Categoria: Geral

Novo ministro destaca que o turismo deve ser acessível para a maioria da população e agradece liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em cerimônia realizada nesta terça-feira, 23 de dezembro, no Palácio do Planalto. Indicado pelo partido União Brasil, Feliciano substitui Celso Sabino, que deixou o cargo na última semana após diretrizes da legenda. O novo ministro é natural de Campina Grande (PB) e possui experiência anterior como secretário de Turismo da Paraíba.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Professores

Pela manhã, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.

A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro. 

O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia.

“Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, concluiu o laudo.

A perícia foi realizada nessa quarta-feira (17) na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal, onde cumpre pena definitiva pela condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e estourou o limite de faltas; condenado por golpe de Estado, ex-diretor da Abin também está nos EUA

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicano), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 XIV, do Regimento Interino da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e Declarar a perda de mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro”, diz o documento, que também se baseia no mesmo documento para casar o mandato de Alexandre Ramagem.

Nesta quinta, o ex-diretor da Abin havia pedido para que a Câmara ignorasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar seu mandato, alegando perseguição política. Tanto Bolsonaro como Ramagem fugiram para os Estados Unidos.

Ramagem, ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Nas suas acusações constam: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro, estourou o limite de faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância.

O deputado pediu licença do cargo e foi para os Estados Unidos, ele e deveria ter voltado ao Brasil em julho, o que não aconteceu. Ele chegou a tentar exercer o mandato à distância, o que não aconteceu, pois foi barrada por Motta. Desde então as faltas começaram a ser contadas, o que desencadeou em sua cassação. O deputado é acusado de tramar contra o próprio país.

A perda do mandato ocorre quando o parlamentar atinge 30% de faltas no ano legislativo. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa. A perda de mandato por faltas não leva a inelegibilidade, ou seja, por mais que tenha deixado de ser deputado, Eduardo Bolsonaro pode se candidatar nas eleições de 2026.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Texto vai para sanção do presidente Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira — argumentou o relator.

Redução de pena

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

Remição

Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.

 

Progressão de pena: percentuais propostos no PL

Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena

Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena

Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena

Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena

Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena

Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena

Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena

Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena

Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena

Fonte: PL 2.162/2023

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Com mais de três décadas dedicadas à magistratura rondoniense, Adolfo Theodoro Naujorks passa a integrar o segundo grau do Judiciário estadual

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) acompanhou, nesta terça-feira (16), a sessão solene de posse do juiz Adolfo Theodoro Naujorks como desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realizada no Plenário da Corte, em Porto Velho. Na solenidade, o juiz Sérgio Willian Domingues Teixeira, 2º vice-presidente da Ameron, esteve presente e acompanhou o ato, que marcou um momento significativo na trajetória do magistrado, reconhecido por uma carreira sólida e comprometida com a Justiça.

Com mais de três décadas dedicadas à magistratura rondoniense, Adolfo Theodoro Naujorks passa a integrar o segundo grau do Judiciário estadual A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) acompanhou, nesta terça-feira (16), a sessão solene de posse do juiz Adolfo Theodoro Naujorks como desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realizada no Plenário da Corte, em Porto Velho. Na solenidade, o juiz Sérgio Willian Domingues Teixeira, 2º vice-presidente da Ameron, esteve presente e acompanhou o ato, que marcou um momento significativo na trajetória do magistrado, reconhecido por uma carreira sólida e comprometida com a Justiça. Continua após a publicidade Natural de Restinga Seca, no interior do Rio Grande do Sul, onde nasceu em 1965, Adolfo Theodoro Naujorks mudou-se ainda na infância para Dourados, no Mato Grosso do Sul. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Grande Dourados, em 1990, e, no ano seguinte, ingressou na magistratura do Estado de Rondônia como juiz substituto, iniciando uma trajetória que ultrapassa três décadas de dedicação ao Judiciário estadual. Ao longo da carreira, o magistrado atuou em diferentes unidades jurisdicionais, com destaque para as varas de família, além de ter exercido relevante função na Justiça Eleitoral, como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Nos últimos meses, Adolfo Theodoro Naujorks vinha desempenhando atividades no segundo grau de jurisdição, na condição de juiz convocado. A presidente da Ameron, juíza Fabíola Cristina Inocêncio, parabenizou o novo desembargador e ressaltou o significado da posse para a magistratura rondoniense. Segundo ela, a ascensão ao cargo reflete uma trajetória construída com responsabilidade institucional e compromisso com a prestação jurisdicional. “Trata-se de um reconhecimento mais do que merecido a uma carreira pautada pela ética, pelo equilíbrio e pela dedicação à Justiça. O desembargador Adolfo Theodoro construiu sua história com serenidade e profundo respeito às garantias fundamentais”, destacou.

A Ameron parabeniza o desembargador Adolfo Theodoro Naujorks pela posse e reafirma seu compromisso com a valorização da magistratura rondoniense.

FONTE: PORTAL RONDONIA.COM

Projeto homenageia a cantora e valoriza a música caipira e sertaneja como manifestação cultural nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) a chamada Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação cultural nacional. O projeto será agora enviado para análise do Senado Federal.

De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi apresentado em novembro de 2023 e presta homenagem à cantora Marília Mendonça, morta em um acidente aéreo em 2021.

O partido Progressistas vai receber novos filiados para fortalecer as suas fileiras e assegurar a formação de um grupo político composto por nomes reconhecidos pela atuação na sociedade. Para a presidente regional do Progressistas, deputada federal Sílvia Cristina, esses novos nomes ajudam a consolidar o partido como força política em Rondônia.

“É um momento especial para o Progressistas, com a chegada de novas lideranças, algumas com mandato, para fortalecer as fileiras do partido e consolidar a nossa posição, como força política importante em Rondônia, que vai seguir contribuindo com o Estado”, disse Sílvia Cristina.

O evento de filiação vai ocorrer nesta quinta-feira (11), às 19h, no auditório da Unopar, em Porto Velho. Assinarão a ficha de filiação o deputado estadual Ismael Crispin, a professora Agna Souza e os médicos Maiquy Paulo e Wenceslau Ruiz.

“Estamos nos fortalecendo internamente e isso é uma sinalização para a sociedade e para o meio político de como o Progressistas vai se estruturando, visando às eleições do próximo ano”, completou a presidente.

O evento vai reunir militantes e lideranças de todas as regiões de Rondônia. O deputado estadual do Progressistas, Lucas Torres, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças, incluindo de outras legendas, vão prestigiar o ato de filiação.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  PP PROGRESSITAS