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  • Ampliação do Luz para Todos reforça acesso à energia na Amazônia Legal

    Ampliação do Luz para Todos reforça acesso à energia na Amazônia Legal

    Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5) o Decreto nº 12.964 , de 8 de maio de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o alcance do Programa Luz para Todos e reforça a estratégia do Governo Federal para universalizar o acesso à energia elétrica no país. O texto atualiza as regras do Decreto nº 11.628/2023 com foco na inclusão social, no desenvolvimento produtivo e na ampliação do atendimento em regiões remotas, especialmente na Amazônia Legal.

    Com a medida, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.

    O decreto também fortalece o uso produtivo da energia elétrica como instrumento de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local. A nova regulamentação permite que o Luz para Todos atenda estruturas comunitárias e produtivas no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando atividades ligadas à sociobioeconomia, ao agroextrativismo, ao beneficiamento de alimentos e a empreendimentos comunitários.

    Outra mudança prevista é a ampliação do prazo de execução do programa para áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029. O texto também determina que os novos atendimentos contem com infraestrutura resiliente, adequada às condições climáticas, territoriais e logísticas da Amazônia Legal, com foco na sustentabilidade e na redução das desigualdades regionais.

    Desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o País, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.

    Lula anuncia R$ 130 bilhões em distribuição de energia e reforça ampliação do Luz para Todos

    Durante evento realizado na última sexta-feira (8/5), em Brasília, Lula destacou o impacto social do programa. “Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário”, afirmou o presidente. “Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, completou.

    Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.

    Fonte: Agência Gov | Via Casa Civil

  • Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

    Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Pagamento unificado
    Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

    Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Regra de proteção
    Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

    Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

    Fonte: Agência Brasil

  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

    Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

    O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

    O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

    O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

    Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

    O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

    Fonte: Agência Brasil