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  • Deputada Cláudia de Jesus vota contra veto e defende acesso ao Implanon para adolescentes

    Deputada Cláudia de Jesus vota contra veto e defende acesso ao Implanon para adolescentes

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) posicionou-se de forma contundente na Assembleia Legislativa de Rondônia neste dia 30 de dezembro. A parlamentar votou contra o veto governamental ao Projeto de Lei nº 1153/2025. O projeto estabelece a Política Estadual de Proteção às Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, com foco no acesso ao contraceptivo Implanon.

     

    O Implanon é um método anticoncepcional de longa duração e alta eficácia, inserido sob a pele. Para a deputada, garantir esse recurso na rede pública é uma estratégia vital de saúde pública. Cláudia reforça que a medida visa oferecer autonomia e segurança para jovens que enfrentam condições de risco social em todo o estado.

    Prevenção da gravidez na adolescência

    A defesa de Cláudia de Jesus baseia-se na necessidade de políticas preventivas eficazes. A gravidez na adolescência é apontada pela parlamentar como um dos fatores que aprofundam a vulnerabilidade feminina e a evasão escolar. Segundo ela, o fortalecimento do planejamento familiar é um passo essencial para romper ciclos de pobreza.

    “Meu voto é pelo cuidado e pela justiça social”, afirmou a deputada durante a sessão. Ela destacou que proteger as adolescentes rondonienses é uma forma de garantir que elas tenham perspectivas de um futuro com mais dignidade e saúde. A política pública em questão foca especificamente naquelas que possuem menor acesso a informações e métodos contraceptivos modernos.

    Fortalecimento do SUS em Rondônia

    A rejeição ao veto, defendida por Cláudia de Jesus, busca consolidar o papel do Estado na proteção dos direitos reprodutivos. A deputada acredita que o fornecimento do Implanon pela rede estadual de saúde é um investimento econômico a longo prazo, reduzindo custos com pré-natal de risco e complicações obstétricas na juventude.

    Agora, o projeto segue para nova análise dos demais parlamentares da Casa. Cláudia de Jesus mantém o diálogo com as bancadas para tentar derrubar o veto em definitivo. Para a petista, o acesso à saúde de qualidade não pode ser negligenciado, especialmente para a parcela da população que mais depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputado Cássio Gois destaca ano de trabalho, resultados e compromisso com Rondônia

    Deputado Cássio Gois destaca ano de trabalho, resultados e compromisso com Rondônia

    Deputado estadual faz balanço das ações realizadas e reforça que 2025 foi marcado por investimentos em saúde, educação, infraestrutura, esporte, assistência social e agricultura, garantindo melhorias diretas à população em várias regiões do estado.

    deputado estadual Cássio Gois fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 e destacou que o ano foi marcado por trabalho efetivo, entrega de resultados e compromisso com a população rondoniense. Segundo ele, os investimentos alcançaram áreas essenciais, contribuindo para melhorar a qualidade de vida nos municípios e fortalecer serviços públicos que impactam diretamente o dia a dia das pessoas.

     

    Na área da saúde, o parlamentar enfatizou o reforço no atendimento hospitalar e ambulatorial, a destinação de equipamentos modernos para unidades de saúde e o aumento na oferta de exames, garantindo mais estrutura e cuidado à população. O objetivo, segundo o deputado, foi atender demandas históricas e reduzir dificuldades enfrentadas por pacientes em diferentes regiões do estado.

    Na educação, o parlamentar destacou investimentos que levaram mais dignidade a alunos e professores, com melhorias estruturais, apoio às escolas e fortalecimento de iniciativas que contribuem para um ambiente educacional mais adequado e respeitoso.

    O apoio ao esporte, lazer e cultura também esteve entre as prioridades. O deputado ressaltou o incentivo a eventos, atletas e projetos culturais que ajudam a fortalecer a identidade rondoniense e promover inclusão social, além de oferecer oportunidades para jovens e comunidades.

    Na assistência social, as ações foram voltadas especialmente para quem mais precisa. Famílias em situação de vulnerabilidade, idosos e entidades sociais receberam apoio para enfrentar dificuldades e manter serviços essenciais de atendimento.

    Outro ponto destacado foi a infraestrutura. O deputado reforçou a importância de obras como asfaltamento, drenagem e melhorias urbanas, que transformaram ruas, facilitaram a mobilidade e trouxeram mais segurança para moradores de diversos municípios. Para ele, investir em infraestrutura é investir em qualidade de vida e desenvolvimento.

    No campo, Cássio Gois lembrou do apoio direto à agricultura, setor responsável por movimentar a economia e garantir sustento a milhares de famílias. O incentivo ao produtor rural, fortalecimento de iniciativas no campo e suporte a quem produz foram considerados pilares fundamentais do seu trabalho ao longo do ano.

    Encerrando o balanço, o deputado afirmou que 2025 foi um ano de conquistas e resultados que “ninguém apaga”, reforçando o compromisso de continuar trabalhando em 2026 para ampliar ações, fortalecer políticas públicas e seguir contribuindo com o desenvolvimento de Rondônia.

    FONTE: NEWS RONDÔNIA

  • Mandato de Cláudia de Jesus fecha 2025 com resultados em políticas públicas

    Mandato de Cláudia de Jesus fecha 2025 com resultados em políticas públicas

    Balanço anual da deputada Cláudia de Jesus destaca aprovação de leis para servidores, apoio à agricultura familiar e recorde de recursos para municípios.

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encerra o ano de 2025 com um balanço expressivo de entregas para a população rondoniense. O mandato destinou mais de R$ 43 milhões em investimentos, alcançando 49 dos 52 municípios do estado. Com um perfil popular e participativo, a parlamentar destaca que todas as decisões foram norteadas pelo diálogo direto com as comunidades e lideranças locais.

     

    O fortalecimento do serviço público foi um dos eixos centrais da atuação. Entre as vitórias legislativas, destaca-se a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da saúde (Lei nº 6.033/25) e o reajuste salarial dos servidores da Emater, aguardado há 12 anos. Além disso, a deputada garantiu a proteção de direitos dos trabalhadores da Caerd durante o processo de privatização da companhia.

    Distribuição de investimentos e emendas

    O montante de R$ 43 milhões foi aplicado de forma estratégica para atender áreas críticas do desenvolvimento social. A Saúde recebeu a maior fatia, com R$ 16,3 milhões, seguida de perto pela Agricultura e Meio Ambiente, com R$ 14,4 milhões. A Educação, Infraestrutura e Segurança somaram R$ 7,6 milhões, enquanto os setores de Esporte, Cultura e Assistência Social dividiram o restante dos recursos.

    Porto Velho recebeu uma atenção especial, com R$ 1,4 milhão voltado para projetos estruturantes. No campo legislativo, a produtividade foi alta: foram 38 Projetos de Lei apresentados e 12 leis aprovadas em 2025. Cláudia de Jesus ressaltou que a meta é cobrir 100% do território estadual até o final de 2026, levando benefícios a todos os distritos.

    Foco na agricultura familiar e pautas sociais

    A agricultura familiar continuou sendo a principal bandeira do mandato. Os recursos destinados ao setor focaram na aquisição de equipamentos para associações, melhoria da logística rural e incentivo à geração de renda para pequenos produtores. Para a deputada, investir no campo é garantir a segurança alimentar e a dignidade das famílias rondonienses que vivem da terra.

    No campo social, o ano foi marcado pela retomada de audiências públicas históricas, como as voltadas às mulheres negras e à cultura. Para 2026, a deputada projeta a consolidação de projetos como a Casa da Mulher Brasileira na capital e o fortalecimento da Liga das Escolas de Samba de Porto Velho. “Nosso mandato é feito de demandas coletivas, ajudando quem mais precisa”, finalizou a parlamentar.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputado Luizinho Goebel anuncia empenho de R$ 800 mil para construção do Centro de Convivência do Idoso em Cerejeiras

    Deputado Luizinho Goebel anuncia empenho de R$ 800 mil para construção do Centro de Convivência do Idoso em Cerejeiras

    O projeto, que faz parte das políticas públicas voltadas para a terceira idade

    Parlamentar defende e luta por políticas públicas direcionadas à população idosa, ressalta que a destinação de suas emendas será de extrema importância para ajudar na construção do Centro de Convivência.
    O deputado estadual Luizinho Goebel, anunciou o empenho da liberação do recurso de emenda parlamentar individual, para a construção do tão aguardado, pela comunidade do município de Cerejeiras, do Centro de Convivência do Idoso, um espaço dedicado ao bem-estar e à qualidade de vida dos idosos cerejeirenses.

    O projeto, que faz parte das políticas públicas voltadas para a terceira idade, tem como objetivo oferecer atividades e serviços que promovam o envelhecimento saudável e ativo. O Centro de Convivência do Idoso contará com uma estrutura moderna e adequada, pensada especialmente para atender às necessidades deste público.

    O Centro de Convivência do Idoso vai ser construído através de uma emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel, no valor de R$ 800 mil. O convênio celebrado entre a Prefeitura de Cerejeiras e o governo de Estado, com contrapartida da prefeitura.

    A iniciativa da construção do Centro de Convivência do Idoso demonstra o compromisso do deputado Luizinho Goebel em proporcionar um envelhecimento saudável e digno para todos os cidadãos cerejeirenses. A expectativa é que o centro seja um ponto de referência na cidade.

    O Projeto para a construção do Cetro de Convivência do Idoso é uma reivindicação da vereadora Irlei Kreusch (PDT), para a liberação da emenda de R$ 800 mil, visando atender às necessidades para a construção do Centro de Convivência do Idoso do município.

    Por sua vez, o deputado Luizinho fez questão de atender a vereadora e assumiu o compromisso de não medir esforço para que este investimento seja, oportunamente, destinado.

    O deputado Goebel fez questão de agradecer ao prefeito Sinésio José pela agilidade na garantia da elaboração do projeto para a liberação do convênio, reforçando a importância de projetos que saem rapidamente do papel.

    “Precisamos garantir que nossos idosos tenham acesso a uma infraestrutura adequada, que promova qualidade de vida e contribua para seu bem-estar físico e emocional. Por isso, faço questão de destinar emenda para construção do Centro de Convivência do Idoso de Cerejeiras”, afirmou Luizinho Goebel. 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Em retrospectiva, Deputado Fernando Máximo destaca investimentos e projetos realizados em Rondônia em 2025

    Em retrospectiva, Deputado Fernando Máximo destaca investimentos e projetos realizados em Rondônia em 2025

    Deputado federal destaca ações na saúde, assistência social, agricultura, infraestrutura e defesa de pautas estratégicas para Rondônia ao longo do ano

    O  deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) utilizou as redes sociais para apresentar a retrospectiva do mandato parlamentar em 2025, destacando ações, projetos e investimentos realizados ao longo do ano em diferentes áreas estratégicas de Rondônia. 

    Na publicação, o parlamentar definiu 2025 como um período marcado por “trabalho, entrega e compromisso”, ressaltando que o mandato seguiu voltado à defesa de quem mais precisa e à transformação de demandas em ações concretas. Segundo Máximo, o planejamento para 2026 prevê a continuidade desse trabalho, com responsabilidade e foco no desenvolvimento do estado.

    No vídeo que acompanha a retrospectiva, o deputado enumera iniciativas de impacto social, como o projeto Enxergando com Amor, que já atendeu cerca de 16 mil crianças com a entrega de óculos, além do Castra Mais Rondônia, apontado como o maior programa de castração de cães e gatos já realizado no estado. Ele também destaca investimentos voltados ao setor produtivo, com a entrega de equipamentos para agropecuaristas e ações em defesa da agricultura familiar. 

    A área da saúde aparece como um dos principais eixos do mandato. Fernando Máximo cita a destinação de emendas para cirurgias eletivas, catarata e pterígio, implantação de telemedicina, aquisição de equipamentos médicos, construção e ampliação de unidades de saúde, além de recursos para todas as APAEs de Rondônia. O parlamentar também menciona programas voltados às famílias atípicas, pessoas com transtorno do espectro autista e a valorização de profissionais da saúde.

    No campo legislativo, o deputado lembra a apresentação e aprovação de projetos de lei, relatorias assumidas na Câmara dos Deputados e a defesa de pautas como a emancipação de distritos, a regularização fundiária, a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e a proteção de categorias como motoristas e entregadores por aplicativo. Audiências públicas sobre temas como a BR-364, segurança pública e infraestrutura também são destacadas.

    A retrospectiva ainda reúne ações em diversos municípios rondonienses, com a entrega de máquinas, recursos financeiros para prefeituras e instituições, investimentos em saúde, assistência social e apoio direto a comunidades do interior.

  • Prefeituras recebem última parcela do FPM; Porto Velho tem previsão de R$ 14,3 milhões

    Prefeituras recebem última parcela do FPM; Porto Velho tem previsão de R$ 14,3 milhões

    As 52 prefeituras de Rondônia recebem nesta terça-feira a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos oriundos da partilha de impostos com a União. O campeão de repasses mais uma vez é Porto Velho.  A capital garantiu o aporte de R$ 14,3 milhões. As demais prefeituras receberão em média menos de R$ 2 milhões.

    Ji-Paraná vem em segundo lugar em valores. Receberá R$ 2,1 milhões, enquanto Cacoal terá disponível R$ 1,7 milhão; Vilhena, R$ 1,9 milhão; Ariquemes, R$ 1,9 milhão; e Pimenteiras, um dos menores valores, R$ 374 mil.

    O valor repassada nesta parcela em todo País representa um aumento de cerca de 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 5,7 bilhões.

    Ao longo de 2025, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 196,2 bilhões. O montante representa aumento de 14,6% na comparação com 2024, quando os municípios receberam R$ 171,2 bilhões.

    O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que o avanço nos repasses ao longo de 2025 em relação ao ano anterior foi relevante para o desenvolvimento das cidades. “O que, com certeza, fez muita diferença nos cofres dos municípios”, menciona Lima.

    O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo IBGE.

    FONTE: RONDONIAGORA.COM

  • Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

    Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

    A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.

    AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

    Entenda as Mudanças

    Lei Complementar nº 224, de 2025, determinou a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou creditícia, concedidos exclusivamente no âmbito da União. Esse corte é aplicado de forma linear, ou seja, deve atingir de maneira ampla diversos regimes e benefícios existentes, sem revogá-los diretamente, mas reduzindo sua eficácia em relação ao “sistema padrão de tributação” que serve de base para cada tributo.

    Decreto nº 12.808, de 2025, dispôs sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos pela União e, em seu art. 15, atribuiu competência ao Ministério da Fazenda para regulamentar a matéria e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para orientar os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzido.

    A Portaria MF nº 3.278, de 2025, estabelece que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda orientará os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzido.

    Principais Destaques da Instrução Normativa

     – Os benefícios alcançados pela redução referem-se aos seguintes tributos: Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, II, IPI e contribuição previdenciária da empresa ou do empregador.

     – Considerando-se os referidos tributos, os incentivos e benefícios tributários discriminados no Demonstrativo de Gastos Tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026, observadas as exceções previstas na lei complementar, estão alcançados pela redução.

     – Estão alcançados também os regimes expressamente referenciados pela lei complementar, tais como: lucro presumido, Regime Especial da Indústria Química, créditos presumidos de IPI e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

     – A redução será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026, para o IRPJ e para o II, e a partir de 1º de abril de 2026, para os demais tributos.

     – A Instrução Normativa disciplina a forma pela qual a redução linear deve ser aplicada, de acordo com cada espécie de regime (isenção, alíquota zero, redução de base de cálculo etc.).

     – A norma esclarece também como deverá ser realizada a aplicação da redução no caso de empresa tributada pelo lucro presumido cuja receita bruta exceda o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no respectivo ano-calendário.

     – A redução não se aplica a determinados benefícios tributários expressamente referenciados na lei complementar, tais como: imunidades constitucionais, Zona Franca de Manaus e Cesta Básica Nacional.

     – O Anexo Único relaciona gastos tributários que, embora estejam discriminados no Demonstrativo de Gastos Tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026, não se encontram sujeitos à redução linear.

    Orientações Complementares

    A Receita Federal disponibilizará canal prioritário de atendimento destinado à orientação dos contribuintes quanto à aplicação do disposto na legislação, inclusive no que se refere às exceções à redução linear, por meio do serviço Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024.

    FONTE: SECOM NACIONAL  –  GOV BR

  • Bancos não abrem na quarta e quinta-feira

    Bancos não abrem na quarta e quinta-feira

    As agências bancárias não terão atendimento nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro devido ao feriado de Ano-Novo, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    Segundo a Febraban, as compensações bancárias, incluindo a TED, não serão processadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Amanhã será, então, o último dia do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

    Contas de consumo com vencimento nesses dias poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte sem acréscimos, mas tributos e impostos precisam ser antecipados. O Pix funcionará normalmente durante todo o período.

    Segundo a Febraban, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não ocorra, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos. São canais que oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.

    Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA, que é o Débito Direto Autorizado.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Justiça determina remoção de postagem ofensiva e com informação mentirosa, atacando a deputada Sílvia Cristina

    Justiça determina remoção de postagem ofensiva e com informação mentirosa, atacando a deputada Sílvia Cristina

    A justiça reconheceu que houve excessos em postagem nas redes sociais, atacando a deputada federal Sílvia Cristina com a publicação de ofensas e informações inverídicas, com o objetivo de atingi-la politicamente, e determinou a remoção do conteúdo.

    A decisão da juíza substituta Ana Lucia Mortari, do 1º Juizado Especial Cível, em Ji-Paraná, determina ainda que a publicação seja removida no prazo de 48, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00, podendo ser alterada, caso não cumpra a sua finalidade.

    A deputada ingressou na justiça com o pedido de tutela provisória de urgência, após publicações na página pessoal de Tibúrcio Olau de Almeida Neto, em uma rede social. De forma reiterada, a página espalhou inverdades e proferiu ataques e ofensas contra a parlamentar, induzindo a opinião pública a uma percepção distorcida e irreal de sua atuação na Câmara dos Deputados.

    “Sempre respeito as manifestações contrárias e críticas ao nosso mandato. Entendo que como representante eleita, estou sujeita ao julgamento de nossa atuação. Mas, não podemos concordar com ofensas, com a propagação de mentiras, com ataques rasteiros e o desrespeito. A crítica é da democracia, mas sempre é preciso respeitar a pessoa e as leis. A internet não é terra sem lei e as pessoas não podem sair atacando a honra de terceiros impunemente”, comentou a deputada.

    Na decisão, a magistrada escreveu que “a forma como a informação foi veiculada mostra-se apta a induzir o leitor a erro, especialmente por apresentar narrativa simplificada e conclusiva acerca de fato complexo, o que, em análise preliminar, revela a plausibilidade do direito invocado. O perigo de dano também se evidencia, pois a manutenção da publicação em rede social de amplo alcance potencializa a propagação da informação controvertida, com repercussões negativas à imagem, à honra e à credibilidade pública da autora, configurando risco de dano de difícil reparação”.

    O processo é de número 7019511-84.2025.8.22.0005 e a sentença foi publicada na noite desta segunda-feira (29).

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Bolsonaro apresenta crise de soluços e pressão alta após procedimento cirúrgico desta segunda

    Bolsonaro apresenta crise de soluços e pressão alta após procedimento cirúrgico desta segunda

    Ex-presidente passará por nova intervenção na segunda-feira

    O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nova crise de soluços e elevação da pressão arterial na noite de sábado (27) após passar por um procedimento para bloquear o nervo frênico direito, informou neste domingo (28) o Hospital DF Star. Segundo o boletim médico mais recente, no momento, Bolsonaro encontra-se estável e sem soluços.

    Nesta segunda (29), o ex-presidente passará por uma nova intervenção para bloquear o nervo frênico esquerdo, responsável pelo controle do diafragma, para completar o tratamento que pretende aliviar as crises de soluços. Bolsonaro também seguirá com fisioterapia para reabilitação, medidas de prevenção de trombose venosa e cuidados clínicos.

    Esse será o terceiro procedimento do ex-presidente desde a internação, no dia 24. Na quinta-feira (25), Bolsonaro fez a primeira cirurgia, para tratar uma hérnia inguinal.

    No sábado, o ex-presidente foi submetido à segunda intervenção, para bloquear o nervo frênico direito. Bolsonaro está sendo acompanhado diariamente para verificar se os procedimentos para reduzir os soluços foram bem-sucedidos.

    No início da semana passada, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a internação. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL