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O período para o Alistamento Militar de 2026 começa no dia 1º de janeiro. O processo, obrigatório para jovens do sexo masculino, vai estar aberto também, pelo segundo ano consecutivo, às mulheres que completam 18 anos em 2026. 

As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do Alistamento Online, inclusive para brasileiros residentes no exterior. Já a candidatura presencial abre a partir de 2 de janeiro, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência do candidato, que pode ser consultada no site. As adesões vão até o dia 30 de junho.

No segundo semestre de 2026, os alistados e as alistadas seguirão para as etapas de seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula. O Serviço Militar terá início em 2027, com duração de um ano. Há a possibilidade de ser prorrogado, a cada 12 meses, por até 8 anos, caso haja vagas, interesse dos jovens em permanecer nas fileiras militares e aprovação por parte das Forças Armadas.

O alistamento é essencial para a renovação do efetivo das Forças Armadas. Os jovens, por sua vez, têm a oportunidade de servir à Pátria de forma remunerada, além de desenvolver diversas competências, como disciplina, preparo técnico e físico, e receber formação como cidadãos. 

Em muitos casos, o ingresso representa o primeiro emprego formal e contribui para a definição de trajetória profissional. Após a fase de incorporação, será obrigatório cumprir o Serviço Militar Inicial por 12 meses. Em 2025, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para o serviço.

Alistamento Feminino

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará 1.467 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 157 para a Marinha. O objetivo é que esse número seja expandido gradualmente nos próximos anos.

As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. 

FONTE: BRASIL 61

O ex-presidente passou no sábado (27) por procedimento para bloquear o nervo frênico direito, técnica indicada para casos graves e persistentes de soluços

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro informou neste domingo (28) que ele apresentou “nova crise de soluços” na noite de sábado. O ex-chefe do Executivo passou por um novo procedimento para bloquear o nervo frênico direito, a técnica indicada para casos graves e persistentes de soluços.

Segundo o boletim médico, Bolsonaro também teve uma elevação da pressão arterial no sábado. Já neste domingo, o ex-presidente não apresentou crise de soluços e está estável.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro passará por um novo procedimento para bloquear o nervo frênico esquerdo. Ele também fará fisioterapia e tratamento de “profilaxia” de trombose.

Bolsonaro passou na quinta-feira (25) por uma cirurgia para corrigir as alças intestinais que, devido a uma fraqueza da parede abdominal, causavam desconforto e riscos de obstrução. A equipe médica informou que o procedimento transcorreu “sem intercorrências” e durou cerca de três horas.

Os médicos aproveitam a internação de Bolsonaro para monitorar as crises persistentes de soluços que têm acometido o ex-presidente, possivelmente ligadas a quadros de refluxo e à própria anatomia abdominal, impactada por múltiplas intervenções feitas desde 2018.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Veja quem tem direito e como receber os recursos

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

• Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
• Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

• casas lotéricas;
• terminais de autoatendimento;
• correspondentes Caixa Aqui;
• agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

• valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
• contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

• optou pelo saque-aniversário;
• teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
• possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

• demissão sem justa causa;
• despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• falência ou falecimento do empregador;
• término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
• suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

• aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
• telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
• agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Reunião bilateral ocorrerá em Palm Beach, na Flórida, e terá como foco as negociações por um cessar-fogo no conflito entre Ucrânia e Rússia

A Casa Branca confirmou neste sábado (27) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se reunirá com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, neste domingo (28), em Palm Beach, na Flórida. O encontro bilateral está marcado para as 13h no horário local (15h em Brasília) e terá como foco as negociações por um cessar-fogo com a Rússia.

Mais cedo, Zelensky afirmou, em publicação na rede social X, que trabalha em conjunto com os Estados Unidos em um “roteiro para a prosperidade da Ucrânia” com horizonte até 2040. Segundo o presidente ucraniano, o plano prevê metas relacionadas ao aumento da expectativa de vida, retorno de refugiados, crescimento do PIB per capita, geração de empregos e garantias de segurança. Em uma etapa posterior, a proposta também inclui maior acesso a mercados internacionais e a adesão à União Europeia.

O encontro ocorre em meio à intensificação dos ataques russos à Ucrânia. Na madrugada deste sábado, a Rússia lançou quase 500 drones e cerca de 40 mísseis contra o país, de acordo com autoridades ucranianas. O principal alvo foi a infraestrutura energética e civil de Kiev, deixando bairros da capital sem fornecimento de energia elétrica e aquecimento.

Segundo o Dtek Group, um dos principais investidores privados do setor elétrico da Ucrânia, os bombardeios afetaram mais de 1 milhão de residências em Kiev e região metropolitana. No início da manhã, cerca de 700 mil clientes estavam sem energia, número que chegou a 750 mil ao longo do dia.

Em sua publicação, Zelensky criticou a ofensiva russa e afirmou que os ataques demonstram a rejeição de Moscou a iniciativas diplomáticas. “A Rússia continua a atacar nossas cidades e nosso povo. Até propostas de cessar-fogo no Natal foram rejeitadas, com uma escalada nos ataques de mísseis e drones”, escreveu.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

Cidades brasileiras já têm legislação normatizando o uso

As festas de final de ano como Natal e Réveillon – marcadas por grandes celebrações – são momentos de alegria, empolgação e confraternização, mas trazem novamente para o debate o uso de fogos de artifícios com estampido. O tema é sensível e preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, uma vez que o uso desse tipo de artefato envolve riscos graves, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.

Entre outros pontos, a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício causa irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial.

No caso de pessoas com muita sensibilidade auditiva, a dica é de preparação e previsibilidade. Uma possibilidade é o uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou de tampões intra-auriculares que podem ser úteis para reduzir o impacto dos estalidos sonoros dos fogos.

Em cães e gatos, devido a audição mais aguçada, o barulho pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves interpretam o barulho como ameaça e, em desespero, podem se jogar de janelas, correr para as ruas e serem atropelados.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que, para amenizar o estresse, os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, proporcionando conforto e segurança.

Além disso, é recomendado manter os animais em um ambiente fechado e silencioso que abafe o ruído dos fogos. O uso de brinquedos e atividades relaxantes também podem ajudar a distrair os pets.

Outra medida é a contenção, o uso de faixas de compressão ou “roupas calmantes”, que dão uma sensação de segurança ao animal.

No país, não há uma única legislação disciplinando ou proibindo a prática. Um decreto de 1942 diz que a venda de fogos de artifício com estampido é proibida para menores de 18 anos de idade, nos casos em que com 0,25 centigramas de pólvora. A legislação diz ainda que a queima não pode acontecer nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino, nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública.

Alguns estados como o Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, têm leis que tratam do uso de fogos de artifício com estampido. Em geral, as legislações proíbem o uso desses fogos a partir de uma quantidade de decibéis que varia de 70 a 100.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades do estado como Caraguatatuba e Cubatão, também têm legislação sobre o uso de fogos de artifício com estampido. Nas cidades de Joinville, no Paraná,  Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, a legislação permite o uso de fogos sem estampidos ou com ruído de até 120 decibéis em eventos da prefeitura ou autorizados pelo Executivo municipal.

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 5/2022 que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL