Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • STF estabelece fim do processo de Bolsonaro, Torres e Ramagem

    STF estabelece fim do processo de Bolsonaro, Torres e Ramagem

    Próximo passo será execução das penas; réus não apresentaram embargos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. 

    Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas. 

    O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).

    No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

    Prisão

    No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado. 

    Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos. 

    Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. 

    O local da prisão também poderá mudar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Se a pena for executada, o ex-presidente poderá ser enviado para uma ala do presídio da Papuda. 

    Contudo, diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar. 

    Torres

    Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

    Ramagem

    O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos. 

    Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. 

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Receita altera cálculo do teto de faturamento para MEIs

    Receita altera cálculo do teto de faturamento para MEIs

    Nova resolução determina que rendimentos da pessoa física devem ser somados aos ganhos da empresa para apuração do limite anual; governo anuncia pacote com certificado digital e emissor de notas gratuitos

    Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a uma mudança significativa nas regras de enquadramento da categoria. Segundo nova resolução da Receita Federal, o cálculo para o limite de faturamento anual — atualmente estipulado em R$ 81 mil — passa a considerar a soma dos ganhos obtidos como pessoa física (PF) aos rendimentos da pessoa jurídica (PJ).

    A medida impacta diretamente empreendedores que possuem outras fontes de renda fora do CNPJ. Com a alteração, é necessário incluir na mesma apuração os valores recebidos pessoalmente e o faturamento da empresa. Caso o montante total ultrapasse o teto permitido, o contribuinte corre o risco de ser desenquadrado do regime simplificado, passando a recolher tributos mais elevados.

    O objetivo da nova orientação é aprimorar a fiscalização, dar maior transparência ao sistema e reduzir falhas nas declarações. A separação rigorosa entre as finanças pessoais e as movimentações do negócio torna-se, agora, ainda mais fundamental para evitar problemas com o Fisco.

    Programa Gestão MEI e benefícios gratuitos

    Para auxiliar na adaptação e fomentar o crescimento do setor, foi anunciada nesta segunda-feira (25) uma parceria entre o Ministério do Empreendedorismo e a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (SIMPI).

    O acordo prevê o lançamento do programa “Gestão MEI”, focado em reduzir a burocracia e os custos operacionais. Segundo Joseph Couri, presidente da SIMPI, a iniciativa oferecerá mensalmente, de forma gratuita:

    – 100 mil certificados digitais;

    – 100 mil sistemas de controle empresarial via celular;

    – 100 mil emissores de nota fiscal;

    “Um dos grandes custos, que é a burocracia para as empresas, está resolvido”, afirmou Couri.

    O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou que 99% das empresas ativas no Brasil são de pequeno porte e muitas vezes os proprietários desconhecem seus direitos ou têm receio de expandir o negócio devido à complexidade tributária. “A gente quer muito que isso possa ser superado”, disse o ministro, ressaltando a economia que o certificado digital gratuito, que custa em média entre R$ 200 e R$ 300, representará para os empreendedores.

    Além das ferramentas digitais, foram lançadas 400 delegacias da SIMPI, que atuarão em todo o território nacional para orientar sobre boas práticas de gestão.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Deputada Cláudia de Jesus quer aulas noturnas para CNH Social

    Deputada Cláudia de Jesus quer aulas noturnas para CNH Social

    Deputada sugere novas turmas à noite para ampliar acesso ao programa.

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao Detran-RO solicitando a criação de aulas teóricas e práticas no período noturno para beneficiários da CNH Social. A proposta busca atender trabalhadores que não conseguem participar das atividades no horário comercial.

    Segundo a parlamentar, muitos inscritos no Programa de Incentivo à Habilitação enfrentam dificuldades devido à jornada de trabalho ou às responsabilidades familiares. A medida pretende ampliar o acesso e garantir mais equidade no processo de habilitação para pessoas de baixa renda.

    Em sua justificativa, Cláudia de Jesus reforçou que a política pública deve alcançar quem realmente precisa. “As turmas noturnas vão assegurar que trabalhadores, mães e chefes de família tenham condições reais de concluir o processo de habilitação. A CNH Social é um instrumento de cidadania, e ninguém pode ficar de fora por falta de horário”, afirmou.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves participa de encontro nacional e articula pauta feminina no Legislativo

    Deputada Ieda Chaves participa de encontro nacional e articula pauta feminina no Legislativo

    Durante a 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, Ieda Chaves reforça a pauta feminina no Legislativo e defende mais representação e sensibilidade na política.

    A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (24), da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, realizada em Brasília (DF). O evento, que reúne parlamentares de todas as regiões do Brasil, tem como objetivo fortalecer o papel dos Legislativos estaduais e ampliar o diálogo sobre políticas públicas.

    Representando Rondônia, Ieda integrou a comitiva rondoniense no encontro promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação se encerra nesta terça-feira (25).

    Encontro Nacional de Legisladoras e fortalecimento da pauta feminina no Legislativo

    A abertura do evento contou com o Encontro Nacional de Legisladoras, que reuniu deputadas estaduais de todo o país em defesa do fortalecimento da pauta feminina no Legislativo. Durante a plenária, foi criado o Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, instancia permanente que vai atuar na articulação, no diálogo e na construção de agendas voltadas às mulheres nos parlamentos estaduais e municipais.

    Para Ieda Chaves, a presença feminina nos espaços de decisão amplia a qualidade das políticas públicas.

    “Não é questão de ser mais, é questão de sermos iguais. Porque nós, mulheres, temos um olhar diferente, uma sensibilidade diferente. O homem e a mulher se completam, e a sociedade ganha”, afirmou.

    A deputada também é presidente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o que reforça sua atuação em defesa dos direitos e da representatividade feminina.

    Lideranças destacam importância da representação feminina

    A presidente da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos – RJ), ressaltou que o encontro representa um passo importante para a valorização das mulheres nos espaços de poder.

    “A Unale reafirma seu compromisso com a ampliação da participação feminina nos Legislativos Estaduais. Somos mulheres que legislam, lideram, constroem pontes e enfrentam desafios”, destacou.

    Além das falas, o encontro também serviu como espaço de troca de experiências, fortalecendo uma rede de apoio entre legisladoras de todo o Brasil.

    Carta das Mulheres Parlamentares e agenda para a COP30

    Durante a programação, as participantes apresentaram a Carta das Mulheres Parlamentares, documento que reúne as pautas prioritárias de mulheres que ocupam cargos legislativos em todo o país.

    A cofundadora do movimento “Quero Você Eleita”, Gabriela Rollemberg, também participou do encontro e apresentou a Carta das Mulheres para a COP30, construída de forma coletiva por mais de 80 instituições, entre órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    “O objetivo é não só trazer mais mulheres para a política, mas garantir que elas permaneçam. A representação feminina é extremamente relevante para toda a sociedade”, afirmou Gabriela.

    Dados reforçam a importância do protagonismo feminino

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52,4% do eleitorado brasileiro em 2024, o que reforça a importância de sua presença no debate político e na construção de políticas públicas.

    Para Ieda Chaves, a representatividade é um caminho de inspiração:

    “Mulher inspira mulher com competência e coragem. Precisamos sair da zona de conforto e agir para ajudar outras mulheres e a sociedade como um todo”, concluiu.

    FOONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Incêndio seguido de explosão em Ministério das Mulheres deixa feridos

    Incêndio seguido de explosão em Ministério das Mulheres deixa feridos

    Incêndio em Ministério das Mulheres em Brasília deixa seis feridos

    O bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi evacuado na manhã desta terça-feira (25), após a explosão de uma subestação de energia no subsolo do prédio. No local, funcionam os ministérios da Igualdade Racial; das Mulheres; dos Povos Indígenas; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Seis pessoas precisaram ser encaminhadas para atendimento hospitalar, uma delas com queimaduras graves.

    Por volta de 9h40, uma equipe terceirizada fazia a manutenção da subestação, quando houve a explosão com princípio de incêndio. No momento, não há mais fumaça no interior do bloco, mas ele segue interditado pelas equipes de segurança.

    A fumaça do incêndio ocupou alguns andares do prédio, que foi evacuado. O Corpo de Bombeiros atendeu 27 vítimas no local, a maioria com sintomas leves de intoxicação por fumaça. Das seis pessoas encaminhadas para os hospitais, três trabalham nos ministérios e outras três eram funcionários da empresa terceirizada, entre eles, a vítima de queimaduras.

    O trabalhador teve queimaduras no tórax, braços, pernas e vias áreas, o que, segundo os bombeiros, é considerado uma queimadura mais grave. Todas as vítimas estavam conscientes e orientadas quando foram encaminhadas para atendimento hospitalar. As causas da explosão estão sendo apuradas.

    Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a ocorrência teve início com um curto circuito elétrico em razão da intervenção realizada e que as equipes de brigada atuaram de imediato seguindo o protocolo de evacuação. A Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, responsável pela gestão administrativa do bloco C, orientou aos trabalhadores que atuam no local que cumpram a jornada de hoje em teletrabalho.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Ataque suicida deixa 3 mortos e 5 feridos em quartel-general no Paquistão

    Ataque suicida deixa 3 mortos e 5 feridos em quartel-general no Paquistão

    Agressão foi protagonizada por três homens-bomba; por enquanto, nenhum grupo assumiu autoria do ataque

    Ao menos três pessoas morreram e outras cinco ficaram ferias em um atentado no Paquistão, nesta segunda-feira (24). Autoridades locais informaram que o ataque foi feito por três homens-bomba, que tiveram como alvo a sede de uma força paramilitar paquistanesa.

    Segundo a polícia, os agressores abriram fogo ao forçarem a entrada na sede da polícia fronteiriça na cidade de Peshawar, antes de acionarem os explosivos. O primeiro homem-bomba realizou o ataque na entrada principal do quartel e os outros dentro do complexo.

    Equipes policiais e agentes do Exército isolaram a área para investigação. As cinco pessoas feridas, incluindo dois paramilitares, foram levadas ao Hospital Lady Reading. Já os corpos dos mortos foram recolhidos.

    Por enquanto, nenhum grupo militante reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

    A suspeita, no entanto, é que a agressão tenha sido protagonizada por militantes islamistas que atuam na região, dado aos confrontos fronteiriços do mês passado entre Paquistão e Afeganistão. O Paquistão culpa o Talibã afegão por abrigar militantes que lançam ataques transfronteiriços — o que é negado por Cabul.

    FONTE: REUTERS

  • EUA classificam Cartel de Los Soles como grupo terrorista e apontam Nicolás Maduro como líder

    EUA classificam Cartel de Los Soles como grupo terrorista e apontam Nicolás Maduro como líder

    Decisão foi anunciada nesta segunda-feira (24) e ocorre em meio à intensificação da operação militar dos Estados Unidos no Caribe

    O governo de Donald Trump incluiu oficialmente o Cartel de Los Soles em sua lista de grupos terroristas. Segundo as autoridades americanas, a organização venezuelana seria liderada pelo presidente Nicolás Maduro. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (24), dentro do prazo previamente estipulado pelo Departamento de Guerra dos Estados Unidos.

    Segundo a gestão Trump, o Cartel de Los Soles é uma organização terrorista internacional composta por integrantes do alto escalão do governo venezuelano e envolvida no tráfico internacional de drogas. O Departamento do Tesouro dos EUA afirma que o grupo oferece suporte logístico e operacional a facções criminosas como o Trem de Aragua e o Cartel de Sinaloa.

    Maduro nega as acusações e rejeita tanto a existência quanto qualquer vínculo com o Cartel de Los Soles.

    Além da classificação como grupo terrorista, o governo Trump havia anunciado anteriormente uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem à captura de Nicolás Maduro. A Casa Branca também intensificou a presença militar no Caribe, com o envio de oito navios de guerra, caças F-35 e o porta-aviões USS Gerald R. Ford, considerado o maior e mais moderno do mundo.

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    O que acontece quando um grupo é incluído na lista de organizações terroristas?

    Quando os Estados Unidos incluem um grupo na lista oficial de organizações terroristas, passam a impor uma série de medidas legais e políticas que transformam essa entidade em alvo direto da política de segurança nacional. Na prática, todos os bens e ativos vinculados ao grupo que estejam sob jurisdição americana são congelados, e qualquer pessoa, empresa ou instituição que forneça apoio financeiro, material ou logístico passa a cometer crime federal. Isso inclui desde o repasse de recursos até a oferta de serviços, tecnologia ou treinamento, mesmo de forma indireta.

    Além disso, as agências como FBI, CIA e o Departamento do Tesouro ganham poderes reforçados para monitorar comunicações, rastrear transações financeiras e aprofundar investigações.

    FONTE: SBT NEWS

  • Preso, Bolsonaro recusa comida da PF e só aceita alimento de familiares

    Preso, Bolsonaro recusa comida da PF e só aceita alimento de familiares

    Ex-presidente segue detido em Brasília depois do STF manter, por unanimidade, a prisão preventiva

    Nos dois primeiros dias de prisão preventiva, Bolsonaro recebeu itens simples, como pão com ovo e café com leite, seguindo a dieta com restrição de gordura recomendada por seus médicos.

    Em razão da prisão, a família também tem providenciado itens de higiene pessoal, todos previamente checados e inspecionados pela PF.

    A detenção dele segue após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a prisão preventiva do ex-presidente, que havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Bolsonaro foi preso preventivamente no próprio condomínio onde, anteriormente, cumpria prisão domiciliar.

    Um dos fatos considerados decisivos para a conversão da prisão domiciliar em preventiva foi a violação da tornozeleira eletrônica.

    O equipamento, segundo o ex-presidente, foi queimado com um ferro de solda durante um “surto” causado por medicamentos. A tornozeleira precisou ser substituída.

    A prisão decretada no sábado (21) não está relacionada à condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

    Esse processo ainda está em fase de recursos. Quando o prazo para recursos terminar, o ministro Moraes deverá deliberar sobre a prisão definitiva para o início do cumprimento da pena.

    FONTE: SBT NEWS

  • Vilhena recebe novos equipamentos agrícolas durante ação do deputado Luizinho Goebel

    Vilhena recebe novos equipamentos agrícolas durante ação do deputado Luizinho Goebel

    Parlamentar reforça compromisso com o setor produtivo ao viabilizar máquinas, implementos e veículos.

    O deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos) participou no sábado (22) da entrega de máquinas, implementos e veículos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar em Vilhena. Os benefícios foram entregues à Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) e a associações rurais do município, com o objetivo de ampliar o atendimento e melhorar a infraestrutura no campo.

    Equipamentos agrícolas e maquinário pesado viabilizados pelo deputado ampliam a capacidade de produção e manutenção das propriedades rurais (Foto: Pedro Henrique)

    A ação integra o conjunto de investimentos que o parlamentar tem destinado ao setor produtivo ao longo de sua trajetória. Durante o evento, Goebel destacou que a agricultura familiar sempre foi prioridade em seu mandato e lembrou que, ao longo de quase duas décadas de atuação, destinou recursos anualmente para apoiar produtores do Cone Sul.

    Tratores repassados ao município reforçam a mecanização agrícola e ampliam o suporte às associações rurais (Foto: Pedro Henrique)

    “Estamos praticamente 20 anos de mandato na Assembleia Legislativa, e diante de todo esse período, todos os anos, sem exceção, eu atendi associações de pequenos produtores”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que as emendas parlamentares vêm contribuindo para melhorias significativas na infraestrutura rural. “Atendemos com melhoria em estradas, com recuperação de pontes, substituição de pontes, bueiros, e principalmente naquele ‘porteira adentro’, onde conseguimos levar estrutura para melhorar a vida do homem do campo”, declarou.

      Goebel ressaltou que a entrega realizada neste fim de semana reforça o compromisso com os trabalhadores rurais de Vilhena. “É uma alegria muito grande, mais uma vez, neste praticamente encerramento do ano de 2025, entregar dezenas e dezenas de implementos, equipamentos, máquinas e também veículos para atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Vilhena. Dessa forma, a Secretaria pode fortalecer o atendimento e o trabalho à população rural da nossa cidade”, completou.

    Com os novos equipamentos, a expectativa é que as equipes da Semagri ampliem o suporte às comunidades rurais, garantindo melhores condições de produção, escoamento e desenvolvimento sustentável no município.

    Distribuidores, carretas e misturadores agrícolas fazem parte do conjunto de investimentos destinados ao fortalecimento do setor produtivo 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Pix ganha mecanismo para recuperar dinheiro de vítimas de fraudes

    Pix ganha mecanismo para recuperar dinheiro de vítimas de fraudes

    Nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória

    Entraram em vigor novas regras para aprimorar a segurança do Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Chamado de “Mecanismo Especial de Devolução”, a ferramenta permite a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

    Até então, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Isso fazia com que muitos clientes tivessem os pedidos de devolução negados, já que os golpistas costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas.

    Com o novo mecanismo, será possível identificar possíveis caminhos do dinheiro e permitir que os valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista. ​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação.

    “O Banco Central espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, argumentou a instituição.

    Segundo o banco, a nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória.

    Autoatendimento

    Desde 1º de outubro, todos os bancos disponibilizam funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana. Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude.

    “O autoatendimento dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou o Banco Central. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo”, acrescentou.

    FONTE: SBT NEWS