Jornal Folha da Mata

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  • Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

    Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

    Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais

    As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

    A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

    Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

    Mais transparência

    Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

    No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

    A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

    De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

    Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

    A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Governo edita regras para remover servidores em casos de violência doméstica

    Governo edita regras para remover servidores em casos de violência doméstica

    Os Ministérios da Gestão e das Mulheres publicaram portaria conjunta que confere o direito de remover servidores em casos de violência doméstica, sendo que o risco pode ser comprovado pelo deferimento de medida protetiva.

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres publicaram, nesta sexta-feira (12), uma portaria conjunta que estabelece regras para o direito de remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar.

    As novas regras se aplicam a todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual, e a homens que estejam em uma relação homoafetiva. A portaria prevê o direito à remoção (deslocamento dentro do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede) quando for constatado risco à vida ou à integridade física ou psicológica da pessoa em situação de violência.

    Medida Protetiva comprova o risco

    O MGI informou que a existência de risco pode ser demonstrada, principalmente, por meio do deferimento de medida protetiva (emitida judicialmente ou pela polícia) de afastamento do agressor. Outras provas admitidas incluem auto de prisão em flagrante por violência doméstica ou outras medidas protetivas judiciais.

    Na ausência de medidas protetivas ou outras provas diretas, a remoção poderá ser concedida mediante avaliação caso a caso. Nesses cenários, podem ser considerados registros que comprovem a violência, como:

    Chamadas para os números 100, 180, 190, 193 e 197.

    Boletins de ocorrência.

    Pedido de medida protetiva de urgência e exames de corpo de delito.

    Sigilo e prioridade processual

    Segundo o MGI, a remoção do servidor pode ocorrer independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde, quando a lesão à integridade física ou psicológica for atestada por junta médica oficial.

    O governo reforçou que as movimentações previstas na portaria não resultarão em perda de direitos e vantagens permanentes e serão efetuadas por prazo indeterminado. O servidor em situação de violência pode indicar localidades de destino.

    Os processos administrativos relacionados a essas movimentações deverão ser tratados em caráter sigiloso e com absoluta prioridade pelas unidades de gestão de pessoas e autoridades competentes, estabelecendo prazos céleres para deliberação das solicitações.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Câmara dos Deputados aprova Lei Marília Mendonça que reconhece música sertaneja como patrimônio cultural

    Câmara dos Deputados aprova Lei Marília Mendonça que reconhece música sertaneja como patrimônio cultural

    Projeto homenageia a cantora e valoriza a música caipira e sertaneja como manifestação cultural nacional

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) a chamada Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação cultural nacional. O projeto será agora enviado para análise do Senado Federal.

    De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi apresentado em novembro de 2023 e presta homenagem à cantora Marília Mendonça, morta em um acidente aéreo em 2021.

    O texto estabelece que o sertanejo faz parte da identidade cultural brasileira, sendo fundamental para a preservação das tradições e das raízes do país.

    Outro ponto do projeto prevê o incentivo ao ensino da viola caipira, instrumento tradicional do gênero musical.

    “A viola é um instrumento característico desse gênero musical, e promover sua aprendizagem contribui para a transmissão do conhecimento e das técnicas necessárias para a sua prática.”

    Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto vai à sanção presidencial.

    Homenagem à cantora

    Marília Mendonça morreu em 5 de novembro de 2021, aos 26 anos, após o avião em que estava cair depois de atingir um cabo de energia na cidade de Piedade de Caratinga, no interior de Minas Gerais.

    O acidente causou comoção nacional e marcou o país, encerrando precocemente a trajetória de uma artista que se tornou símbolo do chamado feminejo e da renovação do sertanejo.

    FONTE: SBT NEWS

  • Ganhadora do prêmio Nobel da Paz ficou ferida ao fugir da Venezuela, diz porta-voz

    Ganhadora do prêmio Nobel da Paz ficou ferida ao fugir da Venezuela, diz porta-voz

    María Corina Machado foi a Oslo para receber prêmio após desafiar proibição de viagem de uma década imposta por autoridades venezuelanas

    A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz María Corina Machado fraturou uma vértebra enquanto fugia da Venezuela em um pequeno barco na semana passada para receber o prêmio em Oslo, disse um porta-voz da líder da oposição nesta segunda-feira (15), confirmando uma reportagem da mídia norueguesa.

    Corina foi à Noruega desafiando uma proibição de viagem de uma década imposta pelas autoridades de seu país natal e depois de passar mais de um ano escondida, mas chegou tarde demais para a cerimônia oficial do prêmio na quarta-feira.

    Os médicos que a examinaram em Oslo diagnosticaram uma fratura nas costas, informou o jornal norueguês Aftenposten, citando fontes anônimas.

    A lesão foi sofrida em meio ao mau tempo durante a viagem de barco, de acordo com a reportagem.

    Um porta-voz de Corina disse à Reuters que a reportagem do Aftenposten estava correta, mas se recusou a dar mais detalhes.

    A ganhadora do prêmio deixou a Venezuela de barco no início da semana passada e viajou para a ilha caribenha de Curaçao, de onde partiu em um avião particular para a Noruega, via Estados Unidos, disse à Reuters uma pessoa familiarizada com o assunto.

    Corina disse que planeja retornar à Venezuela e que seu objetivo é conseguir uma transição pacífica de governo do presidente Nicolás Maduro.

    FONTE: REUTERS

  • FBI frustra plano de atentado contra Los Angeles, diz procuradora-geral dos EUA

    FBI frustra plano de atentado contra Los Angeles, diz procuradora-geral dos EUA

    Quatro indivíduos foram acusados de conspiração e posse de um dispositivo destrutivo não registrado, de acordo com denúncia

    Quatro pessoas estão enfrentando acusações criminais em conexão com o que a procuradora-geral Pam Bondi descreveu nesta segunda-feira (15) como um plano de atentado a bomba frustrado que contemplava vários alvos, incluindo agentes de imigração dos EUA e seus veículos.

    Os quatro indivíduos foram acusados de conspiração e posse de um dispositivo destrutivo não registrado, de acordo com a denúncia apresentada no Tribunal Distrital Federal para o Distrito Central da Califórnia.

    “A Frente de Libertação da Ilha da Tartaruga – um grupo de extrema-esquerda, pró-Palestina, antigoverno e anticapitalista – estava se preparando para realizar uma série de atentados a bomba contra vários alvos na Califórnia a partir da véspera do Ano Novo. O grupo também planejava atacar agentes e veículos do ICE”, disse Bondi em um comunicado.

    O plano de atentado a bomba previa o plantio de dispositivos explosivos em cinco locais, visando duas empresas norte-americanas à meia-noite da véspera de Ano Novo na área de Los Angeles, segundo a denúncia.

    O caso ocorre pouco tempo depois de Bondi ter emitido um memorando para os agentes da lei e promotores, ordenando que eles aumentassem as investigações sobre grupos “extremistas” com agendas de tendência esquerdista.

    Os quatro réus citados na denúncia são Audrey Illeene Carroll, 30 anos, Zachary Aaron Page, 32 anos, Dante Gaffield, 24 anos, e Tina Lai, 41 anos.

    De acordo com uma declaração juramentada em apoio à denúncia, Carroll em novembro apresentou um documento manuscrito de oito páginas a uma fonte confidencial paga, intitulado “Operação Sol da Meia-Noite”, que descrevia um atentado a bomba.

    Mais tarde, Carroll e Page supostamente recrutaram os outros dois réus para ajudar a executar o plano, que incluía a “aquisição de materiais de fabricação de bombas e a viagem para um local remoto no deserto de Mojave para construir e detonar dispositivos explosivos de teste em 12 de dezembro de 2025”, alega a declaração juramentada.

    Agentes do FBI intervieram antes que eles pudessem concluir seu trabalho de montagem de um dispositivo explosivo funcional.

    A “Frente de Libertação da Ilha da Tartaruga – Capítulo LA” é descrita em sua página de mídia social como sendo dedicada à “libertação por meio da descolonização e soberania tribal”, de acordo com a denúncia, que alega que o grupo é “um movimento anticapitalista e antigoverno”.

    A denúncia diz que os quatro réus faziam parte de um chat do grupo Signal chamado “Ordem do Lótus Negro”, que um deles descreveu como sendo “radical”.

    Além de supostamente conspirar para colocar bombas na véspera de Ano Novo, o grupo também discutiu ir atrás de agentes e veículos do Serviço de Imigração e Alfândega com bombas caseiras em janeiro ou fevereiro, segundo a denúncia, com Carroll supostamente dizendo: “Isso acabaria com alguns deles e assustaria os demais”.

    FONTE: REUTERS

  • Entrega de títulos na Gleba Massaco articulada pelo deputado Thiago Flores marca conquista histórica em Alta Floresta

    Entrega de títulos na Gleba Massaco articulada pelo deputado Thiago Flores marca conquista histórica em Alta Floresta

    Após anos de espera, famílias recebem os primeiros 50 títulos definitivos em ação articulada pelo deputado federal Thiago Flores

    No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 10h, o município de Alta Floresta d’Oeste será palco de um momento histórico: a entrega dos primeiros 50 títulos definitivos da Gleba Massaco, uma demanda que estava travada há anos. 

    A conquista é resultado da atuação direta do deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO), em parceria com o INCRA, destravando processos que garantem segurança jurídica, dignidade e o direito de propriedade a famílias que aguardavam há décadas pela regularização de suas terras. 

    A solenidade acontece no Parque de Exposições, localizado na Rua José Linhares – Redondo, e marca o início de uma nova fase para a região, que passa a ter acesso facilitado a crédito rural, investimentos e desenvolvimento sustentável. 

    Para o deputado Thiago Flores, a regularização fundiária é uma das pautas mais importantes para Rondônia. “Ter o título na mão é ter paz, é poder produzir, investir e garantir o futuro da família. A Gleba Massaco é símbolo de uma luta antiga que começa, finalmente, a ser resolvida”, destacou.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Deputada Ieda Chaves busca informações sobre condições atuais do Instituto Médico Legal de Porto Velho

    Deputada Ieda Chaves busca informações sobre condições atuais do Instituto Médico Legal de Porto Velho

    Melhorias são esperadas no local visando a garantia da saúde pública, da segurança jurídica e dignidade humana.

    Preocupada com as reais e alarmantes condições em que se encontra o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 3364/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposição busca obter informações detalhadas e solicitar providências imediatas do governo, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), para resolver a situação da unidade.

    A iniciativa da parlamentar é fundamentada na extrema relevância da matéria para a saúde pública, a segurança jurídica, a dignidade humana e as condições de trabalho dos servidores. Para Ieda Chaves, a situação do IML de Porto Velho “representa uma afronta aos princípios basilares do ordenamento jurídico e da administração pública”.

    Em outro trecho, Ieda Chaves aponta que a inoperância das câmaras frias e a consequente decomposição de corpos no ambiente do instituto configuram um “grave risco à saúde pública, potencializando a disseminação de patógenos, além de violar flagrantemente a dignidade da pessoa humana, inclusive post-mortem”.

    Ela ainda enfatiza que “o tratamento adequado aos cadáveres é um dever do Estado e um direito inalienável dos falecidos e de seus familiares”.

    Segurança Pública

    Além dos problemas sanitários, o documento ressalta o impacto negativo na eficiência do sistema de segurança e justiça criminal. “A precariedade do instituto compromete a agilidade e a fidedignidade dos procedimentos periciais, essenciais para a investigação criminal e a elucidação de fatos”, observa a deputada.

    A autora do documento alerta também que “Laudos técnicos produzidos em condições inadequadas podem ter sua validade questionada, atrasando ou prejudicando processos judiciais”.

    Ambiente de trabalho

    As condições de trabalho também foram observadas. Ieda Chaves classificou as condições a que estão sendo submetidos os funcionários do IML como “inaceitáveis, demandando ações imediatas para garantir um ambiente laboral seguro e digno”.

    Transparência

    Por fim, Ieda Chaves fundamenta seu pedido no dever de transparência da administração pública e na obrigação do Poder Público de prestar contas e informar com clareza o estágio de execução das obras e serviços públicos. 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Nova CNH terá renovação de automática e de graça

    Nova CNH terá renovação de automática e de graça

    Medida provisória cria a possibilidade de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na versão digital para motoristas que atenderem aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

    Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estabeleceu a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para o motorista classificado como “bom condutor”. Este processo se aplica exclusivamente à CNH digital.

    Para ter a CNH renovada automaticamente e sem custo, o motorista precisa atender aos seguintes critérios de “bom condutor”:

    Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.

    Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.

    Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

    O RNPC existe desde 2022 e tem o objetivo de premiar os motoristas que respeitam rigorosamente a lei de trânsito. Para aderir ao RNPC, o condutor deve autorizar sua participação através do aplicativo CNH Brasil, na opção “Cadastro Positivo” dentro da seção “Condutor”. A partir desse momento, e desde que mantenha o histórico limpo, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e sem custo.

    Restrições para a Renovação Automática

    É importante destacar que a renovação automática da CNH possui restrições:

    Idade: Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez.

    Saúde: A renovação automática não é válida para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.

    CNH Física e Novas Regras Gerais

    A nova regra se aplica somente à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. O custo de emissão da carteira física continua existindo e varia conforme o Detran de cada estado (em São Paulo, o valor é R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75, por exemplo).

    A medida provisória que criou a “CNH do Brasil” visa modernizar e baratear o processo de obtenção e renovação do documento. A expectativa do Ministério dos Transportes é que as novas regras reduzam em até 80% o custo para tirar a carteira.

    Entre as principais mudanças da CNH do Brasil estão:

    As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.

    O conteúdo teórico, sem carga horária mínima, estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo.

    As aulas práticas caem de 20 para, no mínimo, 2 horas (podendo ser realizadas em carro particular com instrutor autônomo credenciado).

    Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça.

    Não há mais prazo para a conclusão do processo de habilitação.

    FONTE: G1.COM –  GLOBO.COM

  • Manifestantes vão às ruas contra o PL da Dosimetria em várias capitais

    Manifestantes vão às ruas contra o PL da Dosimetria em várias capitais

    Movimentos de esquerda realizaram grandes manifestações em capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro neste domingo, protestando contra o Projeto de Lei da Dosimetria, classificado como uma “anistia para golpista”.

    Manifestantes de diversas cidades brasileiras ocuparam as ruas neste domingo, 14 de dezembro de 2025, em um ato contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, visa diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.

    Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto, que consideram uma “anistia maquiada”. Pela manhã, foram realizadas manifestações em Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

    Na capital federal, o protesto reuniu manifestantes em frente ao Museu da República. Eles seguiram até o Congresso Nacional, onde ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista” e proferiram críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    Paulista e Rio de Janeiro Ocupadas

    A Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de um dos maiores atos. Representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, além de partidos políticos, se concentraram próximo ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). Os manifestantes entoaram em coro a frase “sem anistia” diversas vezes, e exibiram mensagens como “Congresso inimigo do povo”.

    Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, o ato foi motivado pela votação do PL na Câmara, que ela considera um grave ataque à democracia. Ela acredita que a pressão popular nas ruas pode levar à derrota do projeto no Senado, onde ainda será votado.

    No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O protesto ganhou destaque com a convocação e participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram no evento.

    Os manifestantes, no Rio, condenaram o PL da Dosimetria, que classificaram como um grande retrocesso democrático, e protestaram contra outras pautas polêmicas, como o Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Parlamentares, líderes sindicais e estudantis discursaram de cima de um carro de som.

    Angela Tarnapolsky, aposentada de 72 anos, expressou sua indignação com a situação. “O que me trouxe aqui hoje foi a indignação diante de uma situação dramática”, afirmou ela, criticando o Congresso por uma maioria que considera “retrógrada”.

    O Conteúdo do PL da Dosimetria

    O PL da Dosimetria determina que crimes de tentativa de golpe de Estado e de acabar com o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas. O projeto também reduz o tempo para a progressão do regime de prisão (de fechado para semiaberto ou aberto).

    Parlamentares da oposição preveem que a redução pode fazer com que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, caia de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o cálculo dos especialistas. A mudança também deve beneficiar outros réus, como os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

    O professor de direito da PUC-RS, Rodrigo Azevedo, destacou que o texto reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação com o modelo vigente desde 2019.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira

    Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira

    Cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 19 de dezembro, injetando R$ 369,4 bilhões na economia do país.

    A segunda parcela do 13º salário deverá ser depositada para 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. A primeira metade do benefício já havia sido paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação.

    O décimo terceiro salário é um dos principais benefícios trabalhistas do país e, neste ano, injetará R$ 369,4 bilhões na economia nacional, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somando as duas parcelas.

    É importante ressaltar que as datas se aplicam apenas aos trabalhadores na ativa. O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho de 2025.

    Quem Tem Direito e Como Funciona o Cálculo

    Criada pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina é um direito de aposentados, pensionistas e de quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, 15 dias no mês. O mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele período.

    Trabalhadores em licença-maternidade, bem como aqueles afastados por doença ou acidente, também recebem o benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado, junto com a rescisão. Contudo, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

    O salário extra será pago integralmente apenas a quem trabalha há, no mínimo, um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por um período inferior receberá o valor proporcionalmente. A cada mês em que o empregado trabalha pelo menos 15 dias, ele tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. No entanto, a regra que beneficia o trabalhador no cálculo também o prejudica em caso de excesso de faltas. Se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês sem justificar a ausência, o mês inteiro será descontado do décimo terceiro.

    Atenção à Tributação

    O trabalhador deve estar atento à tributação do décimo terceiro salário. Incidem sobre o benefício o Imposto de Renda, o INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    É crucial saber que os tributos são cobrados apenas no pagamento da segunda parcela do 13º salário. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem nenhum desconto. A tributação é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL