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  • MPRO firma TAC e define regras de segurança para a 20ª Expobrás em Nova Brasilândia d’Oeste

    MPRO firma TAC e define regras de segurança para a 20ª Expobrás em Nova Brasilândia d’Oeste

    O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar as responsabilidades da 20ª Expobrás em Nova Brasilândia d’Oeste. O termo foi firmado para garantir a ordem nos eventos, que tem programações previstas para maio e junho de 2026. O objetivo principal é garantir a segurança dos cidadãos e respeito à legislação, além da utilização racional de recursos públicos e prestação de contas posteriores.

    O TAC, proposto pelo promotor de Justiça André Luiz Silva Araújo, envolveu a prefeitura, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Detran, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Associação dos Produtores Rurais do município (organizadores da festa).

    Regras para o evento e shows

    De acordo com o documento, a exposição agropecuária terá horário para iniciar e concluir as atividades. Estão programados quatro shows nacionais, rodeios, provas com cavalos no parque de exposições, entre outras atividades. No local, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida em todos os dias. Os organizadores devem usar apenas latas ou copos plásticos para evitar acidentes com vidro. Duas ambulâncias devem ficar no local para atendimentos de emergência em tempo integral.

    Proteção para crianças e adolescentes

    Crianças menores de 10 anos só podem participar se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os organizadores precisam colocar avisos visíveis sobre a classificação de idade em cada atração. O Conselho Tutelar fará vistorias para orientar os donos de barracas sobre as leis de proteção infantil. O acordo também define regras para o Baile da Rainha no dia 23 de maio. Outro ponto é a Cavalgada, que será realizada no dia 7 de junho. O desfile deve terminar às 14h para garantir que os animais sejam recolhidos com segurança.

    Fiscalização e segurança pública

    A Polícia Militar terá mais equipes para reforçar o policiamento em todos os eventos, especialmente nas ruas do entorno da festa de Exposição Agropecuária, prevista para os dias 17 a 20 de junho. O Corpo de Bombeiros deve vistoriar arquibancadas, palcos e o show de fogos de artifício antes do início do evento. Caso os horários de encerramento não sejam cumpridos, a polícia poderá apreender aparelhos de som.

    Descumprimento

    O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o compromisso jurídico firmado entre as partes para que problemas sejam reparados ou evitados, envolvendo diretamente as áreas de Direitos dos Cidadãos, das Crianças e Adolescentes, dos Consumidores, da Segurança Pública, do Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Artístico, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e da Probidade Administrativa. Em caso de descumprimento do termo os responsáveis deverão pagar multas, podendo ainda serem responsabilizados judicialmente.

    Fonte: Rolnews

  • TRE/RO rejeita recurso a acusação de fraude à Cota de Gênero e mantém os mandatos dos vereadores eleitos em Nova Brasilândia d’Oeste

    TRE/RO rejeita recurso a acusação de fraude à Cota de Gênero e mantém os mandatos dos vereadores eleitos em Nova Brasilândia d’Oeste

    TRE/RO rejeita recurso e acusação de fraude à Cota de Gênero, em Nova Brasilândia d’Oeste.

    O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto na ação que discutia suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Nova Brasilândia d’Oeste, mantendo a sentença de primeiro grau e preservando os mandatos dos vereadores eleitos.

    À redação, o Advogado dos vereadores Firmino Cidade e Professor Marcelo, Dr. Éder Matt, destacou que “prevaleceu a Justiça e a soberania do voto popular, após o brilhante voto da Eminente Relatora.”

    A decisão confirma o entendimento já adotado pela 15ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida com a alegação de candidaturas femininas fictícias. Na ocasião, o juízo reconheceu que não houve provas suficientes de fraude, destacando a regularidade do processo eleitoral e a efetiva participação das candidatas no pleito.

    No julgamento do recurso, o TRE/RO reforçou que não ficaram demonstrados elementos de simulação das candidaturas femininas apenas para o preenchimento formal da cota de gênero.

    A decisão também reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que acusações dessa natureza exigem prova robusta e inequívoca, não sendo suficientes meras suposições ou indícios frágeis para afastar a legitimidade do resultado das eleições.

    Fonte: ROLNEWS

  • Vítima de Acidente na RO-481 não resiste aos ferimentos e morre em Cacoal

    Vítima de Acidente na RO-481 não resiste aos ferimentos e morre em Cacoal

    Um grave acidente de trânsito registrado na manhã de terça-feira (07), na RO-481, resultou na morte do motociclista.

    A vítima, F. P. N., de 31 anos, não resistiu aos ferimentos após se envolver em uma colisão com uma camionete. O acidente ocorreu nas proximidades da Linha 118 (21), na rodovia que interliga os municipios de Nova Brasilândia d’Oeste e São Miguel do Guaporé.

    Conforme informações preliminares divulgadas pela redação do Jornal Correio do Vale, a vítima conduzia a motocicleta quando ocorreu a colisão com o outro veículo.

    Equipes de socorro foram acionadas rapidamente, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros atendimentos ainda no local. A vítima foi encaminhada com urgência ao Hospital de Cacoal, mas, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e veio a óbito.

    F. era morador da Linha 114 Norte, zona rural de Nova Brasilândia d’Oeste.

    A Polícia Militar e a perícia técnica estiveram no local para os procedimentos de praxe. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades compententes.

    Fonte: JORNAL CORREIO DO VALE