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PAULO ANDRADE PODE SER NOME SUPRESA PARA A SUCESSÃO ESTADUAL EM RONDÔNIA

Empresário de sucesso, empreendedor, uma história de vida dedicada a Rondônia, o dr. Paulo Andrade pode ser a surpresa na disputa do governo de Rondônia. O diretor da Faculdade Unopar tem sido procurado por vários partidos, nas últimas semanas, tentando convencê-lo a entrar na corrida pela sucessão de Marcos Rocha.

Dedicado à vida empresarial, Paulo Andrade teve uma única atuação na política. Foi vereador em 1982, em Pimenta Bueno. Carioca de nascimento, ele é rondoniense de coração há décadas. Os convites têm vindos de várias frentes, incluindo o poderoso MDB, que procura um personagem com o perfil de Andrade parar liderar uma disputa ao Governo.

Paulo Andrade chegou a Rondônia quando o Estado ainda engatinhava. Vindo de uma infância pobre no Rio Janeiro, fundou uma transportadora de combustíveis mais tarde se tornou conhecido em todo o Estado como distribuidor da Coca-Cola. Hoje, é o responsável pela grande estrutura da Unopar, uma entidade de ensino que é das mais respeitadas em todo o Estado.

Até agora, procurado pelos partidos para entrar na corrida pelo Governo, Paulo Andrade ainda não decidiu se aceita ou não o desafio. As conversas dos bastidores continuam.

FONTE: OPINIAO DE PRIMEIRA –  SERGIO PIRES

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda-feira (16) e na terça-feira (17), durante o Carnaval. O expediente será retomado na quarta-feira (18), a partir das 11 horas, pelo horário de Rondônia.

Segundo a entidade, não haverá compensações bancárias nessas duas datas, incluindo transferências por TED. O PIX continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive em feriados.

Nas localidades onde as agências tradicionalmente fecham antes das 15 horas, o atendimento na quarta-feira começará mais cedo para assegurar pelo menos 3 horas de funcionamento ao público.

Boletos de cobrança e contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento na segunda ou na terça-feira, poderão ser pagos na quarta-feira sem acréscimo. O sábado não é considerado dia útil e, por isso, não há liquidação financeira.

No caso de tributos e impostos com vencimento nesses dias sem compensação, o pagamento deve ser antecipado para evitar juros e multa.

A Febraban orienta que clientes utilizem canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamentos durante o período sem atendimento presencial. O diretor de Serviços e Segurança da entidade, Raphael Mielle, destacou que operações como PIX, pagamentos, transferências, investimentos e consultas de saldo seguem disponíveis nas plataformas digitais.

Boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos também podem ser pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

FONTE: RONDONIAGORA.COM

Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), os resultados de uma consulta pública sobre a aferição de idade de usuários na internet. As contribuições sugerem que não deve haver uma regra única para todos os serviços, mas sim um modelo variável que se torna mais rígido conforme o risco oferecido pelo site ou aplicativo.

A análise das sugestões da sociedade civil aponta que a simples autodeclaração de idade, onde o usuário apenas clica que é maior de 18 anos, é insuficiente. O objetivo é evitar que o público infantojuvenil seja exposto a conteúdos impróprios, como pornografia ou materiais que exploram o abuso e a exploração sexual infantil.

Segundo Ricardo de Lins e Horta, diretor do Ministério da Justiça, a verificação de idade é uma medida definitiva que está sendo adotada globalmente. Ele explica que o foco não é restringir a liberdade de expressão, mas adaptar a experiência digital à faixa etária, semelhante ao que já ocorre na classificação indicativa do mundo físico.

A consulta pública recebeu 70 contribuições de empresas, instituições acadêmicas e entidades civis entre outubro e novembro do ano passado. Entre as tecnologias discutidas para a checagem estão o uso de biometria facial e credenciais digitais confiáveis, que ofereceriam camadas extras de segurança em plataformas de alto risco.

Um dos pontos centrais do debate é o sigilo dos dados coletados. O governo estuda formas de garantir que as informações de crianças e adolescentes não sejam utilizadas para fins comerciais, controle estatal ou treinamento de inteligência artificial sem o devido consentimento dos responsáveis legais.

As conclusões da consulta servirão de base para o decreto que regulamentará o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação entra em vigor no dia 17 de março, estabelecendo diretrizes claras sobre a responsabilidade de famílias, empresas e do Estado na proteção dos menores online.

O Ministério da Justiça reforça que a aferição de idade é uma camada de proteção fundamental, mas que deve ser acompanhada de outras medidas de segurança. A produção do decreto regulamentador envolve pastas como a Casa Civil e o Ministério dos Direitos Humanos, visando criar uma cultura de proteção digital no país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Ação também visa sanar críticas dos Estados Unidos sobre segurança da ilha e banir ideia de anexação

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) iniciou, na quarta-feira (11), uma operação para reforçar a segurança no Ártico. A ação, segundo o secretário-geral da aliança militar, Mark Rutter, ocorre em meio ao aumento da atividade militar da Rússia e ao crescente interesse da China na região.

Solicitação foi enviada a Fachin após citação ao ministro em celular de banqueiro investigado por fraudes que podem chegar a bilhões.

A Polícia Federal pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master.

O pedido foi encaminhado após a corporação identificar uma menção ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo está sob segredo de Justiça.

Diante da solicitação, Fachin abriu procedimento interno e determinou a notificação de Toffoli para que apresente manifestação. Caberá ao presidente do STF decidir se o ministro permanecerá como relator do caso.

O inquérito apura irregularidades envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. A investigação ganhou repercussão após a deflagração da Operação Compliance Zero, que mira a concessão de créditos considerados fraudulentos e uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília.

Segundo a Polícia Federal, as suspeitas de fraudes podem alcançar valores bilionários. Parte das apurações envolve um fundo de investimento ligado ao banco que adquiriu participação em um resort no Paraná anteriormente pertencente a familiares de Toffoli.

Após a divulgação do pedido de suspeição, o gabinete do ministro afirmou que a Polícia Federal não teria legitimidade para solicitar o afastamento, por não ser parte formal no processo. A defesa classificou o pedido como baseado em ilações e informou que a resposta será apresentada diretamente ao presidente da Corte.

A decisão sobre a permanência de Toffoli na relatoria poderá influenciar o andamento das investigações, que envolvem questões financeiras de grande impacto e possíveis desdobramentos institucionais.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Medida também eleva para 45% cota obrigatória de produtos da agricultura familiar; investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões neste ano.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou um reajuste de 14,35% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para 2026. O aumento visa recompor o orçamento de estados e municípios contra a inflação, garantindo a qualidade da merenda oferecida em todo o território nacional.

Com a nova atualização, o investimento federal no programa saltou para R$ 6,7 bilhões neste ano. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o montante representa um crescimento de 55% no orçamento desde 2023, reforçando a segurança alimentar de milhões de estudantes da rede pública e filantrópica.

Uma das principais mudanças para este ano é a ampliação da cota mínima para compras da agricultura familiar. A partir de agora, estados e municípios devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para pequenos produtores locais, superando o antigo percentual mínimo que era de 30%.

A expectativa do governo é que a medida injete cerca de R$ 3 bilhões diretamente na economia rural. Além de fomentar o desenvolvimento de cooperativas locais, o incentivo garante a oferta de alimentos mais frescos e saudáveis para os alunos da educação infantil, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Pnae é considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo estudantes matriculados em escolas públicas e entidades comunitárias conveniadas. O novo reajuste será aplicado já na primeira parcela do cronograma de pagamentos do MEC, assegurando o fluxo de recursos desde o início das aulas.

O aumento progressivo do orçamento, que era de R$ 3,6 bilhões em 2022, reflete a prioridade dada à assistência estudantil nos últimos quatro anos. O acompanhamento da aplicação desses recursos continuará sendo feito pelos conselhos de alimentação escolar em cada município, garantindo a transparência dos gastos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A cobrança de pedágios na BR-364, que estava suspensa desde o dia 29 de janeiro, foi restabelecida nesta quarta-feira (11) por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendendo pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão é do desembargador Pablo Zuniga Dourado.

O alto valor dos pedágios, definido pela Concessionária Nova 364 com aval da ANTT levou o União Brasil, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja/RO) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) ao Judiciário. Segundo as entidades, o contrato de concessão, a cobrança de pedágio somente poderia ocorrer após o cumprimento cumulativo de cinco condicionantes, entre elas a conclusão integral dos chamados Trabalhos Iniciais, definidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que estabelece parâmetros técnicos obrigatórios de segurança e trafegabilidade.

Recurso

No recurso, a ANTT pediu o restabelecimento dos efeitos da Deliberação nº 517/2025, ato que reconheceu o cumprimento das condicionantes contratuais para o início da cobrança. A agência sustentou que a autorização seguiu critérios técnicos e procedimentos de fiscalização previstos no contrato.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que, neste momento inicial do processo, há elementos para manter a autorização da agência reguladora e permitir a continuidade do pedágio.  

O desembargador afirmou que a suspensão da cobrança, em decisão liminar, enfraquece a presunção de legitimidade do ato administrativo da agência reguladora e antecipa discussão que ainda depende de análise mais aprofundada. Para ele, questionamentos sobre a metodologia de verificação das obras e serviços iniciais exigem produção de provas e contraditório, o que não se compatibiliza com a fase inicial do processo.

O desembargador também apontou risco de prejuízo à execução do contrato caso a arrecadação permanecesse interrompida. Segundo a decisão, a receita de pedágio é a principal fonte de remuneração da concessionária e integra o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, influenciando diretamente a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos previstos para a rodovia.

Por outro lado, o relator registrou que eventual dano aos usuários, se futuramente for considerada indevida a cobrança, pode ser tratado por mecanismos de compensação previstos no regime contratual e regulatório, não havendo, neste momento, risco jurídico irreversível equivalente ao impacto sobre o contrato de concessão.

Com isso, foi determinado o restabelecimento imediato da eficácia da deliberação da ANTT, mantendo a cobrança do pedágio até nova decisão judicial. O juízo de primeira instância será comunicado, e as partes contrárias terão prazo de 15 dias para apresentar resposta ao recurso.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

A proposta é de autoria do vereador Breno Mendes e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de prevenção e resposta rápida para proteger mulheres em situação de risco..

Poucos dias após o brutal e covarde assassinato da professora Juliana Mattos, crime que chocou Rondônia e teve o autor preso em flagrante, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que cria o “Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio”, que levará o nome da educadora. A proposta é de autoria do vereador Breno Mendes e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de prevenção e resposta rápida para proteger mulheres em situação de risco.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa estabelece procedimentos padronizados e atuação conjunta entre as áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública. “A proposta deixa de lado ações simbólicas e estabelece mecanismos operacionais para impedir que ameaças evoluam para feminicídio”, afirmou Breno, destacando que o foco é agir antes que a violência atinja níveis irreversíveis.

O texto aprovado prevê medidas práticas como triagem e classificação de risco, elaboração de planos individuais de segurança para vítimas, encaminhamento imediato aos órgãos competentes e protocolos obrigatórios em escolas e universidades. Também estão previstas a criação de canais de denúncia e acolhimento, capacitação de servidores, um Comitê Intersetorial permanente e o Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”.

Outra medida importante é a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, marcado para 6 de fevereiro, data que relembra o crime que abalou o estado e tirou a vida de uma mulher indefesa dentro do próprio ambiente de trabalho. A proposta busca manter viva a memória da professora e transformar a dor em ação concreta de prevenção.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, alvo de duas apurações após denúncias de importunação sexual apresentadas por mulheres ao Conselho Nacional de Justiça.

A medida foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária do plenário do tribunal e tem caráter temporário e excepcional. Durante o período de afastamento, o ministro ficará impedido de utilizar o local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas vinculadas ao exercício da função.

A decisão do STJ ocorre no mesmo dia em que Marco Buzzi havia protocolado pedido de licença pelo prazo de 90 dias, sob a justificativa de motivo de saúde, antes da deliberação do colegiado.

Além do afastamento, o tribunal agendou para o dia 10 de março uma sessão destinada a analisar as conclusões de uma sindicância instaurada para apurar as acusações atribuídas ao magistrado.

Em manifestação pública, a defesa de Marco Buzzi afirmou que o ministro não praticou qualquer ato impróprio e sustentou que isso será demonstrado no curso dos procedimentos já instaurados. Os advogados também alegam que houve divulgação antecipada de informações não verificadas, fora dos canais institucionais, antes mesmo do acesso da defesa aos autos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Profissionais perdem o direito de exercer pesca com fins comerciais

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

Transparência

Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.

Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.

“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL