Categoria: Politica

Deputado federal reforça necessidade de participação popular e compara o processo à concessão da BR-364, que deixou a bancada federal apenas “informada”, sem debate prévio

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos) participou, nesta terça-feira (02/12), da audiência pública que discutiu a desestatização da Hidrovia do Rio Madeira, realizada em Brasília. A reunião, proposta por ele em conjunto com a deputada Sílvia Cristina (PP), reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e interessados no tema.

Em suas redes sociais, Flores destacou que o debate é fundamental para o desenvolvimento de Rondônia e de toda a região Norte. Segundo o parlamentar, a hidrovia tem papel estratégico no escoamento da produção agrícola, no transporte de insumos e no abastecimento de diversos municípios. “Sua modernização pode gerar emprego, garantir trafegabilidade durante o ano todo e fortalecer toda a cadeia produtiva”, afirmou.

O deputado reforçou ainda que qualquer mudança na gestão da hidrovia precisa ser conduzida com transparência e com a participação direta da população. Ele defendeu que direitos de produtores, ribeirinhos, pescadores e moradores tradicionais devem ser preservados em qualquer etapa do processo. “Vamos garantir que o Rio Madeira continue servindo ao povo — com responsabilidade, justiça e planejamento”, enfatizou. 

Comparação com a concessão da BR-364
Durante sua fala na audiência, Thiago Flores lembrou o episódio recente da concessão da BR-364, quando a bancada federal foi apenas comunicada sobre o modelo adotado, sem espaço para diálogo prévio. O deputado chamou atenção para o risco de repetir a falta de transparência no caso da hidrovia.

“A gente, como gato escaldado, tem medo de água fria”, disse Flores, ao explicar que no processo da BR-364 foram dadas garantias sobre os preços a serem cobrados, supostamente proporcionais aos investimentos da concessionária vencedora.

Entretanto, segundo ele, há preocupação de que as tarifas comecem mais altas do que o prometido, já que placas de sinalização recentemente instaladas ainda estão cobertas, em fase de implementação.

“O nosso receio é saber se será cumprido o que foi dito — valores menores que cresceriam conforme os investimentos — ou se já começará tudo muito alto. É justamente para evitar essa incerteza que realizamos essa audiência”, completou.

Thiago Flores reforçou que seguirá acompanhando todos os desdobramentos da desestatização da Hidrovia do Madeira e garantiu que continuará cobrando diálogo aberto e responsabilidade na condução do processo.

FONTE: RONDONIA DINAMICA

Benefício é garantido para contratados pela CLT; veja o que fazer em caso de atraso

As empresas terão até o dia 19 de dezembro para depositar a segunda parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores. O prazo oficial é dia 20, mas, como neste ano a data cairá num sábado, quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

A necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas estaduais motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar, por meio de requerimento, esclarecimentos e ações do governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935 de 2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública.

No documento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a parlamentar pede informações detalhadas sobre a existência de um plano de implementação da lei. Entre os questionamentos apresentados estão a previsão orçamentária, as etapas de execução e o quantitativo de profissionais previsto para atender as escolas públicas de Rondônia. Caso o Estado ainda não tenha iniciado o processo, a deputada solicita justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da legislação.

Cláudia de Jesus reforçou a urgência do tema e destacou que a presença de equipes multiprofissionais é indispensável para o bem-estar dos estudantes. “A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, afirmou.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou da entrega de um barco de alumínio de sete metros equipado com motor de proa 50 HP, adquirido por meio de emenda parlamentar de R$ 70 mil, destinado à Associação de Remanescentes de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé (Aqágua), no município de São Francisco do Guaporé. O equipamento garantirá melhor transporte da produção agrícola e apoio às famílias que vivem às margens do Rio Guaporé.

Cláudia de Jesus destacou a importância do investimento para garantir dignidade e fortalecer a permanência das famílias quilombolas no território. “Esse barco representa autonomia, segurança e mais oportunidades para a comunidade de Santo Antônio. É uma ferramenta para o escoamento da produção, para o transporte em situações emergenciais e para apoiar o modo de vida das famílias que dependem do rio para tudo. Nosso mandato segue comprometido com quem mais precisa”, afirmou.

A associação, criada em 2009, reúne 32 famílias remanescentes que vivem do cultivo de mandioca, milho, banana, hortaliças, avicultura, suinocultura e pesca. A comunidade enfrenta longas distâncias e depende exclusivamente do transporte fluvial para acessar serviços, comercializar produtos e realizar deslocamentos urgentes. A área, com 7,2 mil hectares, fica na fronteira com a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Debates envolveram parlamentares, representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade.

Os deputados federais Sílvia Cristina e Thiago Flores comandaram nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, a audiência pública para tratar da concessão da hidrovia do Madeira, que em 2024, movimentou 11 milhões de toneladas.

Por toda a manhã, foram debates e questionamentos, presenciais e de forma remota, com parlamentares, representantes do setor produtivo e da sociedade, com foco na proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão.

“É um debate importante, pois a hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. A audiência debateu se de fato teremos benefícios ou não, se a hidrovia vai funcionar de fato, ao longo de todo o ano, se os ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações não irão pagar a conta, entre outros temas debatidos”, disse a deputada.

Thiago Flores ressaltou a importância dos debates. “O assunto é importante e atual e creio que o entendimento e as dúvidas que todos temos, foram esclarecidas nesta audiência pública e com certeza muito do que foi discutido aqui, será levado em consideração nos estudos que serão retomados no próximo ano. Creio que foi uma audiência exitosa e esclarecedora”, afirmou o deputado.

Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

Aprosoja

O diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/RO), Marcelo Lucas, informou que sua fala representa nove entidades. “Temos que observar aspectos técnicos e sociais nessa concessão da hidrovia. Temos que pontuar a sazonalidade da navegação, que durante alguns meses fica afetada com menor carga ou até a interrupção de escoar a carga, pela baixa do rio Madeira”.

Marcelo Lucas disse que ter navegabilidade plena, em todos os meses do ano, é uma garantia a mais para o setor produtivo. “Também temos a necessidade um canal navegável de 3,5 metros de calado. A forma de fazer a dragagem de sucção e recalque não é a melhor escolha para o Madeira e poderia ser utilizada outra modalidade, como a Hopper e a derrocada dos pedrais. Do ponto de vista social, defendemos que as pequenas embarcações, os ribeirinhos, precisam ter a garantia da isenção de pedágio”, observou.

Lucas também reforçou o pedido para mais na segurança no rio Madeira e que isso seja contemplado também na concessão, assegurando segurança para o transporte de cargas e a população ribeirinha. “Precisamos que a hidrovia aconteça, mas que ela respeite e contemple de fato o setor produtivo e a comunidade, sem gerar danos ou gastos abusivos”.

Pronunciamentos

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier Filho, abriu a audiência falando sobre o modelo de concessão de hidrovias.

“As concessões hidroviárias não vão resolver todos os problemas, mas irão dar uma nova dinâmica. Esse programa de concessões elencou seis hidrovias, dentre elas a concessão do Madeira. Concessão não é apenas obras, mas um pacote de serviços que ficarão implantados, como a manutenção dos portos IP4, que servem aos ribeirinhos”, disse

Deputado Sidney Leite (PSD/AM), líder da bancada da região Norte, lembrou que, na construção das hidrelétricas do Madeira, foi prometido muito e entregue pouco. “Não foi um único ribeirinho do meu Estado indenizado e todos sabemos que houve uma redução no pescado e uma série de outros prejuízos. Eu sou contra esse projeto de concessão da hidrovia do Madeira. O discurso é bonito, mas é só discurso e eu sou contra”, declarou.

Ele cobrou dados concretos e números reais do projeto. “Temos problemas de segurança nos rios da Amazônia, temos um histórico em que sempre os mais pobres pagam a conta e nesse projeto, não me parece que será diferente. A prática não condiz com o discurso e isso é a nossa realidade. Vamos ter encarecimento da carga e a população vai pagar a conta”.

Gilberto Baptista, da Fiero, disse discordar do posicionamento do deputado Sidney Leite. “A União tem dificuldade de recursos, de contratar empresas para dragagem e a concessão é o caminho viável, mas precisa ser dialogado. Sobre a segurança, há a necessidade de intervenção sim, para melhorar os furtos e roubos de cargas”, observou.

Para Gilberto, “é importante citar que o recurso extra da privatização da Eletrobras, de quase R$ 600 milhões, para garantir as obras mais onerosas e com isso reduzir os custos aos usuários da hidrovia”.

Representando a Federação das Associações Comerciais (Facer), Marco Kobayashi, pontuou que é importante que o setor produtivo, que a sociedade possa conhecer e contribuir com a construção do projeto, trazendo o ponto de vista das entidades”.

Representando a Prefeitura de Porto Velho, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento, Oscar Netto, disse que o município é totalmente favorável ao projeto. “Porto Velho se tornou um Hub logístico e necessitamos um rio Madeira navegável o ano todo, em sua plenitude. A Prefeitura de Porto Velho está à disposição para o debate e acredita na hidrovia como vetor do desenvolvimento”, acrescentou.

O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz, falou sobre o projeto de concessão da hidrovia do Madeira.

“Importante esclarecer que não será privatização, mas a concessão para que um ente privado possa fazer a gestão desse ativo público. É a contratação de uma prestação de serviços. É preciso também pontuar que rio navegável é diferente de hidrovia. Hidrovia é a implantação de infraestrutura para a navegação plena, por todo o tempo”.

Queiroz observou que “para a existir de fato a hidrovia, são necessárias uma série de investimentos, como dragagem, derrocamento, balizamento, batimetria, apoio aos órgãos de segurança, entre outras ações”.

Ele anunciou que quem pagará os custos operacionais, serão as grandes embarcações de transporte. “Somente os grandes irão pagar o pedágio. Barcos de turismo, de pesca, passageiros, com pequenas cargas e embarcações dos ribeirinhos, não vão pagar. Os cálculos apontam R$ 0,86 por tonelada para as cargas gerais e R$ 0,40 para as cargas de granéis líquidos combustíveis”.

Debates

O senador Jaime Bagattoli informou que no Senado está sendo debatida em uma Frente Parlamentar, as concessões das hidrovias no país. “Sobre a hidrovia do Madeira, minha posição é de que o setor produtivo não agüenta mais receber tantas pancadas, como foi a concessão da BR-364 que vai encarecer os custos de logística. O Madeira é um rio navegável e precisamos ter muita responsabilidade nos estudos e nas decisões. Não podemos mais aumentar os custos para quem produz”, argumentou.

Ele defendeu que “se tiver que fazer alguma coisa no Madeira, que seja feito pela União. Não precisa de concessão, que só vai encarecer para o setor produtivo. E fui informado pelo diretor geral da Antaq, Frederico Dias, de que o projeto foi paralisado”.

Ao tomar conhecimento da informação de que o projeto foi paralisado, através da manifestação do senador Bagattoli, o deputado Thiago Flores questionou Eduardo Queiroz, da Antaq, sobre essa informação. “De fato, o estudo paralisado e será revisitado no ano que vem, para definir a modelagem, fazer uma série de ajustes pontuais”, respondeu Queiroz.

O deputado federal Lúcio Mosquini lembrou que todos da bancada se manifestaram contra a privatização da BR-364, mas o Governo atropelou com um modelo de concessão que prejudica a população.

“Vamos lutar contra essa concessão do rio Madeira. Deus nos agraciou com o rio Madeira e agora vem o governo federal querer privatizar. Não podemos deixar essa hidrovia ser privatizada. Sou contra a concessão e não podemos aceitar”, disse Mosquini.

O deputado federal Rafael É o Fera questionou como seriam feitas essas cobranças de pedágios e também reforçou que é preciso ficar vigilante, para que não haja prejuízos à população.

Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, questionou quais os impactos para os ribeirinhos e para os pescadores. “Como vamos viver, como vamos pescar? Nossa preocupação é essa, como vamos sobreviver e como os ribeirinhos vão transitar? As pessoas querem uma resposta e estão apreensivas”, relatou.

Em resposta, Eduardo Queiroz da Antaq, garantiu que “serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários”.

Fábio Tayarol, da Associação de Terminais Portuários Privados, disse que a entidade considera a concessão da hidrovia do Madeira é importante para a logística.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo abriu sua fala relatando que “há tantas controversas internas, que meu posicionamento é até duvidoso. Nasci e me criei na beira do Guaporé. Imagino como um ribeirinho observa essa cobrança da natureza, sobre as águas do rio. Não é fácil de compreender e é bem diferente da concessão de uma BR, por exemplo”.

Segundo o Coronel, “ao meu ver, quando falta dinheiro no cofre, o Governo começa imaginar onde buscar mais dinheiro. Ai começa até a cobrar do rio, que foi a natureza quem fez. Por isso, sou totalmente contrário a esse projeto”.

Os debates ajudaram a construir uma série de intervenções, que vão servir de base para as alterações que ainda estão sendo previstas no projeto, para o próximo ano. 

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS

A nova estrutura representa mais dignidade, organização e melhores condições de trabalho para as famílias que vivem da agricultura

O município de Nova Brasilândia do Oeste celebrou, no último sábado(29), mais uma grande conquista para o setor produtivo. A Associação Nova Conquista, localizada no Setor Chacareiro Seisinha, recebeu oficialmente um novo barracão, fruto de um investimento superior a R$ 200 mil, destinado pelo deputado estadual Cássio Gois, atendendo ao pedido do presidente da Câmara, vereador Jotinha.

A nova estrutura representa mais dignidade, organização e melhores condições de trabalho para as famílias que vivem da agricultura, fortalecendo diretamente a produção rural e impulsionando o desenvolvimento local.

Durante a cerimônia, o presidente da associação, Ivo Mattias, agradeceu o empenho do parlamentar e do vereador Jotinha para que o projeto se tornasse realidade.

“Esse barracão era um sonho antigo das famílias aqui do setor. Hoje, graças ao deputado Cássio Gois e ao nosso vereador Jotinha, nós estamos recebendo uma estrutura que vai transformar o nosso trabalho e trazer mais dignidade ao produtor rural. Em nome de todos, o nosso muito obrigado”, destacou Ivo.

O secretário de Agricultura, Oseas Antônio, também ressaltou a importância do recurso destinado e o impacto direto na vida das famílias rurais.

“Esse foi um dos melhores investimentos do deputado Cássio Gois aqui no município. Investir no homem do campo sempre traz retorno, porque é daqui que sai o sustento, a produção e a força do nosso povo. A gente só tem a agradecer ao deputado por olhar com tanto carinho para a agricultura”, afirmou Oseas.

Em sua fala, o deputado Cássio Gois destacou que atender ao pedido do vereador Jotinha foi uma prioridade, pois compreende a importância das associações para o desenvolvimento rural.

“Quando o vereador Jotinha nos apresentou essa demanda, eu sabia que precisava ser atendida. Tenho muito orgulho de investir no campo, porque sei da força do produtor rural e da importância que essas estruturas têm para a organização e avanço das famílias. Essa parceria com o vereador já gerou inúmeros investimentos para Nova Brasilândia, e seguimos trabalhando pelos quatro cantos do município”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Ginão também participou da entrega e destacou o empenho do deputado nas ações que fortalecem a cidade.

“O deputado Cássio é um parceiro que tem destinado recursos para todas as áreas e para todas as comunidades. Hoje, com esse barracão, quem ganha é a agricultura familiar. É importante ver um mandato que olha para o homem do campo e investe onde realmente faz diferença”, comentou o prefeito.

A entrega do barracão marca mais do que uma obra: representa respeito, reconhecimento e esperança para as famílias do campo. Cada ação como essa reforça a importância de valorizar quem levanta cedo, produz alimento e move a economia do município.

Com trabalho, parceria e compromisso, a agricultura de Nova Brasilândia segue mais forte, e o deputado Cássio Gois reafirma seu papel como defensor do desenvolvimento rural em Rondônia.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou do 1º Fórum +Leite RO, evento que reuniu produtores, instituições públicas e entidades técnicas para discutir estratégias de fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Rondônia.

O encontro, promovido pela Associação de Produtores de Leite de Rondônia (Aron) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), integrou a programação oficial da Agrotec e concentrou lideranças do setor para apresentação de diagnósticos, programas e propostas que irão compor o Plano Estratégico do Leite no estado. Entre os temas debatidos estiveram o preço do leite, o acesso a apoio técnico, políticas estruturantes e a necessidade de ampliar o suporte aos produtores.

Durante sua participação, a deputada destacou a importância do fortalecimento da pecuária leiteira e do diálogo permanente com o setor.

“O produtor de leite precisa de segurança, incentivo e políticas públicas permanentes. Esse fórum mostra que, quando produtores, governo e entidades se unem, conseguimos avançar em soluções reais para melhorar a renda e as condições de trabalho no campo”, afirmou Cláudia de Jesus.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

O programa foi realizado com recursos assegurados pelo deputado federal Fernando Máximo, em parceria com o deputado estadual Cirone Deiró e a vereadora Nice Condaque

 

Aproximadamente 1.100 cães e gatos foram atendidos pelo Programa Castra+, desenvolvido em Cacoal, no período de 25 a 29 de novembro. A ação foi realizada com recursos viabilizados pelo deputado federal Fernando Máximo, junto ao Ministério do Meio Ambiente e contou com o apoio do deputado estadual Cirone Deiró, da vereadora Nice Condaque e da Associação Vira Lata Vira Amor.

Walace Machado, tutor de dois animais atendidos pelo programa, aprovou o serviço oferecido. Ele também elogiou o trabalho do deputado Cirone, na busca de parcerias que atendam as necessidades da população. “É uma ótima iniciativa do deputado, tanto essa, como outras, que têm resultado na destinação de diversos recursos para nosso município”, disse.

Nice Condaque lembrou que a ação inédita, realizada em Cacoal, é resultado de uma união de forças com os deputados Cirone Deiró e Fernando Máximo e com a Associação Vira Lata Vira Amor. “Defendendo a causa animal, estamos trabalhando tanto pelo bem estar de cães e gatos, como também pela proteção do meio ambiente e pela saúde pública”, disse a vereadora. Segundo ela, no próximo ano, o município deverá ser contemplado com mais uma etapa do programa.

O coordenador do programa, Aurélio Aguiar, disse que a ação realizada em Cacoal superou as expectativas iniciais. “O apoio do deputado Cirone, da vereadora Nice Condaque e da equipe deles, somado ao trabalho do nosso pessoal, foi essencial para que  o atendimento fosse sucesso, todos os dias”, disse Aurélio.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR

Em decisão recente, foram derrubadas propostas consideradas abusivas apresentadas por companhias aéreas, preservando direitos essenciais dos passageiros.

 O deputado federal Fernando Máximo celebrou mais uma importante conquista para os consumidores brasileiros, especialmente para os rondonienses que precisam viajar com frequência seja a trabalho, lazer ou tratamento de saúde. Em decisão recente, foram derrubadas propostas consideradas abusivas apresentadas por companhias aéreas, preservando direitos essenciais dos passageiros.

Entre os pontos garantidos, está o direito de utilizar normalmente a passagem de volta, mesmo quando o passageiro não consegue embarcar no trecho de ida. A medida evita prejuízos e impede que as empresas cancelem o retorno automaticamente, prática que vinha gerando inúmeras reclamações.

Outra vitória destacada pelo parlamentar foi a manutenção da gratuidade da bagagem de mão de até 10 kg, um direito fundamental para quem viaja apenas com itens essenciais. Além disso, foi garantida a gratuidade para escolha do assento no momento do check-in, impedindo cobranças extras consideradas injustificadas.

“É uma grande vitória para o povo rondoniense e para todos os brasileiros que dependem do transporte aéreo. Muitos viajam para consultas, exames, cirurgias, trabalho ou para visitar a família. Precisamos assegurar que essas pessoas não sejam prejudicadas por práticas abusivas”, ressaltou Fernando Máximo.

O deputado reafirmou que seguirá acompanhando de perto qualquer medida que possa impactar os direitos dos consumidores. “Estarei sempre atento a questões que beneficiem a população. Nosso compromisso é proteger o cidadão e garantir respeito e dignidade durante suas viagens”, completou.

 A decisão representa um avanço significativo na defesa do usuário e reforça a atuação do parlamentar em favor dos interesses da população de Rondônia.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência será nesta terça-feira (2), em Brasília, com participação presencial e remota

 A deputada federal Sílvia Cristina reforçou o convite para que os interessados participem da audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), às 8h30 (de Rondônia).

A proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão, será debatida durante a audiência, que contará com participações presenciais e remotas, para debater os detalhes do projeto de privatização.

“Todos sabemos da importância da hidrovia do Madeira para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. Mas, é fundamental conhecer os detalhes no projeto, para saber se de fato ele trará benefícios ou não. Teremos uma hidrovia de fato, navegável durante todo o ano em sua plena capacidade? Essa é uma das principais indagações”, explicou a deputada.

A audiência foi solicitada por Sílvia Cristina e pelo seu colega, o deputado Thiago Flores. O contrato inicial da concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá duração de 12 anos, com investimento previsto de R$109 milhões. Os custos operacionais anuais devem girar em torno de R$38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo planeja um aporte de R$ 561,35 milhões, vindo da venda da Eletrobras.

Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

Custo do pedágio

A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80. Esse valor será cobrado de forma gradativa. Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa. Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.

Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.

Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar. Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos. 

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS