Categoria: Politica

A indicação foi protocolada na Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 23 de janeiro de 2026

O deputado estadual Luizinho Goebel apresentou indicação ao Poder Executivo de Rondônia, com extensão ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RO), solicitando a execução de serviços de recuperação asfáltica e tapa-buracos em ruas e avenidas do município de Cerejeiras, no Cone Sul do estado.

A indicação foi protocolada na Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 23 de janeiro de 2026, sob o número 15513/26, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Proposta de cooperação entre Estado e mandato parlamentar

De acordo com o documento, a proposta prevê um modelo de cooperação institucional, no qual o DER-RO ficaria responsável pela disponibilização de mão de obra especializada e pela usinagem dos insumos asfálticos na usina de asfalto localizada em Vilhena.

Já a aquisição dos insumos asfálticos necessários para a execução dos serviços seria realizada por meio de recursos oriundos do mandato do deputado Luizinho Goebel, conforme descrito na indicação.

Objetivo da indicação

A solicitação tem como finalidade a manutenção da malha viária urbana de Cerejeiras, por meio de ações de recuperação e tapa-buracos, diante do desgaste natural do pavimento provocado pelo tráfego de veículos, condições climáticas e ação do tempo.

Segundo a justificativa apresentada, os serviços de manutenção visam melhorar a trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e preservar a infraestrutura urbana existente, além de contribuir para a mobilidade e o acesso da população a serviços essenciais.

Encaminhamento ao Executivo estadual

Com a apresentação da indicação, o pedido segue agora para análise do Governo do Estado de Rondônia e do DER-RO, que avaliarão a viabilidade técnica e administrativa da execução dos serviços solicitados no município de Cerejeiras.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Indicações pedem atualização de decretos estaduais para incluir pacientes com doenças crônicas no rol de beneficiários de benefícios fiscais na compra e propriedade de veículos.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicações ao Governo de Rondônia solicitando mudanças na legislação estadual para garantir isenção de ICMS na compra de veículos e isenção de IPVA a pessoas diagnosticadas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas. As propostas foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

As indicações pedem a atualização do Decreto nº 22.721/2018, que regulamenta o ICMS, e do Decreto nº 9.963/2002, que trata do IPVA, para incluir expressamente esses pacientes no rol de beneficiários das isenções fiscais relacionadas à aquisição e à propriedade de veículos automotores. A iniciativa busca alinhar as normas estaduais às disposições da Lei Federal nº 14.705, posteriormente alterada pela Lei Federal nº 15.176, que equiparam essas condições de saúde, para efeitos legais, à pessoa com deficiência, desde que haja avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a parlamentar, a ausência de previsão explícita nos decretos estaduais tem provocado insegurança jurídica e dificuldades administrativas no acesso aos benefícios fiscais. Ela defende que a atualização normativa é necessária para assegurar igualdade de tratamento tributário e respeito aos direitos dessas pessoas.

“As leis federais já reconhecem essas pessoas como equiparadas à pessoa com deficiência. É fundamental que o Estado atualize seus decretos para garantir isonomia tributária, segurança jurídica e respeito à dignidade de quem convive diariamente com doenças que causam dor crônica e limitações”, afirmou Cláudia de Jesus.

A proposta pretende ampliar o acesso a benefícios fiscais para pessoas que enfrentam condições crônicas incapacitantes, reduzindo custos de mobilidade e promovendo inclusão. Caso as alterações sejam adotadas, Rondônia passará a reconhecer formalmente essas condições dentro do sistema tributário estadual, garantindo maior clareza jurídica e padronização administrativa.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Deputado federal entrega R$ 50 mil à APAE de Alto Alegre dos Parecis para fortalecer atendimento social e apoiar projetos da instituição filantrópica.

O deputado federal Fernando Máximo destinou emenda parlamentar de R$ 50 mil à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Alto Alegre dos Parecis, durante visita à instituição para conhecer os projetos desenvolvidos no município. O recurso será aplicado no fortalecimento das atividades de atendimento a pessoas com deficiência, ampliando a capacidade de assistência social.

Ao realizar a entrega simbólica do cheque, o parlamentar destacou a importância do trabalho desenvolvido pela entidade. Segundo ele, o investimento busca garantir continuidade e qualidade nos serviços prestados à comunidade. A iniciativa integra a destinação de emendas federais voltadas a instituições filantrópicas que atuam diretamente na inclusão social.

A presidente da APAE local, Marzelene Batista, afirmou que o recurso chega em momento oportuno e contribuirá para melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos. A instituição atende famílias da cidade e da zona rural, desempenhando papel essencial no suporte educacional e terapêutico.

O prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro, ressaltou que a parceria com o mandato parlamentar fortalece políticas sociais e gera impactos positivos no município. Representantes do Legislativo municipal também acompanharam a agenda e destacaram a relevância do apoio federal para entidades assistenciais.

Com cerca de 12 mil habitantes, Alto Alegre dos Parecis tem economia baseada principalmente na agricultura e na pecuária, com destaque para o café clonal e a produção em estufa. Nesse contexto, instituições como a APAE exercem função social estratégica ao oferecer atendimento especializado e inclusão para famílias da região.

A destinação de emendas parlamentares para entidades filantrópicas é um instrumento previsto na legislação federal para apoiar projetos sociais, ampliando a rede de assistência e contribuindo para o desenvolvimento humano local.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diálogo e parcerias para o crescimento de Chupinguaia.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) recebeu em seu gabinete o vice-prefeito de Chupinguaia, Eliezer Rosa do Paraíso. Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios enfrentados pelo município e alternativas para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população.

A parlamentar destacou a importância do diálogo entre os entes públicos e reafirmou o compromisso do mandato com o fortalecimento de parcerias e a busca por investimentos e políticas públicas que atendam às necessidades da população de Chupinguaia.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Segundo a deputada estadual e procuradora especial da mulher, Ieda Chaves (União Brasil), um dos principais eixos da reunião é a articulação direta para estruturar uma atuação conjunta no estado

O plano de metas e as propostas de iniciativas voltadas às mulheres foram apresentados na última quinta-feira (5), em encontro da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), órgão da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho. O foco do evento foi reunir lideranças para consolidar uma frente estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação integrada entre o Legislativo estadual e os municipais.

Segundo a deputada estadual e procuradora especial da mulher, Ieda Chaves (União Brasil), um dos principais eixos da reunião é a articulação direta para estruturar uma atuação conjunta no estado.

“Fizemos o alinhamento do fluxos de atendimento, estratégias de prevenção e encaminhamentos institucionais. Durante 2026, teremos diversas ações com o envolvimento de todos e todas, principalmente na causa que tem urgência: avançar nas causas em todos os setores, principalmente no caso de violência doméstica e feminicídio, que os casos seguem crescendo”, afirmou.

A vereadora Sol de Verão (PL), de Jaru, reforçou a importância do intercâmbio entre as parlamentares: “Estamos reunindo mulheres que fazem a diferença na vida de outras mulheres em nossos municípios para um momento de troca de experiências. Tenho certeza de que será um alinhamento fundamental para todas as legisladoras municipais e estaduais de Rondônia”.

Cartilha “Meu Corpo, Meu Bloco”

O evento também marcou o lançamento oficial do primeiro material educativo da PEM: a cartilha de Carnaval “Meu Corpo, Meu Bloco”. A iniciativa visa promover a prevenção, o respeito e a proteção ao público feminino durante as festividades. O conteúdo foi desenvolvido com base na escuta ativa das mulheres e no compromisso do poder público com a segurança das rondonienses.

 “A cartilha apresenta os tipos de violência e dados estaduais e nacionais. Nela, a mulher aprende sobre o Protocolo ‘Não é Não’, entende as diferenças entre assédio, importunação e violência e, principalmente, descobre onde buscar ajuda”, observou a procuradora.

Registros

Além de Porto Velho, participaram representantes de Alto Paraíso, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru e Machadinho D’Oeste.

Serviço 

A Procuradoria Especial da Mulher atende na Rua Major Amarante, 390, bairro Arigolândia, prédio da Escola Do Legislativo de Rondônia (Elero), em Porto Velho. O contato pode ser feito pelo e-mail: [email protected].

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Proposta de Emenda à Constituição prevê teto para alíquota do IPVA, com objetivo de reduzir o peso do imposto no orçamento das famílias brasileiras

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) assinou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a, no máximo, 1%, tendo como base exclusivamente o peso do automóvel. Desta forma, quanto menor for o carro, mais baixo será o valor do imposto.  A proposta precisa do número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.  

Atualmente, a alíquota do IPVA é definida por cada estado com base no valor venal do veículo (Tabela Fipe), podendo variar normalmente entre 1% e 6% dependendo da unidade federativa e do tipo de veículo. A PEC propõe uma mudança estrutural na forma de cobrança, limitando a alíquota máxima a 1% do peso do veículo, o que pode representar uma redução significativa no custo anual para milhões de motoristas.  

O texto também sugere alterações relacionadas à limitação de gastos com propaganda oficial dos poderes públicos, estabelecendo um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para essas despesas, com objetivo de equilibrar a perda potencial de arrecadação com a redução do tributo.  

Para o deputado Thiago Flores, a proposta representa uma medida de alívio fiscal concreta para as famílias brasileiras, que enfrentam crescentes custos com manutenção de veículos e despesas de transporte. Segundo o parlamentar, reduzir o IPVA pode devolver parte do poder de compra ao cidadão e fortalecer o orçamento familiar. A proposta segue agora os trâmites regimentais na Câmara, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser apreciada pelo plenário das casas legislativas.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com o objetivo de fortalecer a rede pública de saúde, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT)  indicou  à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) a adoção de providências para a disponibilização de equipamentos ao Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) vinculado à Associação São Daniel Comboni, em Cacoal, ampliando o acesso da população aos serviços do SUS.

A parlamentar solicita aporte financeiro para aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem, além da realização de estudo técnico de viabilidade administrativa, financeira e operacional. O objetivo é fortalecer a estrutura já existente e evitar atrasos em diagnósticos, interrupções de tratamentos e deslocamentos desnecessários de pacientes.

“Precisamos fortalecer o que já está implantado. A falta de equipamentos compromete diagnósticos, especialmente na área oncológica, e isso impacta diretamente a vida das pessoas. É uma medida urgente para garantir atendimento digno à população”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus, ao defender a melhor aplicação dos recursos públicos na saúde.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao governo do estado solicitando providências para melhorar e regularizar o sistema de agendamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Tudo Aqui de Ji-Paraná.

A situação afeta principalmente moradores da zona rural e pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem do documento para acessar benefícios assistenciais e previdenciários. “Recebemos diversas reclamações de cidadãos que não conseguem sequer acessar o sistema para agendamento. A nova identidade é essencial para o acesso a direitos e serviços públicos, por isso solicitamos providências urgentes para garantir atendimento digno à população”, afirmou a deputada.

O pedido foi encaminhado à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia (IICC).

Conforme a parlamentar, moradores têm relatado dificuldades para conseguir agendamento, com casos de longa espera e necessidade de refazer o procedimento por inconsistências técnicas, como reprovação de fotografias fora do padrão exigido.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Nesta quarta-feira, o parlamentar atendeu uma comitiva de Alvorada e outra de Cabixi, ambas acompanhadas por vereadores e representantes do Legislativo municipal

 Em uma semana de agenda lotada na capital, o deputado estadual Luizinho Goebel recebeu caravanas de lideranças políticas de diferentes regiões de Rondônia para o encaminhamento de demandas municipais, reforçando o apoio do mandato aos municípios do interior do estado.

Nesta quarta-feira, o parlamentar atendeu uma comitiva de Alvorada e outra de Cabixi, ambas acompanhadas por vereadores e representantes do Legislativo municipal.

Durante os encontros, foram apresentadas demandas relacionadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento local. As reuniões tiveram como foco o encaminhamento técnico e político das solicitações, com o acompanhamento do mandato junto aos órgãos estaduais e demais instâncias competentes.

O gabinete do deputado Luizinho Goebel tem mantido atuação permanente em favor de Alvorada do Oeste, Cabixi e de dezenas de outros municípios do interior, recebendo prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias ao longo de todo o ano para tratar de projetos, emendas parlamentares e ações estruturantes.

Interior como prioridade no mandato

A agenda com as comitivas integra uma estratégia do parlamentar de manter diálogo direto com as administrações municipais, garantindo que as necessidades locais cheguem ao Parlamento estadual e aos setores responsáveis do Governo.

A atuação junto aos municípios do interior tem sido uma das marcas do mandato de Luizinho Goebel, que mantém portas abertas para lideranças de diversas regiões de Rondônia, fortalecendo a articulação institucional e o atendimento às demandas regionais.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Emenda parlamentar no valor de R$ 1,8 milhão será usada na construção de uma UBS Porte II no distrito de Migrantinópolis, em Novo Horizonte do Oeste.

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) garantiu o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.887.023,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II no distrito de Migrantinópolis, em Novo Horizonte do Oeste, interior de Rondônia. 

A conquista é fruto de uma parceria direta com o vereador Diogo Padilha, que apresentou a demanda local e atuou junto ao mandato para viabilizar o investimento. A nova UBS vai fortalecer a atenção primária, oferecendo mais estrutura, melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e atendimento mais digno à população. 

Segundo o deputado, investir em saúde básica é investir em qualidade de vida. 

“A UBS é a porta de entrada do SUS. Quando ela funciona bem, toda a rede funciona melhor. Esse recurso pago significa obra saindo do papel e atendimento chegando aonde as pessoas moram”, destacou Thiago Flores. 

A unidade Porte II permitirá a ampliação dos serviços oferecidos, reduzindo deslocamentos da população para outros municípios e garantindo mais agilidade nos atendimentos.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS