um pedido da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, para postergar a assinatura do acordo. O objetivo seria dar tempo ao governo italiano para assegurar aos agricultores do país que eles não serão prejudicados pela concorrência de produtos importados, como carne bovina e aves a preços mais baixos.

    Segundo um dos diplomatas ouvidos pelo Politico, uma mudança de posição de última hora por parte de Meloni frustrou a meta de assinar o acordo em 20 de dezembro com os países do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

    A decisão ocorre em meio a protestos de agricultores em várias partes da Europa contra o acordo. Em Bruxelas, na Bélgica, centenas de manifestantes chegaram à sede do Parlamento Europeu a bordo de tratores, enquanto líderes do bloco participavam da cúpula para discutir políticas comerciais e agrícolas.

    Os agricultores afirmam que o setor enfrenta uma crise prolongada e acusam a União Europeia de comprometer seus meios de subsistência por meio de acordos comerciais internacionais, como o tratado com o Mercosul, além de possíveis cortes no orçamento da Política Agrícola Comum.

    FONTE: SBT NEWS

  • Trump assina medida que classifica maconha como droga “menos perigosa”

    Trump assina medida que classifica maconha como droga “menos perigosa”

    Ordem recomenda flexibilização das regulamentações federais sobre o uso da erva

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (18) uma medida recomendando a flexibilização das regulamentações federais sobre a maconha, medida que pode reverter décadas de políticas duras contra a erva.

    A ordem de Trump instrui seu procurador-geral a avançar rapidamente com a reclassificação da maconha, de acordo com altos funcionários do governo, processo que pode levar a planta psicoativa a ser listada como uma droga menos perigosa ao lado de analgésicos comuns, cetamina e testosterona.

    Tal decisão representaria uma das mudanças federais mais significativas na política da maconha em décadas. Ela poderia remodelar o setor de cannabis, aliviar penalidades criminais, liberar bilhões em financiamento de pesquisas e levar à abertura de portas fechadas para bancos e investidores. A maconha ainda permanecerá ilegal ao nível federal e estará sujeita a uma colcha de retalhos de leis locais em todo o país.

    “Temos pessoas implorando para que eu faça isso, pessoas que estão sofrendo muito há décadas”, disse Trump a jornalistas na Casa Branca.

    O órgão antidrogas dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês) tem que analisar a recomendação de listar a maconha como uma droga de Lista 3 sob a Lei de Substâncias Controladas dos EUA e decidirá sobre a reclassificação. O texto da ordem de Trump ainda não é público.

    Altos funcionários da administração disseram que o objetivo principal da ordem é ampliar a pesquisa médica sobre a maconha e produtos relacionados para entender seus riscos e potencial de tratamento. Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid planejam permitir que alguns beneficiários usem produtos de CBD derivados do cânhamo.

    A maconha é a droga ilícita mais usada no mundo e nos Estados Unidos. Quase um em cada cinco residentes dos EUA a consome por ano, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA. Milhões de norte-americanos foram presos por posse da droga, mesmo quando empresas em crescimento listadas em bolsas de valores vendem produtos relacionados à cannabis.

    De acordo com a Lei de Substâncias Controladas dos EUA, a maconha é listada como uma substância de Lista 1, assim como a heroína, o ecstasy e o peiote. Essa recomendação indica que ela tem um alto potencial de abuso e nenhum uso médico aceito atualmente. As drogas da Lista 3 são vistas como menos viciantes e como tendo usos médicos legítimos.

    Mesmo com uma reclassificação, a maconha ainda seria tratada como substância controlada em nível federal e seu uso estaria sujeito a restrições rígidas e penalidades criminais.

    A questão ultrapassa as linhas partidárias e a maioria dos norte-americanos diz a pesquisas ser a favor da legalização total.

    Durante seu mandato de 2021 a 2025, o ex-presidente democrata Joe Biden concedeu um perdão geral para a maioria das acusações federais de posse de maconha e deu início à revisão do status da maconha. Após essa revisão, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos recomendou a mudança da recomendação da maconha para a Lista 3.

    FONTE: REUTERS

  • Participantes do Encceja 2025 já podem consultar resultados

    Participantes do Encceja 2025 já podem consultar resultados

    O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou nesta terça-feira (16) os resultados individuais do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) 2025.

    As notas, já disponíveis no Sistema Encceja, abrem caminho para quem busca retomar sua trajetória escolar e obter a certificação nos ensinos fundamental e médio. As provas foram aplicadas em agosto, em todo o território nacional.

    A abrangência do Encceja 2025 vai além do público geral. O Inep também disponibilizou os resultados das versões específicas do exame: o Encceja PPL, voltado para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, e as edições realizadas para brasileiros no exterior.

    Para conquistar a certificação, os participantes precisavam atingir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das quatro provas objetivas e obter nota igual ou superior a cinco na redação.

    Quem alcançou a pontuação mínima em apenas algumas áreas não perde a chance: pode requerer a Declaração Parcial de Proficiência, que permite refazer, em futuras edições, exclusivamente as disciplinas em que a nota exigida não foi alcançada.

    O que é?

    O Encceja, iniciativa do Inep desde 2002, oferece uma oportunidade voluntária e gratuita para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada.

    As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos tanto formalmente quanto por meio de experiências extraescolares.

    Os resultados do exame são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais como parâmetro para certificar os participantes.

    O Encceja serve como baliza para a implementação de políticas públicas e procedimentos que visam aprimorar a qualidade da EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Brasil, além de subsidiar estudos e indicadores sobre o sistema educacional.

    Resultados Encceja

    • Onde consultar: no Sistema Encceja, no site do Inep
    • Como solicitar a certificação: participantes que atingiram pontuação mínima em todas as áreas devem procurar as secretarias de educação ou institutos federais parceiros para solicitar a Certificação de Conclusão do ensino fundamental ou médio
    • Declaração Parcial de Proficiência: para quem obteve a pontuação mínima em apenas algumas áreas, é possível solicitar nas mesmas instituições certificadoras.

    FONTE: CNN BRASIL

  • Governo mudará processo de compra e venda de veículos

    Governo mudará processo de compra e venda de veículos

    Em entrevista ao podcast EXAME Infra, George Santoro detalhou a mudança que promete desburocratizar o processo de venda de carros e motos

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar entre janeiro e fevereiro mudanças no processo de venda de veículos usados, revelou o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em entrevista ao “EXAME Infra”, podcast da EXAME em parceria com a empresa Suporte.

    “Vamos lançar a transação de vendas entre particulares entre janeiro e fevereiro. Hoje é uma operação inacreditável e burocrática”, disse Santoro.

    “Vamos lançar a transação de vendas entre particulares entre janeiro e fevereiro. Hoje é uma operação inacreditável e burocrática”, disse Santoro.

    “Hoje, é preciso ir ao cartório. Um com medo do outro, assina o cheque, vai pagar ou não vai pagar. Tem soluções tecnológicas, o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), tem o Senatran e outros órgãos podem fazer”, afirmou.

    Atualmente, o governo federal e alguns Detrans permitem que parte do processo seja feito de forma digital. A ideia da medida é uniformizar o procedimento em todo o país.

    Santoro defendeu ainda que processos como a vistoria seja realizado pelo próprio cidadão, como ocorre com algumas seguradoras de veículos.

    “A auto vistoria, por exemplo. Você não faz quando contrata um seguro? Por que os Detrans não aceitam? Se a seguradora que é um dos negócios mais conservadores aceita, porque o Detran não vai aceitar? É só conferir, e se estiver ruim, rejeita e pede para fazer de novo”, afirmou.

    A nova medida segue a linha das mudanças relacionadas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O secretário defendeu que o papel da pasta é desburocratizar os processos para a população.

    “A ideia é desburocratizar, reduzir custos, fazer com que esse esse usuário tenha uma boa experiência com redução de custos e que ele consiga diminuir o máximo possível o tempo dele usando serviços do governo”, disse.

    Santoro afirmou que esses projetos são importantes para a redução de custos e para a inclusão social da população.

    “Acho que o Brasil precisa usar as tecnologias para reduzir custos. Além de, com esses produtos, fazer uma inclusão social das pessoas”, disse.

    EXAME Infra

    O “EXAME Infra” é o podcast da EXAME em parceria com a empresa Suporte, especializada em soluções para obras e projetos de infraestrutura. O programa tem episódios quinzenais disponíveis no YouTube da EXAME.

    FONTE: SBT NEWS

  • Mesa Diretora cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

    Mesa Diretora cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

    Filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e estourou o limite de faltas; condenado por golpe de Estado, ex-diretor da Abin também está nos EUA

    A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicano), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

    “A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 XIV, do Regimento Interino da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e Declarar a perda de mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro”, diz o documento, que também se baseia no mesmo documento para casar o mandato de Alexandre Ramagem.

    Nesta quinta, o ex-diretor da Abin havia pedido para que a Câmara ignorasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar seu mandato, alegando perseguição política. Tanto Bolsonaro como Ramagem fugiram para os Estados Unidos.

    Ramagem, ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Nas suas acusações constam: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

    Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro, estourou o limite de faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância.

    O deputado pediu licença do cargo e foi para os Estados Unidos, ele e deveria ter voltado ao Brasil em julho, o que não aconteceu. Ele chegou a tentar exercer o mandato à distância, o que não aconteceu, pois foi barrada por Motta. Desde então as faltas começaram a ser contadas, o que desencadeou em sua cassação. O deputado é acusado de tramar contra o próprio país.

    A perda do mandato ocorre quando o parlamentar atinge 30% de faltas no ano legislativo. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa. A perda de mandato por faltas não leva a inelegibilidade, ou seja, por mais que tenha deixado de ser deputado, Eduardo Bolsonaro pode se candidatar nas eleições de 2026.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Trabalhadores dos Correios iniciam paralisação em nove Estados

    Trabalhadores dos Correios iniciam paralisação em nove Estados

    Protesto é contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria

    Trabalhadores dos Correios de ao menos nove estados do Brasil iniciaram uma paralisação parcial nesta quarta-feira (17) em meio a discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato da categoria. Segundo os Correiros, “atualmente, cerca de 91% do efetivo da empresa está em atividade. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 não aderiram ao movimento de paralisação”, diz o comunicado.

    Os Estados envolvidos na paralisação são:

    • Ceará
    • Mato Grosso
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
    • Santa Catarina
    • São Paulo

    A greve foi aprovada na última terça-feira (16) pelos sindicatos de trabalhadores da empresa. O tempo da paralisação é indeterminado. “Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população”, explica os Correios.

    O protesto é contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria. Segundo o ministro, Caputo Basto, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, existe uma proposta construída com os Correios e as entidades sindicais da categoria, que, conforme proposto pelo ministro, deve ser votada em assembleia-geral extraordinária e, se aprovada, uma audiência para assinatura do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) será realizada no dia 26 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do TST.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Deputada Ieda Chaves reivindica concursos e orçamento para solucionar carência de pessoal na saúde

    Deputada Ieda Chaves reivindica concursos e orçamento para solucionar carência de pessoal na saúde

    Deputada aponta déficit de especialistas no interior e pede planejamento estratégico à Sesau.

    A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 3527/2025 para cobrar informações e providências urgentes sobre a realização de concursos públicos na área da saúde, incluindo a previsão orçamentária para a contratação de profissionais. A iniciativa foi motivada pela constatação de problemas estruturais e sistêmicos na composição dos quadros da saúde no Estado, evidenciados na resposta à Indicação nº 12305/2025, encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Ofício nº 24824/2025/SESAU-ASTEC.

    De acordo com a proponente, há dificuldade em lotar profissionais em regiões fora da capital. Outro ponto relatado é que a centralização excessiva de serviços, a dependência de contratos temporários e a insuficiência geral de pessoal, aliadas à necessidade de autorização para novos concursos e de previsão orçamentária, demonstram a urgência de um planejamento estratégico de médio e longo prazos para a área de recursos humanos da saúde.

    “A falta de profissionais é um entrave direto à expansão e à qualidade dos serviços de saúde em todas as áreas, comprometendo o direito à saúde da população. A ausência de fonoaudiólogos em diversos municípios, como citado na resposta da Sesau, é apenas um exemplo de uma deficiência que se estende por várias especialidades”, relata Ieda Chaves no documento.

    Para Ieda Chaves, a Sesau precisa fornecer esclarecimentos detalhados sobre a previsão de concursos na área da saúde para a contratação de profissionais, tendo em vista a carência em todos os setores e, consequentemente, a inclusão de previsão orçamentária para esse fim. “A saúde é um direito fundamental, e o Poder Executivo tem o dever de garantir sua plena efetividade por meio de quadros profissionais adequados e suficientes”, acrescenta.

    Legislação

    A solicitação encontra amparo na garantia constitucional à saúde, prevista no art. 196 da Constituição Federal, e nos princípios da publicidade e da transparência da administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal, que impõem o dever de bem informar e assegurar a prestação adequada dos serviços de saúde.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM