Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • Deputada Silvia Cristina diz que audiência pública sobre projeto da concessão da hidrovia do Madeira foi esclarecedora

    Deputada Silvia Cristina diz que audiência pública sobre projeto da concessão da hidrovia do Madeira foi esclarecedora

    Governo federal garantiu que pescadores, ribeirinhos, barcos de turismo, de passageiros e pequenas embarcações, não pagarão pedágio

    A deputada federal Sílvia Cristina avaliou como positiva a audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, para discutir a concessão da hidrovia do Madeira.

    Convocada e presidida por ela e pelo deputado Thiago Flores, a audiência ouviu representantes do Governo, do setor produtivo e empresarial, entidades e a presidente da colônia de pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, Marina Gomes.

    Um dos principais esclarecimentos da audiência pública foi a resposta do superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, ao questionamento de Marina Gomes, se os pescadores e ribeirinhos irão pagar pedágio no rio Madeira.

    “A resposta do representante da Antaq foi clara: ‘serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários’. Esta é uma das grandes preocupações nossas e acredito que afastamos essa injusta possibilidade de cobrança dos pequenos”, destacou a deputada.

    Na avaliação de Sílvia Cristina, o setor produtivo entende que a concessão da hidrovia é importante, mas faz ressalvas quanto aos investimentos para assegurar a navegabilidade plena durante todo o ano e que os custos do pedágio não inviabilizem a logística.

    “As entidades representadas na audiência pública, ligadas ao setor industrial, empresarial e produtivo, se manifestaram favoráveis à concessão, desde que sejam observados parâmetros que assegurem o ano todo de navegabilidade e que os custos não sejam elevados”, pontuou.

    O projeto está paralisado e a Antaq anunciou que irá retomá-lo no próximo ano, levando em conta sugestões e questionamentos gerados na audiência pública.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS

  • Deputado Thiago Flores destaca importância da audiência sobre a desestatização da Hidrovia do Madeira e cobra transparência

    Deputado Thiago Flores destaca importância da audiência sobre a desestatização da Hidrovia do Madeira e cobra transparência

    Deputado federal reforça necessidade de participação popular e compara o processo à concessão da BR-364, que deixou a bancada federal apenas “informada”, sem debate prévio

    O deputado federal Thiago Flores (Republicanos) participou, nesta terça-feira (02/12), da audiência pública que discutiu a desestatização da Hidrovia do Rio Madeira, realizada em Brasília. A reunião, proposta por ele em conjunto com a deputada Sílvia Cristina (PP), reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e interessados no tema.

    Em suas redes sociais, Flores destacou que o debate é fundamental para o desenvolvimento de Rondônia e de toda a região Norte. Segundo o parlamentar, a hidrovia tem papel estratégico no escoamento da produção agrícola, no transporte de insumos e no abastecimento de diversos municípios. “Sua modernização pode gerar emprego, garantir trafegabilidade durante o ano todo e fortalecer toda a cadeia produtiva”, afirmou.

    O deputado reforçou ainda que qualquer mudança na gestão da hidrovia precisa ser conduzida com transparência e com a participação direta da população. Ele defendeu que direitos de produtores, ribeirinhos, pescadores e moradores tradicionais devem ser preservados em qualquer etapa do processo. “Vamos garantir que o Rio Madeira continue servindo ao povo — com responsabilidade, justiça e planejamento”, enfatizou. 

    Comparação com a concessão da BR-364
    Durante sua fala na audiência, Thiago Flores lembrou o episódio recente da concessão da BR-364, quando a bancada federal foi apenas comunicada sobre o modelo adotado, sem espaço para diálogo prévio. O deputado chamou atenção para o risco de repetir a falta de transparência no caso da hidrovia.

    “A gente, como gato escaldado, tem medo de água fria”, disse Flores, ao explicar que no processo da BR-364 foram dadas garantias sobre os preços a serem cobrados, supostamente proporcionais aos investimentos da concessionária vencedora.

    Entretanto, segundo ele, há preocupação de que as tarifas comecem mais altas do que o prometido, já que placas de sinalização recentemente instaladas ainda estão cobertas, em fase de implementação.

    “O nosso receio é saber se será cumprido o que foi dito — valores menores que cresceriam conforme os investimentos — ou se já começará tudo muito alto. É justamente para evitar essa incerteza que realizamos essa audiência”, completou.

    Thiago Flores reforçou que seguirá acompanhando todos os desdobramentos da desestatização da Hidrovia do Madeira e garantiu que continuará cobrando diálogo aberto e responsabilidade na condução do processo.

    FONTE: RONDONIA DINAMICA

  • Segunda parcela do 13º salário deve ser antecipada para 19 de dezembro

    Segunda parcela do 13º salário deve ser antecipada para 19 de dezembro

    Benefício é garantido para contratados pela CLT; veja o que fazer em caso de atraso

    As empresas terão até o dia 19 de dezembro para depositar a segunda parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores. O prazo oficial é dia 20, mas, como neste ano a data cairá num sábado, quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

    Tem direito ao 13º funcionários contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo empregados domésticos com carteira assinada, que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano. Aqueles que foram demitidos sem justa causa também recebem o benefício de forma proporcional.

    A base de cálculo é o salário bruto de dezembro do ano em curso (2025) proporcional aos meses trabalhados. Isso significa que, caso o empregado tenha mantido vínculo com a empresa por seis meses, o valor creditado na conta será correspondente a 6/12 do salário.

    No caso da primeira parcela, paga dia 28 de novembro, os trabalhadores receberam 50% do valor, bem como horas extras, adicionais e comissões. Já a segunda parcela, responsável pelo restante do abono, é composta por descontos de tributos, como o Imposto de Renda e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do benefício tem o potencial de injetar até R$ 369 bilhões na economia brasileira este ano. Ao todo, mais de 59,5 milhões de trabalhadores do mercado formal serão contemplados pelo abono, além de mais de 34 milhões de aposentados e pensionistas, que receberam o pagamento antecipado, entre abril e junho.

    O trabalhador que não receber o 13º dentro dos prazos legais deve procurar o RH da empresa, o Ministério do Trabalho ou o sindicato da categoria para fazer uma reclamação.

    Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), alerta que o não pagamento do benefício é falta grave do empregador e pode gerar juros, multa e correção monetária. A empresa ainda pode ser alvo de processos individuais ou coletivos de trabalhadores.

    FONTE: SBT NEWS

  • Deputada Cláudia de Jesus busca garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais

    Deputada Cláudia de Jesus busca garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais

    A necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas estaduais motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar, por meio de requerimento, esclarecimentos e ações do governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935 de 2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública.

    No documento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a parlamentar pede informações detalhadas sobre a existência de um plano de implementação da lei. Entre os questionamentos apresentados estão a previsão orçamentária, as etapas de execução e o quantitativo de profissionais previsto para atender as escolas públicas de Rondônia. Caso o Estado ainda não tenha iniciado o processo, a deputada solicita justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da legislação.

    Cláudia de Jesus reforçou a urgência do tema e destacou que a presença de equipes multiprofissionais é indispensável para o bem-estar dos estudantes. “A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, afirmou.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • STF limita tentativas de impeachment contra ministros da Corte

    STF limita tentativas de impeachment contra ministros da Corte

    Mudanças incluem quórum mais alto no Senado e exclusividade da PGR para apresentar denúncias; discussão ocorre em meio a movimentos no Congresso para ampliar mecanismos de controle sobre o Supremo

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) dispositivos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

    O ponto central do despacho é a conclusão de que parte da legislação de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Entre os artigos suspensos estão aqueles que definem o quórum para abertura de processo de impeachment, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de questionar o mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade. O tema será levado a referendo do plenário do STF.

    Atualmente, a lei prevê maioria simples do Senado para autorizar um processo contra ministros do STF — 41 dos 81 senadores. Para Gilmar Mendes, esse quórum reduzido fragiliza garantias constitucionais, como vitaliciedade e inamovibilidade, e cria um desequilíbrio entre os Poderes. O ministro considerou mais adequado exigir o apoio de dois terços da Casa (54 senadores), mesmo patamar necessário para aprovar a indicação de um ministro do próprio Supremo. A mudança tem efeito imediato com a liminar.

    Outro ponto derrubado foi o artigo que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia de crime de responsabilidade contra ministros do STF. Na avaliação do decano, essa regra estimula pedidos motivados por disputas políticas ou discordâncias jurídicas. Pela decisão, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar uma denúncia desse tipo. Gilmar sustentou que, por se tratar de medida excepcional, o processo deve ser deflagrado por órgão com capacidade técnica para avaliar elementos concretos.

    O ministro também afastou a possibilidade de instaurar processos com base apenas no mérito de decisões judiciais — o chamado “crime de hermenêutica”. Segundo ele, divergências interpretativas são parte do exercício da função jurisdicional e não podem justificar processos de responsabilização. Além disso, Gilmar Mendes acompanhou parecer da PGR que apontou irregularidade em trechos sobre afastamento cautelar de ministros. Como um magistrado do STF não possui substituto, sua saída temporária poderia comprometer o funcionamento do tribunal.

    Ao justificar a decisão, Gilmar afirmou que o impeachment não pode ser utilizado como instrumento de intimidação do Judiciário. Para o ministro, a tentativa infundada de afastar um integrante da Suprema Corte fragiliza o Estado de Direito e mina a confiança nas instituições. A liminar foi concedida após o relator ouvir manifestações do Congresso, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O julgamento das ações (ADPFs 1.259 e 1.260) em plenário virtual está previsto para começar em 12 de dezembro.

    A discussão ocorre em meio a movimentos no Congresso para ampliar mecanismos de controle sobre o STF e após seguidas críticas de parlamentares a decisões da Corte. Desde a criação da Lei do Impeachment, nenhum ministro do Supremo foi removido do cargo, e apenas um — em 1969 — chegou a ser afastado temporariamente durante o regime militar.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Bolsonaro poderá ir ao semiaberto em 2033 e cumprirá pena até 2052

    Bolsonaro poderá ir ao semiaberto em 2033 e cumprirá pena até 2052

    Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília

    O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelos cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

    A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.

    Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.

    Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

    Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.

    Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Relatório da Abin aponta risco de interferência internacional nas eleições, mas não cita EUA

    Relatório da Abin aponta risco de interferência internacional nas eleições, mas não cita EUA

    Segundo documento, o uso de IA para desinformação e a atuação do crime organizado representam ameaças que podem deslegitimar as instituições democráticas 

    A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aponta como riscos para o processo eleitoral de 2026 a interferência externa bem como a atuação do crime organizado. O documento “Desafios da Inteligência —Edição 2026”, foi divulgado nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.

    A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

    A publicação ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.

    O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.

    O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:

    – Segurança no processo eleitoral;
    – transição para a criptografia pós-quântica;
    – ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
    – reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
    – dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.

    O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.

    “Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.

    Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.

    Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).

    Contexto

    De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China. A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.

    Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.

    Eleições gerais

    Na avaliação da Abin, há ameaças “complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026. Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.

    “Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.

    Era digital

    O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.

    Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital. Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.

    Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.

    A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.

    A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”. Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.

    A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.

    Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.

    Dependência

    Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras. A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.

    “Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa.

    Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Leoa que atacou invasor na PB não será sacrificada

    Leoa que atacou invasor na PB não será sacrificada

    Direção do Parque da Bica descarta eutanásia, citando reação instintiva e ausência de histórico agressivo do animal, que segue sob cuidados veterinários

    A leoa Leona, envolvida na morte de um homem que invadiu o recinto dos felinos no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa (PB), não será submetida à eutanásia. A decisão da administração do zoológico baseia-se no fato de o ataque ter ocorrido em um contexto de defesa de território e estresse extremo, e não por agressividade patológica do animal.

    O incidente aconteceu no domingo (30). Em nota oficial, a direção do parque esclareceu que a possibilidade de sacrifício jamais foi cogitada. Segundo os especialistas da instituição, Leona agiu conforme seu instinto natural diante de uma ameaça externa e não apresenta comportamento agressivo fora dessa situação específica.

    Atualmente, o animal encontra-se sob observação contínua de uma equipe composta por médicos veterinários, tratadores e técnicos. O foco é garantir que a leoa se recupere do “nível elevado de estresse” sofrido durante o episódio e se estabilize emocionalmente para retomar sua rotina.

    Vítima e investigação

    A vítima fatal foi identificada como Gerson de Melo Machado, de 19 anos. Conhecido como “Vaqueirinho”, o jovem invadiu a jaula deliberadamente e sofria de transtornos mentais. O Conselho Tutelar local denunciou que, apesar de solicitações prévias, o rapaz não recebeu o tratamento psiquiátrico adequado do Estado.

    O Parque da Bica permanece fechado para visitação, sem previsão de reabertura. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) instituirá uma comissão técnica para avaliar as condições e a segurança do local.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Barco adquirido com emenda de Cláudia de Jesus fortalece transporte da comunidade quilombola no Guaporé

    Barco adquirido com emenda de Cláudia de Jesus fortalece transporte da comunidade quilombola no Guaporé

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou da entrega de um barco de alumínio de sete metros equipado com motor de proa 50 HP, adquirido por meio de emenda parlamentar de R$ 70 mil, destinado à Associação de Remanescentes de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé (Aqágua), no município de São Francisco do Guaporé. O equipamento garantirá melhor transporte da produção agrícola e apoio às famílias que vivem às margens do Rio Guaporé.

    Cláudia de Jesus destacou a importância do investimento para garantir dignidade e fortalecer a permanência das famílias quilombolas no território. “Esse barco representa autonomia, segurança e mais oportunidades para a comunidade de Santo Antônio. É uma ferramenta para o escoamento da produção, para o transporte em situações emergenciais e para apoiar o modo de vida das famílias que dependem do rio para tudo. Nosso mandato segue comprometido com quem mais precisa”, afirmou.

    A associação, criada em 2009, reúne 32 famílias remanescentes que vivem do cultivo de mandioca, milho, banana, hortaliças, avicultura, suinocultura e pesca. A comunidade enfrenta longas distâncias e depende exclusivamente do transporte fluvial para acessar serviços, comercializar produtos e realizar deslocamentos urgentes. A área, com 7,2 mil hectares, fica na fronteira com a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputados Sílvia Cristina e Thiago Flores comandam audiência sobre a concessão da hidrovia do Madeira

    Deputados Sílvia Cristina e Thiago Flores comandam audiência sobre a concessão da hidrovia do Madeira

    Debates envolveram parlamentares, representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade.

    Os deputados federais Sílvia Cristina e Thiago Flores comandaram nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, a audiência pública para tratar da concessão da hidrovia do Madeira, que em 2024, movimentou 11 milhões de toneladas.

    Por toda a manhã, foram debates e questionamentos, presenciais e de forma remota, com parlamentares, representantes do setor produtivo e da sociedade, com foco na proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão.

    “É um debate importante, pois a hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. A audiência debateu se de fato teremos benefícios ou não, se a hidrovia vai funcionar de fato, ao longo de todo o ano, se os ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações não irão pagar a conta, entre outros temas debatidos”, disse a deputada.

    Thiago Flores ressaltou a importância dos debates. “O assunto é importante e atual e creio que o entendimento e as dúvidas que todos temos, foram esclarecidas nesta audiência pública e com certeza muito do que foi discutido aqui, será levado em consideração nos estudos que serão retomados no próximo ano. Creio que foi uma audiência exitosa e esclarecedora”, afirmou o deputado.

    Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

    Aprosoja

    O diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/RO), Marcelo Lucas, informou que sua fala representa nove entidades. “Temos que observar aspectos técnicos e sociais nessa concessão da hidrovia. Temos que pontuar a sazonalidade da navegação, que durante alguns meses fica afetada com menor carga ou até a interrupção de escoar a carga, pela baixa do rio Madeira”.

    Marcelo Lucas disse que ter navegabilidade plena, em todos os meses do ano, é uma garantia a mais para o setor produtivo. “Também temos a necessidade um canal navegável de 3,5 metros de calado. A forma de fazer a dragagem de sucção e recalque não é a melhor escolha para o Madeira e poderia ser utilizada outra modalidade, como a Hopper e a derrocada dos pedrais. Do ponto de vista social, defendemos que as pequenas embarcações, os ribeirinhos, precisam ter a garantia da isenção de pedágio”, observou.

    Lucas também reforçou o pedido para mais na segurança no rio Madeira e que isso seja contemplado também na concessão, assegurando segurança para o transporte de cargas e a população ribeirinha. “Precisamos que a hidrovia aconteça, mas que ela respeite e contemple de fato o setor produtivo e a comunidade, sem gerar danos ou gastos abusivos”.

    Pronunciamentos

    O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier Filho, abriu a audiência falando sobre o modelo de concessão de hidrovias.

    “As concessões hidroviárias não vão resolver todos os problemas, mas irão dar uma nova dinâmica. Esse programa de concessões elencou seis hidrovias, dentre elas a concessão do Madeira. Concessão não é apenas obras, mas um pacote de serviços que ficarão implantados, como a manutenção dos portos IP4, que servem aos ribeirinhos”, disse

    Deputado Sidney Leite (PSD/AM), líder da bancada da região Norte, lembrou que, na construção das hidrelétricas do Madeira, foi prometido muito e entregue pouco. “Não foi um único ribeirinho do meu Estado indenizado e todos sabemos que houve uma redução no pescado e uma série de outros prejuízos. Eu sou contra esse projeto de concessão da hidrovia do Madeira. O discurso é bonito, mas é só discurso e eu sou contra”, declarou.

    Ele cobrou dados concretos e números reais do projeto. “Temos problemas de segurança nos rios da Amazônia, temos um histórico em que sempre os mais pobres pagam a conta e nesse projeto, não me parece que será diferente. A prática não condiz com o discurso e isso é a nossa realidade. Vamos ter encarecimento da carga e a população vai pagar a conta”.

    Gilberto Baptista, da Fiero, disse discordar do posicionamento do deputado Sidney Leite. “A União tem dificuldade de recursos, de contratar empresas para dragagem e a concessão é o caminho viável, mas precisa ser dialogado. Sobre a segurança, há a necessidade de intervenção sim, para melhorar os furtos e roubos de cargas”, observou.

    Para Gilberto, “é importante citar que o recurso extra da privatização da Eletrobras, de quase R$ 600 milhões, para garantir as obras mais onerosas e com isso reduzir os custos aos usuários da hidrovia”.

    Representando a Federação das Associações Comerciais (Facer), Marco Kobayashi, pontuou que é importante que o setor produtivo, que a sociedade possa conhecer e contribuir com a construção do projeto, trazendo o ponto de vista das entidades”.

    Representando a Prefeitura de Porto Velho, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento, Oscar Netto, disse que o município é totalmente favorável ao projeto. “Porto Velho se tornou um Hub logístico e necessitamos um rio Madeira navegável o ano todo, em sua plenitude. A Prefeitura de Porto Velho está à disposição para o debate e acredita na hidrovia como vetor do desenvolvimento”, acrescentou.

    O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz, falou sobre o projeto de concessão da hidrovia do Madeira.

    “Importante esclarecer que não será privatização, mas a concessão para que um ente privado possa fazer a gestão desse ativo público. É a contratação de uma prestação de serviços. É preciso também pontuar que rio navegável é diferente de hidrovia. Hidrovia é a implantação de infraestrutura para a navegação plena, por todo o tempo”.

    Queiroz observou que “para a existir de fato a hidrovia, são necessárias uma série de investimentos, como dragagem, derrocamento, balizamento, batimetria, apoio aos órgãos de segurança, entre outras ações”.

    Ele anunciou que quem pagará os custos operacionais, serão as grandes embarcações de transporte. “Somente os grandes irão pagar o pedágio. Barcos de turismo, de pesca, passageiros, com pequenas cargas e embarcações dos ribeirinhos, não vão pagar. Os cálculos apontam R$ 0,86 por tonelada para as cargas gerais e R$ 0,40 para as cargas de granéis líquidos combustíveis”.

    Debates

    O senador Jaime Bagattoli informou que no Senado está sendo debatida em uma Frente Parlamentar, as concessões das hidrovias no país. “Sobre a hidrovia do Madeira, minha posição é de que o setor produtivo não agüenta mais receber tantas pancadas, como foi a concessão da BR-364 que vai encarecer os custos de logística. O Madeira é um rio navegável e precisamos ter muita responsabilidade nos estudos e nas decisões. Não podemos mais aumentar os custos para quem produz”, argumentou.

    Ele defendeu que “se tiver que fazer alguma coisa no Madeira, que seja feito pela União. Não precisa de concessão, que só vai encarecer para o setor produtivo. E fui informado pelo diretor geral da Antaq, Frederico Dias, de que o projeto foi paralisado”.

    Ao tomar conhecimento da informação de que o projeto foi paralisado, através da manifestação do senador Bagattoli, o deputado Thiago Flores questionou Eduardo Queiroz, da Antaq, sobre essa informação. “De fato, o estudo paralisado e será revisitado no ano que vem, para definir a modelagem, fazer uma série de ajustes pontuais”, respondeu Queiroz.

    O deputado federal Lúcio Mosquini lembrou que todos da bancada se manifestaram contra a privatização da BR-364, mas o Governo atropelou com um modelo de concessão que prejudica a população.

    “Vamos lutar contra essa concessão do rio Madeira. Deus nos agraciou com o rio Madeira e agora vem o governo federal querer privatizar. Não podemos deixar essa hidrovia ser privatizada. Sou contra a concessão e não podemos aceitar”, disse Mosquini.

    O deputado federal Rafael É o Fera questionou como seriam feitas essas cobranças de pedágios e também reforçou que é preciso ficar vigilante, para que não haja prejuízos à população.

    Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, questionou quais os impactos para os ribeirinhos e para os pescadores. “Como vamos viver, como vamos pescar? Nossa preocupação é essa, como vamos sobreviver e como os ribeirinhos vão transitar? As pessoas querem uma resposta e estão apreensivas”, relatou.

    Em resposta, Eduardo Queiroz da Antaq, garantiu que “serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários”.

    Fábio Tayarol, da Associação de Terminais Portuários Privados, disse que a entidade considera a concessão da hidrovia do Madeira é importante para a logística.

    O deputado federal Coronel Chrisóstomo abriu sua fala relatando que “há tantas controversas internas, que meu posicionamento é até duvidoso. Nasci e me criei na beira do Guaporé. Imagino como um ribeirinho observa essa cobrança da natureza, sobre as águas do rio. Não é fácil de compreender e é bem diferente da concessão de uma BR, por exemplo”.

    Segundo o Coronel, “ao meu ver, quando falta dinheiro no cofre, o Governo começa imaginar onde buscar mais dinheiro. Ai começa até a cobrar do rio, que foi a natureza quem fez. Por isso, sou totalmente contrário a esse projeto”.

    Os debates ajudaram a construir uma série de intervenções, que vão servir de base para as alterações que ainda estão sendo previstas no projeto, para o próximo ano. 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS