Categoria: Politica

O deputado federal Dr. Fernando Máximo destinou R$ 310 mil, oriundos de emendas parlamentares, para suprir as necessidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.
Ao conhecer as instalações da APAE de Ji-Paraná, Dr. Fernando Máximo destacou a satisfação em atender reivindicações sociais, principalmente aquelas provenientes de instituições filantrópicas, como é o caso da APAE.

“Trouxe este recurso para ajudar essas pessoas que estão aqui, que tanto precisam e que são tratadas com carinho, fraternidade e amor. Este é um de tantos outros recursos que estão por vir, pois já firmo o compromisso de continuar destinando recursos para atendê-las”, reforçou o deputado federal.

A capacitação teve como foco o desenvolvimento de habilidades práticas de atendimento, comunicação e vendas

 O deputado estadual Luizinho Goebel viabilizou a realização do curso gratuito de Atendimento ao Público e Técnicas de Vendas e participou, na noite desta quinta-feira, 30 de abril, do encerramento da capacitação na Câmara Municipal de Vilhena, onde também acompanhou a entrega dos certificados aos participantes.

Promovido pela Escola do Legislativo de Rondônia (ELERO), o curso aconteceu entre os dias 28 e 30 de abril e reuniu participantes interessados em aprimorar conhecimentos voltados ao mercado de trabalho.

A capacitação teve como foco o desenvolvimento de habilidades práticas de atendimento, comunicação e vendas, áreas consideradas essenciais para quem busca qualificação profissional e novas oportunidades de emprego.

As aulas foram ministradas pelo professor Aldo Dias, responsável por conduzir os conteúdos durante os três dias de formação. A pedagoga Débora Fontana também acompanhou e auxiliou na organização das atividades.

A iniciativa foi viabilizada por meio de ação parlamentar de Luizinho Goebel, com apoio da assessora Joisse Martins e equipe do escritório regional em Vilhena.

Durante a cerimônia, o deputado agradeceu o empenho de sua equipe, da Escola do Legislativo, da pedagoga, do professor e da presidência da Câmara Municipal pela parceria na realização do treinamento.

Também participou da solenidade o presidente da Câmara, Dr. Celso Machado, que acompanhou a entrega dos certificados aos concluintes.

A iniciativa reforça a importância da qualificação profissional gratuita como ferramenta de inclusão, capacitação e geração de oportunidades para a população de Vilhena e região.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Proposta solicita intervenções estruturais e reforço no atendimento à população da região.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia solicitando melhorias nas estruturas físicas e nas condições operacionais de órgãos públicos no distrito de Extrema, em Porto Velho.

A proposta foi encaminhada com cópia à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) e tem como objetivo aprimorar o atendimento à população local.

A demanda foi apresentada após visita técnica realizada pelo parlamentar, durante a qual foram identificadas necessidades de manutenção e adequação em unidades públicas da região.

Na unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) foram observadas demandas relacionadas à rede elétrica, à estrutura predial e à manutenção de veículos utilizados no atendimento aos produtores rurais.

No Instituto de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) foi apontada a necessidade de reforço no quadro de servidores. Já na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), foram identificadas demandas relacionadas à estrutura física e à capacidade de atendimento.

A indicação tem como finalidade contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e do atendimento prestado à população do distrito de Extrema.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Proposta reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos e permite responsabilização de adolescentes em crimes graves

 O deputado federal Thiago Flores (União Brasil /RO) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca enfrentar uma das principais distorções do sistema penal brasileiro: a impunidade em crimes graves cometidos por menores de idade.  

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Pelo texto da PEC, a idade de imputabilidade penal passaria a ser 16 anos, permitindo que adolescentes respondam criminalmente quando cometerem crimes. Além disso, a proposta também prevê a responsabilização de adolescentes a partir de 12 anos em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida ou delitos praticados com violência ou grave ameaça. 

Segundo o deputado Thiago Flores, a mudança é necessária diante da realidade da segurança pública no país. “Hoje, a legislação acaba sendo utilizada por organizações criminosas que recrutam menores para cometer crimes violentos, justamente porque sabem que a punição é muito mais branda”, afirmou. 

Para o parlamentar, a PEC busca restabelecer o princípio de justiça e fortalecer a proteção das vítimas. “A sociedade brasileira não aceita mais ver crimes graves sendo praticados sem punição proporcional. Precisamos corrigir essa distorção e proteger a população.”  

A proposta aguarda o quórum mínimo de assinaturas para que seja protocolada e siga os trâmites constitucionais no Congresso Nacional.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR-   CÂMARA DOS DEPUTADOS

Indicação parlamentar pede suporte estrutural do Estado para garantir a realização do evento.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo do estado, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), solicitando apoio estrutural para a realização da Rodada de Negócios no município de Costa Marques.

O evento está previsto para os dias 13, 14 e 15 de agosto de 2026 e tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo local, estimular novos investimentos e impulsionar a economia regional.

De acordo com a indicação, a Rodada de Negócios será promovida em parceria entre a Prefeitura de Costa Marques e a Câmara de Vereadores, reunindo empresários, investidores e a população em geral em um ambiente voltado à geração de oportunidades comerciais e à valorização do potencial produtivo da região.

Alex Redano destacou a importância da participação do governo do estado na oferta de estrutura adequada para garantir o sucesso do evento, proporcionando melhores condições para expositores, participantes e visitantes.

O parlamentar também relembrou que uma edição semelhante, realizada em 2019 como prévia da Rondônia Rural Show, Internacional (RRSI) movimentou mais de R$ 8 milhões, evidenciando o impacto positivo de iniciativas desse porte para Costa Marques e municípios vizinhos.

“Nosso objetivo é apoiar ações que gerem emprego, renda e oportunidades para a população. Costa Marques tem grande potencial econômico e merece esse incentivo”, ressaltou Redano.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Criada pela Lei 8.029, em 1990, a Conab tem papel estratégico na organização do sistema alimentar do país.

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou sessão solene proposta pela deputada estadual Cláudia de Jesus para homenagear a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Superintendência Regional da Conab em Rondônia (Sureg/RO) e servidores que atuam na execução de políticas públicas voltadas ao abastecimento, à agricultura familiar e à segurança alimentar.

Criada pela Lei 8.029, em 1990, a Conab tem papel estratégico na organização do sistema alimentar do país. A companhia atua na execução de programas que fortalecem a agricultura familiar, apoiam produtores, contribuem para a formação de estoques públicos e ajudam a garantir alimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante a cerimônia, foram entregues votos de louvor a servidores da companhia e da Sureg/RO, em reconhecimento aos serviços prestados à população rondoniense. A solenidade também homenageou Rosemberg Alves Pereira com a Medalha do Mérito Legislativo, destacando sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de abastecimento em Rondônia.

Em Rondônia, a atuação da companhia alcança agricultores familiares, cooperativas, associações, povos indígenas e comunidades tradicionais, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e dignidade. A homenagem também reforçou a importância da valorização dos servidores que atuam na gestão, no planejamento, na operação e no campo, garantindo o funcionamento de programas essenciais.

Para a deputada Cláudia de Jesus, “defender a Conab é defender quem planta, quem colhe e quem precisa comer. A companhia não pode ser extinta. Ela precisa ser fortalecida, modernizada e ampliada, porque um país que não cuida do seu abastecimento não cuida do seu povo”, destacou.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR-   ALE/RO DECOM

O deputado ouviu atentamente cada ponto levantado, reforçando seu compromisso com a categoria.

 O deputado estadual Luizinho Goebel recebeu, em seu gabinete em Porto Velho, uma comitiva de professores e professoras do município de Primavera de Rondônia. O encontro foi marcado por diálogo aberto, troca de experiências e discussão de pautas importantes para o fortalecimento da educação no estado.

Durante a reunião, os educadores apresentaram demandas, compartilharam desafios do cotidiano escolar e destacaram a importância de políticas públicas que valorizem os profissionais da educação. O deputado ouviu atentamente cada ponto levantado, reforçando seu compromisso com a categoria.

“Foi um momento muito produtivo. A educação é uma das bases do desenvolvimento e precisamos estar sempre próximos de quem vive essa realidade todos os dias”, destacou Luizinho Goebel.

O parlamentar reafirmou que seguirá trabalhando para apoiar iniciativas que promovam melhorias na estrutura das escolas, valorização profissional e avanços na qualidade do ensino. Segundo ele, encontros como esse são essenciais para alinhar ações e construir soluções conjuntas.

A visita reforça a importância do diálogo entre o poder público e os profissionais da educação, fortalecendo parcerias e ampliando o compromisso com o futuro dos estudantes de Rondônia.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Projeto de Lei do deputado reduz alíquota do IPI para produtos nutritivos e aumenta tributação de alimentos com excesso de açúcar e gordura trans

O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil-RO) protocolou nesta semana o Projeto de Lei Nº1963/2026 que estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos saudáveis, os derivados da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau. A ideia é revolucionar a mesa dos brasileiros e fortalecer o pequeno produtor. A proposta estabelece critérios de extrafiscalidade no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), reduzindo em 50% o imposto para alimentos saudáveis, derivados da agricultura familiar e chocolates com alto teor de cacau puro. Em contrapartida, o projeto prevê um aumento de 50% na tributação de produtos industrializados nocivos à saúde, que contenham gordura trans ou açúcar em excesso. 

A medida foca no combate ao crescimento de doenças como diabetes e obesidade, que sobrecarregam o SUS, e incentiva a produção sustentável do cacau, combatendo o uso de gorduras vegetais substitutas pela indústria. Além do projeto de lei, o parlamentar enviou uma Indicação ao Ministério da Fazenda para que a medida seja adotada com urgência pelo Governo Federal. 

Para o Deputado Thiago Flores, a política tributária deve servir ao bem-estar da população. “Não é apenas sobre arrecadar, é sobre induzir hábitos saudáveis. Queremos que o alimento que faz bem à saúde e que vem das mãos do nosso pequeno produtor rural seja mais barato no supermercado. Ao mesmo tempo, é justo que produtos que causam doenças paguem mais, compensando os custos da saúde pública. Estamos valorizando quem produz com qualidade e protegendo as famílias rondonienses”, afirmou o deputado. 

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Indicação destaca impacto direto na produção rural e na mobilidade da população

Atendendo a demandas da população de Itapuã do Oeste, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 16.422/2026 ao governo de Rondônia, solicitando a liberação de R$ 1,2 milhão para a recuperação de estradas vicinais no município. A proposta busca garantir melhores condições de tráfego e mobilidade nas áreas rurais.

O pedido foi encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), responsável pela manutenção da malha viária. “Nesse contexto, a proposta visa promover a melhoria da malha viária rural, reconhecendo a relevância das estradas vicinais como elemento essencial para a circulação da produção agrícola e para o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas”, observou a parlamentar.

A indicação também destaca o perfil de Itapuã do Oeste, município com forte predominância rural e dependente da agricultura familiar. Nesse cenário, a conservação das vias é considerada essencial para assegurar o acesso às propriedades e o escoamento da produção, além da qualidade de vida das pessoas.

“A iniciativa contribui, ainda, para a eficiência da gestão pública, ao possibilitar maior integração logística, redução de custos operacionais e melhoria na qualidade da infraestrutura viária disponibilizada à população”, completou Ieda Chaves.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM