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  • Deputado Luizinho Goebel recebe a vice-prefeita e vereador de Parecis em seu gabinete

    O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre o estado e o município.

     Durante a reunião, o deputado comentou que, a pedido do vereador, conseguiu um rolo compactador por meio do senador Jaime Bagatoli (Foto: Edilson Neves)

    Na manhã desta quarta-feira (8), o deputado Luizinho Goebel (Podemos) recebeu em seu gabinete, em Porto Velho, a vice-prefeita Fabiana e o vereador Ronildo Alexandre de Parecis. O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre o estado e o município, além de discutir sobre questões importantes que envolvem a região de Parecis.

    “Estamos recebendo a nossa vice-prefeita e o nosso vereador, e fizemos um compromisso de entregar uma caminhonete zero quilômetro para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras”, destacou o parlamentar. O deputado frisou que esse veículo vai apoiar toda a equipe e facilitar bastante as ações, garantindo mais agilidade no trabalho.

    Durante a reunião, o deputado comentou que, a pedido do vereador, conseguiu um rolo compactador por meio do senador Jaime Bagatoli. Ele também garantiu que, até o final do ano, esse equipamento será incluído no orçamento através de emendas, e que ele também está trabalhando em outros projetos para beneficiar o município. Segundo Goebel, o prefeito fez algumas solicitações, assim como o vereador Ronildo e a vice-prefeita Fabiana, e até o fim do ano eles devem resolver mais algumas questões para atender melhor o município de Parecis.

    O vereador Ronildo Alexandre agradeceu ao deputado e comentou que é um privilégio estar mais uma vez aqui com ele. Ele disse que estão trazendo novas demandas, já que o deputado sempre os ajudou, e nesta oportunidade estão buscando mais recursos. Ronildo destacou que o parlamentar já destinou recursos para o município, além de outras ações, e confia que mais uma vez será atendido.

    A vice-prefeita ressaltou a importância de contar com apoio nas áreas de infraestrutura e saúde, que têm sido prioridades na cidade. Ela comentou: “O deputado Luizinho já destinou recursos para o nosso município, e só temos a agradecer. Hoje, adquirimos a nossa primeira PC com recursos do deputado Luizinho, e estamos aqui para agradecer. Trago um abraço do prefeito Marcones e de toda a população de Parecis, e quero reforçar que somos todos gratos pelo seu apoio.” Fabiana finalizou dizendo: “Muito obrigada, deputado.”

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Furacão Melissa toca o solo na Jamaica com ventos de quase 300 km/h

    Furacão Melissa toca o solo na Jamaica com ventos de quase 300 km/h

    O governo jamaicano afirmou ter feito tudo o que pôde para se preparar e alertou sobre os danos devastadores que podem ser causados pelo fenômeno mais forte a atingir a ilha desde o início dos registros, há 174 anos

    O furacão Melissa atingiu a Jamaica nesta terça-feira (28), com ventos catastróficos e potencial para inundações e deslizamentos de terra generalizados. De categoria 5, o Melissa é um dos furacões atlânticos mais fortes da história. Desmond McKenzie, vice-presidente do Conselho de Gestão de Riscos de Desastres da Jamaica, pediu à população que busque abrigo e fique em casa enquanto a tempestade, com ventos de 295 km/h, atravessa a ilha. “Jamaica, este não é o momento de ser corajosa”, disse ele. As ruas da capital, Kingston, permaneceram praticamente vazias enquanto o Melissa se aproximava, exceto por um cão de rua solitário atravessando poças dágua e algumas pessoas caminhando rapidamente sob galhos de árvores que balançavam sob o vento forte.

    O governo jamaicano afirmou ter feito tudo o que pôde para se preparar e alertou sobre os danos devastadores que podem ser causados pelo furacão mais forte a atingir a ilha desde o início dos registros, há 174 anos. “Não há infraestrutura na região que possa suportar uma categoria 5”, disse o primeiro-ministro Andrew Holness. “A questão agora é a velocidade da recuperação. Esse é o desafio.”

    Grandes danos causados por ventos são esperados no núcleo do Melissa e as montanhas mais altas da Jamaica podem sofrer rajadas de até 322 km/h, disse Michael Brennan, diretor do Centro Nacional de Furacões dos EUA em Miami. “Será um cenário muito perigoso”, disse ele, alertando que haverá “falhas totais em construções.”

    O Melissa é o quinto furacão mais intenso da bacia do Atlântico já registrado em termos de pressão e o mais forte a atingir a costa desde o furacão Dorian em 2019, de acordo com o especialista em furacões e marés de tempestade Michael Lowry. É “o pior cenário possível para a Jamaica”, disse ele.

    Jamaica se prepara

    Deslizamentos de terra, árvores caídas e inúmeras quedas de energia foram relatados quando o Melissa chegou à costa, com autoridades jamaicanas alertando que a limpeza e a avaliação dos danos podem ser lentas. A tempestade deve cortar diagonalmente a ilha e seguir em direção a Cuba. O Melissa atingiu o sudoeste da Jamaica, perto de New Hope, e se movia de norte a nordeste a 15 km/h, de acordo com o Centro Nacional de Furacões. O furacão teve seu epicentro cerca de 40 km a sudeste de Negril, Jamaica, e cerca de 235 km a sudoeste de Guantánamo, Cuba.

    Uma maré de até 4 metros é esperada no sul da Jamaica, com autoridades preocupadas com o impacto em alguns hospitais ao longo da costa. O Ministro da Saúde, Christopher Tufton, disse que alguns pacientes foram transferidos do térreo para o segundo andar, “e esperamos que isso seja suficiente para qualquer onda que possa ocorrer”.

    Colin Bogle, conselheiro do Mercy Corps, sediado perto de Kingston, disse que a maioria das famílias está se abrigando, apesar das ordens do governo de retirada de pessoas de comunidades propensas a inundações. Ele estava abrigado com a avó em Portmore, onde tudo escureceu no início da manhã após uma forte explosão. “O barulho é implacável”, disse ele. “As pessoas estão ansiosas e tentando se segurar até a tempestade passar.”

    Desmond McKenzie, do Conselho de Gestão de Riscos de Desastres, disse que o governo estava preparado para resgates imediatamente após a passagem da tempestade: “Temos barcos, helicópteros, tudo o que você imaginar.”

    FONTE:  ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

  • Câmara aprova isenção da taxa de fiscalização para taxistas e cria novas regras

    Câmara aprova isenção da taxa de fiscalização para taxistas e cria novas regras

    Texto prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos, além da criação do Dia Nacional do Taxista

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a medida provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, cobrada pelo Inmetro no valor de R$ 52 por aparelho. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

    De acordo com o texto relatado pelo deputado José Nelto (União-GO), a isenção valerá tanto para a verificação inicial, feita pelo fabricante ou importador do veículo, quanto para as renovações realizadas durante cinco anos.

    Além disso, a verificação do taxímetro passa a ser obrigatória a cada dois anos para municípios com até 50 mil habitantes, seguindo a Portaria 433/25 do Inmetro, que já havia estendido essa periodicidade para todo o país.

    A proposta também atualiza a lei que regulamenta a profissão, permitindo que os cursos de capacitação sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, sejam realizados à distância, o que antes não era permitido.

    Outro ponto importante é a inclusão de uma nova obrigação ao profissional: não interromper o serviço de táxi sem justificativa ou sem autorização do poder público.

    A MP prevê prazo de seis meses para regularização de taxistas que estiverem em atraso com vistoria ou renovação da licença na data de entrada em vigor da nova lei.

    Em casos de ociosidade da outorga por culpa do detentor, o motorista poderá ser punido com multa, perda da licença e impedimento de obter nova autorização por três anos.

    Situações que não serão consideradas descontinuidade

    O texto define casos em que a pausa na atividade não configurará abandono da licença, como:

    • férias, folgas e licenças regulares;
    • afastamento por motivos de saúde;
    • reparo ou manutenção do veículo;
    • sinistro que impeça a operação;
    • participação em movimentos coletivos da categoria;
    • situações de força maior, desde que devidamente comprovadas.

    Um dos pontos mais debatidos foi a transferência da outorga. Após decisão do STF que revogou regras de 2013, o relator incluiu dispositivo que restabelece a possibilidade de cessão do direito ao serviço de táxi nas mesmas condições e prazos da autorização original.

    Em caso de falecimento do titular, o cônjuge, companheiro ou filhos terão um ano para solicitar a transferência. Eles também poderão indicar terceiro habilitado para assumir o direito, desde que atenda aos critérios legais.

    Cadastro e reconhecimento da categoria

    A medida também permite que taxistas e cooperativas se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos — medida que pode ampliar oportunidades para a categoria.

    Além disso, o texto cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto.

    FONTE: SBT NEWS

  • Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás de outubro começam nesta 2ª

    Pagamento do Bolsa Família é de R$ 600, em média. Cronograma seguirá com pagamentos de forma escalonada até o fim do mês

     

    Começa nesta segunda-feira (20/10) o cronograma de pagamentos do Bolsa Família para outubro de 2025. Neste mês, segundo governo federal, 18,91 milhões de famílias serão alcançadas, com valor médio de repasse de R$ 683,42, a partir de um investimento de R$ 12,89 bilhões.

    O cronograma de pagamento leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31. Os primeiros a receber a quantia são beneficiários com NIS final 1.

    O dinheiro será disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em dezembro, no entanto, os pagamentos são antecipados.

    Auxílio Gás

    Seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, o governo também paga o Auxílio Gás, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários.

    Em outubro, 5 milhões de famílias devem receber o adicional de R$ 108 referente ao valor integral de um botijão de 13 quilos de gás GLP.

    Confira o calendário de pagamentos: 

    • Final do NIS 1: pagamento em 20/10
    • Final do NIS 2: pagamento em 21/10
    • Final do NIS 3: pagamento em 22/10
    • Final do NIS 4: pagamento em 23/10
    • Final do NIS 5: pagamento em 24/10
    • Final do NIS 6: pagamento em 27/10
    • Final do NIS 7: pagamento em 28/10
    • Final do NIS 8: pagamento em 29/10
    • Final do NIS 9: pagamento em 30/10
    • Final do NIS 0: pagamento em 31/10

    Quem tem direito ao Bolsa Família?

    Para fazer parte do programa, é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, em caso de famílias com filhos, é preciso manter as crianças e adolescentes na escola e manter as carteiras de vacinação atualizadas. Para as gestantes, é necessário fazer o acompanhamento pré-natal.

    Para se cadastrar, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e aguardar a análise de enquadramento no programa.

    FONTE: METROPOLES
  • Conab fará leilão de frete de milho na próxima terça-feira

    Pregão visa contratar transporte de mais de 16 mil toneladas do cereal para polos da estatal em nove estados.

    Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, na próxima terça-feira (4), um leilão para contratação de serviços de transporte de 16.001,030 toneladas de milho a granel vinculadas aos estoques públicos. O pregão será realizado a partir das 9h (horário de Brasília), de forma online, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe), com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.

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    O objetivo da operação é abastecer o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que oferta milho a preços de atacado para criadores rurais de pequeno porte, fortalecendo o apoio ao setor produtivo.

    As cargas estão armazenadas nos municípios de Ipiranga do Norte e Sinop (MT) e Bom Jesus de Goiás (GO), e terão como destino 16 polos da Conab distribuídos em nove estados brasileiros, entre eles:

    • Bernardino de Campos (SP)
    • Rio Branco (AC)
    • Icó (CE)
    • Sousa (PB)
    • Ouricuri (PE)
    • Erechim (RS)
    • Açu (RN)
    • Oeiras, Picos, São Raimundo Nonato, Campo Maior, Teresina, Floriano e Parnaíba (PI)
    • Cachoeiro do Itapemirim e Colatina (ES)

    Para participar do leilão, os interessados devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) e atender às exigências previstas no Regulamento para Contratação de Transportes e no Regulamento de Licitações e Contratos da Conab.

    FONTE: ASCOM CONAB

  • Nascidos em julho e agosto recebem 5ª parcela do Pé-de-Meia

    Nascidos em julho e agosto recebem 5ª parcela do Pé-de-Meia

    Para receber, a frequência escolar mínima é de 80% nas aulas

     

    Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de julho e agosto recebem nesta quinta-feira (31) o pagamento da quinta parcela do programa.

    O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, os estudantes devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

    Os pagamentos do incentivo-frequência aos estudantes ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

    Confira o calendário:

    • nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;
    • nascidos em março e abril receberam em 29 de julho;
    • nascidos em maio e junho receberam em 30 de julho;
    • nascidos em julho e agosto, recebem em 31 de julho;
    • nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;
    • nascidos em novembro e dezembro, em 4 de agosto.

    Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação, aponta que, ao todo, cerca de 3,3 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até segunda-feira (4).

     

    Depósitos

    A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança do banco público, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

    O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos de idade ou mais.

    No caso de menores de 18 anos, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.

    O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamento, se rejeitado ou aprovado, as informações escolares e regras do programa.

    As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

    Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Acordo do INSS: Adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24

    Adesão permite a restituição de valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025

     

    Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira (21) já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.

    Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, enfatizou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

    Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS

    Conciliação 

    O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

    Veja como funciona

    Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).

    Resposta da entidade

    Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

    – Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo
    – Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
    – Apontar que não reconhece a assinatura

    Outros casos

    Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Aposentados e pensionistas do INSS têm até 21 de julho para pedir devolução de descontos indevidos

    Aposentados e pensionistas do INSS têm até 21 de julho para pedir devolução de descontos indevidos

    O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho

    O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS se inscrevam no acordo de devolução de descontos indevidos por entidades associativas é 21 de julho. Aqueles que optarem por aceitar a proposta do Ministério da Previdência Social terão os valores descontados creditados em suas contas na semana do dia 24 de julho. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao Judiciário.

    Os pagamentos serão direcionados a pensionistas aposentados que já contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de três milhões não receberam retorno. Os valores devidos serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.

    A partir do dia 24, o processo de ressarcimento será realizado em lotes diários, abrangendo todos os prejudicados. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.

    Este acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos, facilitando o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Não Se Engane #01: desmentimos fakes sobre vacinas e ameaça a cristãos

    Com o objetivo de verificar informações virais e trazer informações corretas relacionadas à desinformação, a EBC lançou o quadro Não Se Engane*. Toda a semana, Edgard Matsuki, jornalista da empresa, vai desmentir duas informações falsas que circulam na internet. O conteúdo será veiculado em veículos como a TV Brasil e Radioagência Nacional, além de nossas redes sociais. 

    No Não Se Engane #01, checamos a mensagem falsa que aponta que a Anvisa criou um alerta para que as pessoas não se vacinem com o imunizante da Pfizer da contra a covid-19. Ao contrário do que apontam as mensagens, a nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não trata deste assunto. 

    Também desmentimos uma informação falsa “clássica” que aponta para uma suposta execução em massa de cristãos na Índia. Trata-se de uma corrente falsa que circula, no mínimo, desde 2010 que se utiliza de um vídeo gravado na Síria. 

    Para escutar o conteúdo completo, clique no player acima. A versão em vídeo está logo abaixo:

    Você pode participar do Não Se Engane enviando a sua sugestão de assunto a ser checado para as redes sociais da EBC: Facebook (https://www.facebook.com/tvbrasil), Twitter (https://twitter.com/TVBrasil), Instagram (https://www.instagram.com/tvbrasil), Youtube (https://www.youtube.com/user/tvbrasil) e TikTok (https://www.tiktok.com/@tvbrasil). Você também pode enviar um e-mail para [email protected]. Para aparecer no Não Se Engane, você pode enviar seu vídeo ou seu áudio perguntando se um assunto é verdadeiro ou falso. 

    *O Não Se Engane é uma iniciativa de checagem da EBC que vai ao ar todas as sextas-feiras no telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, e será publicado toda segunda-feira na Radioagência Nacional.

    Idealização, roteiro e apresentação: Edgard Matsuki
    Apoio à produção: Simone Magalhães
    Coordenação de projeto: Beatriz Arcoverde e Cintia Vargas

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  • Congresso aprova R$ 71 bi para o novo Bolsa Família

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que destina R$ 71 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família.

    A proposta do governo federal prevê que o crédito especial será repassado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os recursos vêm do saldo do extinto programa Auxílio Brasil.

    Para a deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, o programa garante mecanismos de controle e acompanhamento da sociedade.

    O novo Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por beneficiário, podendo ter acréscimo de R$ 150  por filho de até 6 anos.

    Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram outra proposta do executivo que concede reajuste aos servidores públicos federais.

    O deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, afirma que a proposta valoriza o servidor público.

    A proposta aprovada prevê reajuste de 9% para os funcionários do governo federal a partir de maio deste ano. Esse é o primeiro acordo de reajuste com os servidores desde 2016 e prevê um impacto de mais de R$ 11 bilhões nas contas do governo.

    Os dois projetos seguem para sanção do presidente Lula.

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