Categoria: Destaque

Recursos serão destinados a ações integradas entre a Sedam e a Sesdec.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões. O objetivo é fortalecer ações integradas de segurança pública e proteção ambiental no estado. A votação ocorreu durante a sessão extraordinária desta semana e autoriza ajustes no orçamento de 2025.

O Projeto de Lei 1189/2025 permite a desvinculação de recursos do Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram). Os valores são provenientes da arrecadação de multas por danos ambientais. O montante será destinado à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e está amparada na Emenda Constitucional 132/2023 e na legislação federal sobre créditos adicionais.

Segundo o Executivo, a proposta ajusta a programação orçamentária. Com isso, os recursos poderão ser aplicados de forma mais eficiente em ações conjuntas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Sesdec. A iniciativa amplia a presença do Estado em áreas ambientalmente sensíveis. Também fortalece a gestão das unidades de conservação estaduais e o combate a crimes ambientais.

Os recursos garantem apoio logístico, técnico e operacional às ações de segurança e defesa ambiental. A medida reforça a atuação integrada das forças vinculadas à Sesdec, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec).

A cooperação entre os órgãos consta em termo de cooperação firmado em setembro de 2025. O documento define regras de controle e transparência. Também determina que valores não utilizados sejam restituídos ou reinvestidos nas ações previstas, conforme atualização do plano de trabalho.

Para o Parlamento, a aprovação assegura condições para a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à segurança cidadã. A medida também amplia a capacidade operacional do Estado, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso.

Com a decisão, os deputados reafirmam o compromisso da Assembleia Legislativa com aproteção dos recursos naturais, o uso responsável do orçamento público e o fortalecimento da segurança ambiental em Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero. 

FONTE: ALE/RO DECOM

Abono a servidores da educação de Rondônia autoriza pagamento excepcional de R$ 5 mil a profissionais da rede estadual

Os deputados estaduais aprovaram o abono a servidores da educação de Rondônia durante sessão extraordinária realizada nesta semana, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 170/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder um abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que atuam na educação básica estadual.

O Ministério da Cultura do governo federal divulgou neste domingo, 21, um novo posicionamento a respeito de reportagem publicada pelo Estadão na quinta-feira, 18. A matéria abordou relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que indica que a pasta tem R$ 22 bilhões em contas sem fiscalização e controla prazos por Excel.

Em nota, o ministério afirma que o relatório do TCU seria “preliminar” e “não incorpora informações relevantes e atualizadas”. “O passivo de R$ 22 bilhões mencionado refere-se a projetos de gestões passadas, com responsabilidade do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e mascarou o real volume de processos pendentes”, consta.

Um avião, de propriedade do deputado federal Maurício Carvalho, fez um pouso forçado na região de Extrema, neste sábado (20). Na aeronave também estava o vereador Márcio Pacelle. Não houve vítimas, segundos relatos iniciais. A aeronave pegou fogo em seguida,

O acidente mobilizou vereadores da capital em busca de informações. Gilber Mercês conseguiu falar com Maurício e foi informado que ninguém se feriu.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

A Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira (17) sem a votação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Segundo apurou o RONDONIAGORA, a matéria deve ser analisada em janeiro. De acordo com dados da Casa de Leis, o relator, Ezequiel Neiva União) ainda não apresentou o parecer.

Deputados ouvidos pelo jornal não chegam a um consenso sobre os motivos do impasse, mas destacam principalmente a questão das emendas, valores e datas para disponibilização em ano eleitoral.

Os dados encaminhados pelo governo estadual apontam continuidade no crescimento do orçamento. Em 2024, a LOA previa R$ 16 bilhões; em 2025, o montante passou para R$ 17,2 bilhões, um aumento de 7,08%. Para 2026, a estimativa é de R$ 18,6 bilhões, crescimento de 8,45% em relação ao exercício anterior.

O texto também detalha a distribuição dos recursos das fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo concentra a maior parcela, com 74,89%, o equivalente a R$ 8.674.507.344. Em seguida aparece o Poder Judiciário, com 11,29%, totalizando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público ficará com 4,98%, somando R$ 576.833.310.

A Assembleia Legislativa receberá 4,77% do total, correspondente a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas terá 2,54%, o que representa R$ 294.208.154, enquanto a Defensoria Pública ficará com 1,53%, totalizando R$ 177.219.872. A soma das distribuições apresentadas no quadro chega a R$ 11.582.998.189.

O governo estadual reforça ainda que, conforme a Lei Estadual nº 6.084, caberá à Assembleia incluir na LOA o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. Os valores previstos são de R$ 142.147.332 para as emendas de bancada e de R$ 71.073.666 para as emendas de comissão.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Velho realiza neste domingo, 21, o último Domingão da CDL de 2025, na Avenida 7 de Setembro, das 8h às 18h. A ação encerra uma série especial de três edições dominicais promovidas ao longo do mês, com foco no fortalecimento do comércio local e na valorização da experiência de compras no período natalino.

O Domingão transforma a avenida em um grande corredor de compras, lazer, cultura e serviços gratuitos, reunindo lojistas, consumidores e famílias em um ambiente seguro, organizado e acolhedor.

Um dos destaques da programação é a chegada do Papai Noel, às 9h da manhã, com interação com o público, fotos e participação nas atividades, reforçando o clima de Natal e atraindo crianças e adultos.

Compras, lazer e serviços gratuitos

Além de estimular as compras de Natal no comércio local, o evento oferece uma programação diversificada ao longo do dia, com:

• Música ao vivo
• Apresentações de Capoeira e Carimbó do Grupo da Terceira Idade do Sesc Rondônia
• Ações lúdicas e artísticas para crianças
• Intervenções educativas voltadas à segurança no trânsito
• Desfile carros antigos

Atendimento gratuito à população

Durante o Domingão da CDL, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, como:

Saúde e bem-estar

• Testes de glicemia
• Aferição de pressão arterial
• Atendimento nutricional
• Ambulância para urgência e emergência

Beleza e estética

• Corte de cabelo feminino e masculino
• Corte de barba
• Tranças de cabelo
• Design de sobrancelhas

Serviços de apoio

• Pontos de internet gratuita distribuídos pela avenida
• Orientação de crédito para pequenos empreendedores, agricultores e artesãos
• Atendimento do Sicoob com informações sobre produtos e serviços cooperativos

Sorteios de bicicletas

Durante o evento, serão sorteadas duas bicicletas, uma no período da manhã e outra à tarde, ambas com capacete de segurança. Os sorteios são exclusivos para participantes presentes. Ao longo das três edições de 2025, a CDL sorteou um total de seis bicicletas.

📍 Evento: Último Domingão da CDL 2025
📅 Data: Domingo, 21 de dezembro
🕗 Horário: Das 8h às 18h
🎅 Chegada do Papai Noel: 9h📌 Local: Avenida 7 de Setembro – Porto Velho

FONTE: ASSESSORIA CDL PORTO VELHO

A partir da próxima segunda-feira (22), as pessoas ou famílias em situação vulnerável socioeconomicamente poderão tomar o café da manhã, gratuitamente, em um dos 15 estabelecimentos credenciados para o programa estadual Pão Nosso, que funcionará em sua fase piloto, em Porto Velho. Criado em 2024, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o programa atenderá das 6h às 9h, de segunda a sábado, aos beneficiários, que são pessoas ou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, aposentados que recebem até um salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor das refeições será integralmente custeado pelo governo estadual com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância do Pão Nosso, por ser mais um programa que atende às necessidades básicas das pessoas em situação vulnerável, mas com o diferencial de que não haverá custos para o consumidor. “Ao contrário do Prato Fácil, em que os beneficiários pagam R$ 2 pelo almoço, o Pão Nosso será totalmente gratuito, e isso permitirá com que mais pessoas sejam beneficiadas”, citou.

A titular da Seas, Luana Rocha, explicou que o programa foi criado considerando que o café da manhã é uma das principais refeições do ser humano, por reabastecer o corpo com a energia e nutrientes necessários após o jejum noturno. “Após tomar o café da manhã, as pessoas melhoram o desempenho tanto mental quanto físico e isso resulta também em melhores resultados no trabalho e nos estudos”, ponderou.

CARDÁPIO VARIADO

Durante os seis dias, além do café puro ou com leite, chá ou leite puro, os beneficiários contarão com um cardápio variado, como por exemplo, pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina, sempre acompanhados com uma fruta.

Assim como o Prato Fácil, a proposta do governo é que o Pão Nosso seja expandido gradativamente para os demais municípios rondonienses.

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS

Restaurante Papaia: Avenida Nações Unidas, nº 319, Km 1, Bairro Centro
Sabor do Chef: Rua Natanael de Albuquerque, nº 191, Bairro Centro
Semprebom: Avenida Campos Sales, nº 2645, Bairro Centro
Predileta: Rua Vicente Rondon, nº4437, Bairro Rio Madeira
Sorv-Park: Avenida Imigrantes, nº 2581, Galpão D, Bairro Costa e Silva
Chef e Nutri: Rua Sucupira, nº 5199, Casa 02, Bairro Nova Floresta
Distribuidora França: Rua Fernando Cortes, s/n, Bairro Aeroclube
Federal Burger: Rua Sucupira, nº 4148, Bairro Nova Floresta
Panificadora Two Brothers Gourmet: Rua Humberto Florêncio, nº 5403, Bairro Cidade Nova
Restaurante Norte Sul: Rua da Beira, nº 6191, Sala 05, Bairro Nova Porto Velho
Rota 22: Avenida Pinheiro Machado, nº 5826, Bairro Igarapé
Espaço Sabor Raiz: Rua Gregório Alegre, nº 5750, Bairro Aponiã
O Gostosão Hamburgueria, Picanharia, Pizzaria e Choperia: Rua Alexandre Guimarães, nº 8596, Bairro Tancredo Neves
W Melo (Tá no Prato): Avenida Amazonas, nº 4242, Bairro Agenor de Carvalho
Restaurante Capixaba: Avenida José Vieira Caúla, nº 3411, Bairro Embratel

FONTE: SECOM/RO

Lançamento estava previsto para acontecer às 21h30 desta sexta-feira (19) do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA)

Não foi nesta sexta-feira (19) que o Brasil realizou o lançamento do primeiro foguete comercial. Isso porque a operação foi adiada pela terceira vez seguida. Em nota, a FAB (Força Aérea Brasileira) afirmou que deve definir com a Innospace e com a AEB (Agência Espacial Brasileira) quando será feita uma nova tentativa dentro da janela de lançamento, que se estende até a próxima segunda (22).

O lançamento estava previsto para acontecer às 21h30 desta sexta-feira (19) do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA). Antes já teve outras duas datas. Hoje, às 15h34, e quarta-feira (17), às 15h45.

Não foi nesta sexta-feira (19) que o Brasil realizou o lançamento do primeiro foguete comercial. Isso porque a operação foi adiada pela terceira vez seguida. Em nota, a FAB (Força Aérea Brasileira) afirmou que deve definir com a Innospace e com a AEB (Agência Espacial Brasileira) quando será feita uma nova tentativa dentro da janela de lançamento, que se estende até a próxima segunda (22).

O lançamento estava previsto para acontecer às 21h30 desta sexta-feira (19) do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA). Antes já teve outras duas datas. Hoje, às 15h34, e quarta-feira (17), às 15h45.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa

Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos no mês de novembro, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O maior pagamento foi destinado ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 líquidos no período.

Na sequência, aparecem Cristiano Gomes Mazzini, da 8ª Vara Cível da capital, com R$ 1.702.594,86, e Wanderley José Cardoso, que recebeu R$ 1.702.003,82. Também figuram na lista Ivens dos Reis Fernandes, do Juizado Especial de Cacoal, com R$ 1.607.888,39, e Muhammad Hijazi Zaglout, que obteve R$ 1.028.381,02 líquidos.

Segundo o TJRO, os valores elevados resultam principalmente do pagamento de verbas indenizatórias, entre elas a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal nº 13.093/2015. A gratificação remunera o exercício cumulativo de jurisdição e o acúmulo excepcional de processos, sendo classificada como pagamento eventual.

Outro componente foi o Benefício Especial, instituído pela Lei Estadual nº 5.348/2022, destinado a magistrados que migraram do regime próprio de previdência para o regime geral. Os pagamentos foram registrados como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA) e ocorreram após liberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso por meio de pedido de providências em tramitação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa.

FONTE: TUDO RONDONIA COM INFORMAÇÕES ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

Segundo Ursula von der Leyen, decisão atende pedido da Itália; protestos em Bruxelas marcaram cúpula do bloco

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (18) a líderes da União Europeia que a assinatura do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul foi adiada para janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Politico, com base em relatos de dois diplomatas.