Categoria: Politica

O Deputado Federal Thiago Flores (Republicanos/RO) protocolou duas emendas estratégicas à Medida Provisória 1340/2026, com o objetivo de evitar uma explosão nos preços das passagens aéreas e o cancelamento de rotas regionais. As propostas expandem o programa de subsídios do Governo Federal — originalmente focado apenas no óleo diesel — para incluir o Querosene de Aviação (QAV) e reduzir tributos sobre o leasing de aeronaves.

A Emenda nº 56, proposta pelo parlamentar, propõe um subsídio de R$ 0,32 por litro de combustível para voos em cidades com menos de 1 milhão de habitantes, protegendo aeroportos do interior contra a alta do petróleo causada pela crise no Oriente Médio. Já a Emenda nº 53 foca na redução gradual do Imposto de Renda sobre o aluguel de aviões, visando zerar a alíquota até 2029 e aumentar a oferta de voos.

Para o Deputado Thiago Flores, a medida é vital para estados como Rondônia. “Não podemos permitir que o cidadão do interior fique isolado ou pague fortunas em uma passagem por causa de conflitos internacionais. Minha prioridade é garantir que os nossos transportes, sejam eles terrestres ou aéreos, não entrem em colapso, aumentem os preços e o trabalhador brasileiro sinta mais uma vez o prejuízo no seu bolso”, afirmou o parlamentar.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

Deputado Thiago Flores é coautor do requerimento que acelera votação de projeto que aumenta faturamento permitido e amplia contratação de funcionários.

A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe mudanças importantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) é um dos autores do requerimento que permitiu acelerar a tramitação da proposta. O projeto altera a Lei Complementar nº 123/2006 e prevê duas mudanças centrais: o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios. Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, e o empreendedor pode contratar apenas um funcionário.

Segundo Thiago Flores, a proposta é uma resposta à realidade de milhares de brasileiros que empreendem para sustentar suas famílias.

“O microempreendedor é quem move a economia nas cidades. Precisamos atualizar a legislação para permitir que esses trabalhadores cresçam, gerem emprego e continuem contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por todas as comissões. A proposta busca modernizar as regras do MEI e incentivar o empreendedorismo no Brasil.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Investimento busca aumentar produtividade e qualidade do gado no município.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) confirmou o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 85 mil para a Prefeitura de Mirante da Serra. O montante será investido na compra de equipamentos tecnológicos voltados ao melhoramento genético do rebanho bovino local.

O investimento atende a uma solicitação direta do vereador Ezequiel (PT). A iniciativa busca modernizar a pecuária da região, oferecendo suporte técnico para que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso a ferramentas de reprodução assistida, como a inseminação artificial.

Com a chegada dos novos aparelhos, a expectativa é de um salto na qualidade genética dos animais. O uso de tecnologias reprodutivas permite que o produtor obtenha bezerros com maior potencial de ganho de peso e resistência, elevando a competitividade da carne e do leite produzidos no município.

Desenvolvimento rural e produtividade

Cláudia de Jesus enfatizou que o fortalecimento da produção rural é uma das prioridades de seu mandato. Segundo a parlamentar, investir no campo é garantir desenvolvimento econômico para quem vive da terra. O recurso visa diminuir os custos de produção e aumentar a lucratividade das famílias sertanejas.

A prefeitura de Mirante da Serra será a responsável por gerir o recurso e disponibilizar os equipamentos aos agricultores cadastrados. A Secretaria Municipal de Agricultura deve coordenar a aplicação prática das técnicas de melhoramento, assegurando que o benefício chegue à ponta da cadeia produtiva.

Para o vereador Ezequiel, a parceria com a deputada estadual é essencial para suprir carências históricas do setor produtivo local. Ele ressaltou que a tecnologia de ponta no campo não deve ser restrita aos grandes latifundiários, mas sim uma ferramenta de inclusão para o pequeno produtor.

Impacto na economia local

O setor agropecuário é o principal motor econômico de Mirante da Serra, e o aprimoramento do gado impacta diretamente no comércio regional. Animais com melhor genética produzem mais em menos tempo, otimizando o uso das pastagens e promovendo uma pecuária mais sustentável e eficiente.

A entrega dos equipamentos deve ocorrer nos próximos meses, seguindo o cronograma de licitação da prefeitura. A ação integra um pacote de investimentos da deputada Cláudia de Jesus voltados para o setor produtivo de Rondônia, focando na inovação e no apoio direto ao homem do campo.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Recurso destinado pelo deputado Luizinho Goebel será aplicado na correção do solo e no fortalecimento da produção agrícola no município

Deputado reuniu-se com diretoria nacional para resolver impedimento em cartórios que gera insegurança jurídica para proprietários de terras.

O Deputado Federal Thiago Flores (Republicanos/RO) esteve nesta quarta-feira na sede nacional do INCRA, em Brasília, para uma reunião decisiva com o Diretor de Governança de Terras, João Pedro. A pauta central foi a paralisia nos processos de titulação de terras em Rondônia, causada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem impedido os cartórios de prosseguir com os registros, travando a regularização fundiária no estado. 

A situação tem gerado forte insegurança jurídica para centenas de proprietários, impedindo o acesso a créditos agrícolas e a sucessão familiar. Durante o encontro, o parlamentar solicitou agilidade técnica para que o órgão federal estabeleça uma ponte com a Superintendência Regional e os cartórios rondonienses. 

Como encaminhamento da reunião, o INCRA comprometeu-se a formular uma solução conjunta para superar o entrave normativo. “Não podemos aceitar que quem produz e cuida da terra fique no limbo jurídico por questões burocráticas.

O proprietário rural de Rondônia precisa do título na mão para ter paz e poder investir com segurança. Saio da reunião com o compromisso do INCRA de buscar uma saída imediata junto aos cartórios e à nossa superintendência estadual”, afirmou Thiago Flores.

FONTE: ASSESSSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado reuniu-se com a diretoria da companhia para incluir o novo aeroporto, fruto de R$ 59 milhões em emendas, na malha aérea nacional.

O Deputado Federal Thiago Flores (Republicanos/RO) cumpriu agenda estratégica nesta terça-feira (17), na sede da Azul Linhas Aéreas, em Barueri, para tratar do futuro da aviação regional em Rondônia. Em reunião com o Vice-Presidente Institucional e Corporativo da companhia, Fábio Campos, o parlamentar apresentou o projeto técnico do Aeroporto de Ariquemes, obra que conta com um investimento de R$ 59 milhões viabilizados por sua atuação parlamentar.

O encontro teve como foco principal colocar Ariquemes no radar de operações comerciais da Azul, garantindo que, após a conclusão das obras, a cidade tenha voos regulares. A estrutura é considerada vital para o desenvolvimento econômico do Vale do Jamari, facilitando o transporte de passageiros e o escoamento da produção regional.

Segundo o Deputado Thiago Flores, a infraestrutura precisa vir acompanhada de serviços. “Não basta construir uma obra de R$ 59 milhões; precisamos garantir que o avião pouse e decole, conectando nossa gente ao restante do país.

Levei o projeto em mãos para mostrar que Ariquemes está pronta para crescer. Um aeroporto operando é sinônimo de emprego, novos negócios e progresso para todo o Vale do Jamari”, destacou o deputado.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

O pedido foi encaminhado também à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) protocolou uma indicação oficial ao Governo de Rondônia solicitando o reforço imediato no quadro de servidores do Hospital Regional de Buritis. O pedido foi encaminhado com cópia para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), alertando para a precariedade no atendimento local.

Segundo o parlamentar, a unidade enfrenta uma defasagem crítica de profissionais, o que compromete a eficiência dos serviços prestados à comunidade. A situação torna-se ainda mais urgente devido à previsão de início de um mutirão de cirurgias eletivas no município, o que demandará uma estrutura técnica mais robusta.

Redano destacou que a falta de pessoal sobrecarrega os atuais funcionários e gera insegurança para os pacientes. “É fundamental que haja uma resposta rápida para garantir o funcionamento adequado. Nas condições atuais, é difícil atender a demanda da forma necessária”, afirmou o deputado.

Impacto nas cirurgias e qualidade do atendimento

A recomposição do quadro é vista como o principal entrave para a expansão dos serviços de saúde em Buritis. Sem médicos, enfermeiros e técnicos em número suficiente, o hospital corre o risco de não conseguir cumprir o cronograma de procedimentos cirúrgicos programados para este semestre.

Próximos passos e análise governamental

O deputado Alex Redano reforçou que já buscou informações junto aos órgãos competentes anteriormente, mas que a demora em uma solução efetiva motivou a nova cobrança em caráter de urgência. A indicação agora segue para análise técnica da Casa Civil e da Sesau.

A expectativa é que o Governo do Estado autorize a convocação de remanescentes de concursos públicos ou realize contratações emergenciais para suprir as lacunas em Buritis. O parlamentar garantiu que continuará monitorando a situação até que o hospital receba o contingente necessário para atender a população com a qualidade devida.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

Deputado alerta para salários defasados e falta de estrutura na carreira de servidores do Ipem em Rondônia.

O deputado estadual Alex Redano cobrou do governo de Rondônia o envio urgente do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia. A indicação foi encaminhada ao Executivo estadual, à Secretaria de Planejamento, à Casa Civil e à presidência do instituto.

A proposta busca corrigir uma situação considerada crítica enfrentada pelos servidores efetivos, que ingressaram por concurso em 2014 e, até hoje, não contam com carreira estruturada nem política salarial adequada.

Segundo o parlamentar, o cenário atual evidencia uma distorção preocupante: o vencimento inicial da categoria estaria abaixo do salário mínimo nacional, o que compromete a valorização profissional e pode gerar desmotivação e evasão de servidores qualificados.

Redano também destacou o papel estratégico do Ipem, responsável por fiscalizações essenciais para a economia e para a defesa do consumidor, como a verificação de balanças comerciais, bombas de combustível e produtos pré-medidos.

“Estamos falando de profissionais que desempenham um papel essencial para a sociedade, mas que ainda não possuem o reconhecimento adequado. É preciso corrigir essa injustiça”, afirmou.

A cobrança reforça a necessidade de prioridade no envio do PCCR, com o objetivo de garantir recomposição salarial, estruturação da carreira e reconhecimento institucional dos servidores.

Para o deputado, a valorização do funcionalismo público representa não apenas justiça administrativa, mas também um investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO  DECOM

O ministro André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do mandado de segurança que visa garantir a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O recurso foi protocolado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contra o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão tem encerramento previsto para o próximo dia 28 de março e corre contra o tempo para estender o prazo de suas investigações.

A cúpula da CPMI alega que Alcolumbre tem sido omisso ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação em sessão plenária, etapa burocrática essencial para que a extensão do prazo tenha validade. Segundo o argumento levado ao STF, a Mesa Diretora estaria dificultando deliberadamente a continuidade dos trabalhos, que apuram esquemas de empréstimos consignados irregulares afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

Conflito de Decisões e o Caso Banco Master

A escolha de André Mendonça para a relatoria ocorre em um momento de tensão entre o ministro e a comissão parlamentar. Mendonça também é o relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master, instituição sob a mira da CPMI por suposta participação nas irregularidades do INSS.

Recentemente, o ministro adotou medidas restritivas contra o colegiado:

Bloqueio de Dados: Mendonça proibiu a CPMI de acessar novos dados provenientes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Devolução de Provas: O ministro determinou que documentos já obtidos pela comissão e guardados em uma sala-cofre no Senado sejam devolvidos à Polícia Federal (PF).

Investigação de Vazamento: As restrições foram motivadas após o vazamento de conversas privadas entre o banqueiro e sua ex-namorada, o que gerou a abertura de um inquérito específico para apurar a quebra de segredo de justiça.

Próximos Passos

Com a proximidade do dia 28 de março, a decisão de Mendonça sobre a prorrogação será determinante. Caso o mandado de segurança não seja apreciado a tempo ou seja negado, a CPMI do INSS será encerrada sem concluir o relatório final das investigações sobre o Banco Master e o sistema de consignados.

A deputada federal Sílvia Cristina se reuniu nesta terça-feira (17) com o deputado Acácio Favacho, relator da PEC 47 da transposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, a parlamentar colocou seu mandato à disposição para contribuir com o andamento da proposta, que é acompanhada por servidores de Rondônia e de outros estados beneficiados.

A PEC 47 trata da transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, contratados até 1991, garantindo a inclusão desses profissionais nos quadros da União.

Segundo Sílvia Cristina, o relator deve apresentar parecer pela admissibilidade da proposta na CCJ, etapa inicial para que o texto avance na Câmara. A deputada também destacou que a matéria foi encaminhada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que reforça a expectativa de aprovação nesta fase.

Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e elaborar o texto final. Nessa etapa, ainda poderão ser apresentadas emendas ao projeto.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos favoráveis.

A proposta é considerada uma medida de reconhecimento e regularização da situação de servidores que atuaram nos antigos territórios, sendo vista por parlamentares como uma forma de garantir segurança jurídica e valorização profissional.